{"id":30826,"date":"2022-02-07T14:24:24","date_gmt":"2022-02-07T17:24:24","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=30826"},"modified":"2024-07-22T13:14:44","modified_gmt":"2024-07-22T16:14:44","slug":"modelo-de-contrato-de-honorarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/modelo-de-contrato-de-honorarios\/","title":{"rendered":"Modelo de contrato de honor\u00e1rios: saiba como elaborar um"},"content":{"rendered":"\n

O contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u00e9 um documento que formaliza a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de um advogado<\/a>. Nesse documento devem contar pontos como valor a ser pago pelo trabalho, qual suporte ser\u00e1 prestado, partes envolvidas, entre outros t\u00f3picos relacionados<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 interessante aos advogados ter um modelo de contrato de honor\u00e1rios pronto. Dessa forma, sempre que forem prestar assist\u00eancia jur\u00eddica a um novo cliente, basta preencher com os dados do contratante e com as defini\u00e7\u00f5es do tipo de servi\u00e7o que ser\u00e1 realizado.<\/p>\n\n\n\n

Ter um modelo de contrato de honor\u00e1rios j\u00e1 elaborado torna a rotina do profissional muito mais f\u00e1cil, pois tamb\u00e9m ajuda a otimizar o tempo de atendimento. Por\u00e9m, para que esse documento seja realmente \u00fatil, \u00e9 essencial que ele conte com as cl\u00e1usulas certas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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<\/p>\nSe voc\u00ea deseja trabalhar como PJ<\/a>, mas n\u00e3o quer utilizar seu endere\u00e7o residencial para a empresa, conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rio virtual<\/a>.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Por exemplo, ainda que tenha o termo \u201chonor\u00e1rio\u201d no seu nome, n\u00e3o quer dizer que apenas o valor cobrado pelo trabalho jur\u00eddico e a forma de pagamento devam ser descritos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ao se atentar apenas a este ponto, o advogado<\/a> corre o risco de deixar a presta\u00e7\u00e3o do seu servi\u00e7o muito ampla, gen\u00e9rica, sem limita\u00e7\u00f5es de in\u00edcio, fim e do que ser\u00e1 feito. O cliente tamb\u00e9m pode se prejudicar com essa abordagem, visto que n\u00e3o ter\u00e1 claramente a defini\u00e7\u00e3o de qual suporte jur\u00eddico est\u00e1 contratando.<\/p>\n\n\n\n

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<\/p>\nSaiba as vantagens e desvantagens de emitir nota fiscal como pessoa f\u00edsica<\/a>.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

\"modelo-de-contrato-de-honorarios-homem-lendo-contrato\"<\/figure>\n\n\n\n

Por isso, se voc\u00ea \u00e9 profissional dessa \u00e1rea, precisa se atentar a alguns pontos bem importantes na hora de montar o seu modelo de contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios. <\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, trouxemos a explica\u00e7\u00e3o de quais s\u00e3o esses t\u00f3picos, a import\u00e2ncia de firmar esse documento com o contratante e outros assuntos relacionados. Por isso, continue a leitura e confira!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 contrato de honor\u00e1rio?  <\/h2>\n\n\n\n

Um contrato de honor\u00e1rio \u00e9 um documento no qual o advogado<\/a> estabelece com o seu cliente (contratante) os par\u00e2metros do suporte jur\u00eddico que ser\u00e1 prestado.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Essa forma de registro tamb\u00e9m define quais s\u00e3o as responsabilidades de cada parte, ou seja, o que cada pessoa citada nessa parceria precisa cumprir para que o objetivo principal do contrato seja alcan\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n

Mas, assim como dissemos logo na abertura deste artigo, ainda que esse documento seja conhecido como \u201ccontrato de honor\u00e1rio\u201d, n\u00e3o \u00e9 somente esse ponto da contrata\u00e7\u00e3o do trabalho do advogado<\/a> que deve ser definido nele.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n\n\n\n

