{"id":30732,"date":"2022-01-26T15:21:13","date_gmt":"2022-01-26T18:21:13","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=30732"},"modified":"2022-09-10T01:13:51","modified_gmt":"2022-09-10T04:13:51","slug":"novo-regime-tributacao-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/novo-regime-tributacao-sp\/","title":{"rendered":"Novo Regime de Tributa\u00e7\u00e3o para ICMS-ST em SP"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><em>Para as pessoas que atuam na \u00e1rea tribut\u00e1ria, as mudan\u00e7as constantes na legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 fazem parte da rotina. Assim, \u00e9 preciso sempre se atualizar, a fim de evitar multas e seguir com a conformidade fiscal da empresa.&nbsp;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Entre essas atualiza\u00e7\u00f5es, no Estado de S\u00e3o Paulo houve uma importante altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o do ICMS-ST, que \u00e9 o ROT-ST (Regime Optativo de Tributa\u00e7\u00e3o da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria), o qual chegou para rever uma deturpa\u00e7\u00e3o na sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a do ICMS-ST pelos contribuintes varejistas. E \u00e9 sobre esse regime que este artigo discorre.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de adentrar no novo <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-preciso-saber-sobre-regime-de-tributacao\/\">regime de tributa\u00e7\u00e3o<\/a> de ICMS ST em S\u00e3o Paulo, \u00e9 necess\u00e1rio entender a din\u00e2mica da cobran\u00e7a do ICMS-ST.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-e-a-substituicao-tributaria\">O que \u00e9 a Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para otimizar e simplificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e recolhimento dos impostos, o fisco criou a Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, em que a cobran\u00e7a do imposto ICMS \u00e9 realizada na origem da mercadoria, ou seja, no in\u00edcio da cadeia produtiva que ocorre na ind\u00fastria ou na produ\u00e7\u00e3o do produto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como existem muito mais com\u00e9rcios do que ind\u00fastrias, a arrecada\u00e7\u00e3o do imposto se tornou centralizada por meio das ind\u00fastrias e distribuidoras, o que reduziu muito a sonega\u00e7\u00e3o fiscal e a falta de recolhimento por parte do contribuinte, visto que o recolhimento \u00e9 realizado de forma antecipada pela ind\u00fastria, importador ou distribuidor.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-style-default\"><img decoding=\"async\" src=\"\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/close-up-of-keyboard-and-glasses-with-executives-background-scaled.jpg\" alt=\"novo-regime-tributacao-sp-mesa-escritorio\" class=\"wp-image-30737\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Vale aqui ressaltar que n\u00e3o \u00e9 toda a mercadoria que possui substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. As mercadorias sujeitas est\u00e3o expl\u00edcitas no regulamento de cada estado.<\/p>\n\n\n\n<p>E por \u00faltimo, importante lembrar que h\u00e1 antecipa\u00e7\u00e3o do ICMS ST pelo varejista, quando este compra a mercadoria sujeita de outro estado ou quando o respons\u00e1vel pelo recolhimento deixou de fazer, passando a responsabilidade para ele.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"entendendo-o-substituto-e-substituido-tributario\">Entendendo o Substituto e Substitu\u00eddo Tribut\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>Nessa din\u00e2mica de cobran\u00e7a de impostos, a primeira empresa da cadeia industrial recolhe o que \u00e9 devido naquela opera\u00e7\u00e3o, enquanto os demais participantes daquela opera\u00e7\u00e3o dentro do estado realizam as suas vendas sem o destaque e o recolhimento do ICMS novamente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, nessa opera\u00e7\u00e3o h\u00e1 os pap\u00e9is de substituto tribut\u00e1rio e substitu\u00eddo tribut\u00e1rio, que s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">1.Substituto tribut\u00e1rio<\/h4>\n\n\n\n<p>Ser\u00e1 o respons\u00e1vel definido pela legisla\u00e7\u00e3o de efetuar a reten\u00e7\u00e3o e o recolhimento do ICMS devido em sua opera\u00e7\u00e3o e nas opera\u00e7\u00f5es subsequentes;<\/p><div id=\"conta-4256074309\" class=\"cta-bulk ga-cta-imagem-conteudo conta-cont-6p-cta-bulk conta-entity-placement\" style=\"margin-top: 30px;margin-bottom: 30px;\"><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" aria-label=\"01\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg 615w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01-300x146.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 615px) 100vw, 615px\" width=\"615\" height=\"300\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">2.Substitu\u00eddo tribut\u00e1rio<\/h4>\n\n\n\n<p>S\u00e3o as demais empresas que ir\u00e3o operar na cadeia de circula\u00e7\u00e3o da mercadoria e que ir\u00e3o receber a nota fiscal j\u00e1 com o imposto devido na opera\u00e7\u00e3o destacado pelo substituto tribut\u00e1rio. Logo, n\u00e3o efetuar\u00e1 recolhimentos de ICMS quando efetuar as pr\u00f3ximas sa\u00eddas da mercadoria dentro do seu estado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Identificando uma mercadoria com Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n<p>Para auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o das mercadorias sujeitas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ocorreram alguns acrescimentos na legisla\u00e7\u00e3o no que diz respeito \u00e0 codifica\u00e7\u00e3o dos produtos. Essas mudan\u00e7as e inclus\u00f5es aconteceram nos seguintes c\u00f3digos:<\/p>\n\n\n\n<ul><li><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/tabela-cfop-completa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CFOP<\/a> &#8211; C\u00f3digo Fiscal de Opera\u00e7\u00f5es e de Presta\u00e7\u00f5es de Mercadorias e Servi\u00e7os;<\/li><li><a href=\"http:\/\/www.sice.oas.org\/trade\/mrcsrs\/decisions\/DEC2294p.asp\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">NCM<\/a> &#8211; Nomenclatura Comum do Mercosul;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/cest-ncm\/\">CEST<\/a> &#8211; C\u00f3digo Especificador da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria;<\/li><li>CSOSN &#8211; C\u00f3digo de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para o Simples Nacional;<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-iva\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">IVA \/ MVA<\/a> &#8211; \u00cdndice de Valor Adicionado\/Margem de Valor Agregado<strong>.<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Todas essas classifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o de fundamental import\u00e2ncia e necessidade para analisar e classificar um produto como substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dentro do estado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Complementa\u00e7\u00e3o e Ressarcimento ICMS ST<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Conforme explicitado na sistem\u00e1tica da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o recolhimento do ICMS ocorre no primeiro momento da cadeia de produ\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, pode haver diferen\u00e7as entre o pre\u00e7o praticado para o consumidor final e o valor determinado na legisla\u00e7\u00e3o que foi utilizado no c\u00e1lculo do ICMS-ST.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Devido a essa situa\u00e7\u00e3o, as empresas precisam complementar o<strong> <\/strong>imposto recolhido quando o pre\u00e7o final for maior que o valor estimado no c\u00e1lculo do ICMS-ST. Al\u00e9m disso, o inverso tamb\u00e9m ocorre nos casos em que o contribuinte solicita o ressarcimento de parte do ICMS-ST recolhido quando o pre\u00e7o praticado para o consumidor final for menor que o calculado no ICMS-ST.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-style-default\"><img decoding=\"async\" src=\"\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/financial-consulting-manager-accountant-professional-discussion-scaled.jpg\" alt=\"novo-regime-tributacao-sp-mesa-escritorio-planilha-trabalho\" class=\"wp-image-30738\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Regime Optativo de Tributa\u00e7\u00e3o da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria ROT ST<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O ROT-ST, institu\u00eddo pelo Decreto Estadual n\u00ba 65.593\/2021, \u00e9 o regime pelo qual o contribuinte substitu\u00eddo, que atua como varejista no Estado de S\u00e3o Paulo, pode solicitar a dispensa do recolhimento da complementa\u00e7\u00e3o de ICMS-ST, nos casos em que o pre\u00e7o final for maior que o valor estimado no c\u00e1lculo do ICMS-ST.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, por outro lado, quando ocorre a solicita\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao ROT, o contribuinte tamb\u00e9m abre m\u00e3o de solicitar o ressarcimento quando o pre\u00e7o praticado para o consumidor final for menor que o calculado no ICMS-ST.