Na realidade, a nomenclatura mais indicada para esse acordo \u00e9 \u201cContrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios\u201d, visto que ele engloba tanto a quest\u00e3o do pagamento quanto que tipo de suporte ser\u00e1 prestado ao cliente.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o termo ficou popularmente conhecido dessa forma, tanto que o pr\u00f3prio Estatuto da Advocacia \u2014 Lei n\u00ba 8.906 de 4 de julho de 1994<\/a> \u2014, em seu artigo 22, \u00a74\u00ba, o cita: <\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00a7 4\u00ba Se o advogado<\/a> fizer juntar aos autos o seu <\/em>contrato de honor\u00e1rios<\/em><\/strong> antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precat\u00f3rio, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedu\u00e7\u00e3o da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que j\u00e1 os pagou<\/em>\u201d <\/p>\n\n\n\n

Para que serve o contrato de honor\u00e1rio? <\/h2>\n\n\n\n

O contrato de honor\u00e1rios serve para registrar e formalizar, junto ao cliente, o servi\u00e7o que ser\u00e1 prestado pelo advogado<\/a>. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um instrumento usado por esse profissional que comprova qual tipo de suporte jur\u00eddico ser\u00e1 prestado ao contratante, por qual per\u00edodo, quais valores ser\u00e3o cobrados por essa assist\u00eancia, meios e forma de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m desses registros, esse documento deve incluir tamb\u00e9m cl\u00e1usulas que definam a responsabilidade de cada parte envolvida nessa contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre honor\u00e1rios advocat\u00edcios e sal\u00e1rio trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n

Um ponto bem importante que voc\u00ea precisa saber antes de criar o seu modelo de contrato de honor\u00e1rios \u00e9 a diferen\u00e7a entre esse termo e sal\u00e1rio trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que ambos tenham por objetivo remunerar o advogado<\/a> pelos servi\u00e7os prestados<\/strong>, eles t\u00eam formatos distintos. <\/p>\n\n\n\n

No caso, entende-se por sal\u00e1rio trabalhista o valor pago mensalmente ao profissional, em data fixa e predeterminada<\/strong>. Isso acontece, por exemplo, quando o advogado<\/a> \u00e9 contratado CLT de uma empresa para, geralmente, atuar no seu departamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os honor\u00e1rios advocat\u00edcios costumam ser a forma de remunera\u00e7\u00e3o dos advogados que trabalham por conta<\/strong>, tendo ou n\u00e3o o seu pr\u00f3prio CNPJ. No caso, o advogado \u00e9 empres\u00e1rio<\/a>, dono do seu neg\u00f3cio, e presta servi\u00e7o direto para os clientes que o procuram.<\/p>\n\n\n\n

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<\/p>\nGloss\u00e1rio para quem pretende abrir empresa: saiba o que \u00e9 inscri\u00e7\u00e3o municipal.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Abrir empresa de advocacia pode ser uma op\u00e7\u00e3o interessante para os profissionais dessa \u00e1rea que querem empreender.  <\/p>\n\n\n\n

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Mas h\u00e1 alguns detalhes que \u00e9 preciso conhecer sobre como abrir CNPJ para advogados<\/a>. Por exemplo, Eireli<\/a> \u00e9 uma natureza jur\u00eddica n\u00e3o permitida a esse setor, assim como n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ser MEI (Microempreendedor Individual<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o melhor caminho para abrir corretamente um escrit\u00f3rio de advocacia e formaliz\u00e1-lo \u00e9 contando com o suporte de um especialista. O aux\u00edlio de um contador online<\/a> \u00e9 pr\u00e1tico, din\u00e2mico, moderno, e evita que o advogado<\/a> precise se deslocar at\u00e9 uma contabilidade para realizar esse tr\u00e2mite.<\/p>\n\n\n\n

Como elaborar um modelo de contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios?<\/h2>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea sabe todos esses detalhes, confira como elaborar um modelo de contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios para usar no seu dia a dia, come\u00e7ando pelas esp\u00e9cies que podem ser utilizadas.<\/p>\n\n\n\n

1.Esp\u00e9cies de contratos<\/h3>\n\n\n\n

Honor\u00e1rios convencionais ou contratuais<\/h4>\n\n\n\n

Valores acordados entre advogado<\/a> e cliente, os quais podem ser pagos da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n