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Credenciamento ao ROT-ST<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante mencionar que o pedido de ades\u00e3o ao ROT-ST realizado pelo contribuinte paulista atrav\u00e9s do <a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/st\/Paginas\/Ressarcimento-de-Substitui%C3%A7%C3%A3o-Tribut%C3%A1ria-do-ICMS.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portal e-Ressarcimento<\/a> dever\u00e1 contemplar todos os estabelecimentos da mesma empresa que estejam localizados no Estado de S\u00e3o Paulo e que operem como varejistas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao efetuar o credenciamento ao ROT-ST, o contribuinte paulista estar\u00e1 coberto durante 12 meses, surtindo efeitos do primeiro dia do m\u00eas subsequente \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o efetuada pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei mencionada no t\u00f3pico anterior, estabelecendo o ROT, deixa claro que o credenciamento \u00e9 destinado exclusivamente ao contribuinte substitu\u00eddo (varejistas e o atacadista varejista) nas opera\u00e7\u00f5es em que atuar como varejista (mantendo ind\u00fastria, equiparado a ind\u00fastria e atacadistas obrigados a complementa\u00e7\u00e3o do ICMS ST). Esta Lei instituiu e a portaria CAT 24\/2021 regulamenta o procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste quesito, as empresas MEI e do Simples Nacional foram credenciadas automaticamente ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o do ROT e ao final dos 12 meses, uma nova portaria as manteve credenciada. Ou seja, por enquanto n\u00e3o h\u00e1 procedimento a ser realizado para manter o credenciamento, \u00e9 autom\u00e1tico.&nbsp; Caso o contribuinte queira descredenciar, precisa solicitar a ren\u00fancia ap\u00f3s decorridos 12 meses do credenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, as empresas varejistas ou atacadistas varejistas enquadradas no LP ou LR, precisam realizar o pedido de credenciamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"adesao-ao-rot-st-compensa\">Ades\u00e3o ao ROT-ST: compensa?<\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme exposto neste artigo, a ades\u00e3o ao Regime Optativo de Tributa\u00e7\u00e3o da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria &#8211; ROT-ST no Estado de S\u00e3o Paulo ser\u00e1 v\u00e1lida durante um ano ap\u00f3s o credenciamento do contribuinte. Por esse motivo, a decis\u00e3o de aderir ou se manter credenciado ao ROT-ST&nbsp; deve ser analisada com cautela e baseada em c\u00e1lculos realizados pela empresa, identificando se seu pre\u00e7o de venda \u00e9 superior ou inferior ao c\u00e1lculo de ICMS-ST definido pela legisla\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s todas essas an\u00e1lises fiscais, ser\u00e1 poss\u00edvel mensurar em valores reais os respectivos saldos a complementar e a restituir pela empresa. Portanto, no caso de empresas que t\u00eam altos valores a serem restitu\u00eddos, vale a pena n\u00e3o solicitar a ades\u00e3o ao ROT, buscando, ent\u00e3o, o ressarcimento dos valores pagos a maior.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, para as empresas que t\u00eam altos valores a serem completados devido \u00e0 diferen\u00e7a de pre\u00e7o praticado, compensa solicitar o ROT e ser dispensado destes recolhimentos e de todas as obriga\u00e7\u00f5es legais que acompanham a ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto importante a ser considerado nessa decis\u00e3o s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias necess\u00e1rias para o c\u00e1lculo, a demonstra\u00e7\u00e3o e a solicita\u00e7\u00e3o dos valores apurados controlada para cada mercadoria comprada e sua respectiva venda. Ao estar&nbsp; credenciado ao ROT-ST no Estado de S\u00e3o Paulo, o varejista n\u00e3o ter\u00e1 a necessidade de acompanhar a tributa\u00e7\u00e3o de seus produtos, verificando se h\u00e1 diferen\u00e7as entre as bases de c\u00e1lculo praticadas por ele.<\/p>\n\n\n\n<p>Enfim, antes de fazer a solicita\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao ROT-ST no Estado de S\u00e3o Paulo, \u00e9 preciso fazer as contas a fim de tomar a decis\u00e3o mais assertiva para sua empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para as pessoas que atuam na \u00e1rea tribut\u00e1ria, as mudan\u00e7as constantes na legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 fazem parte da rotina. 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