{"id":30673,"date":"2022-01-14T11:24:35","date_gmt":"2022-01-14T14:24:35","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=30673"},"modified":"2025-06-02T16:51:14","modified_gmt":"2025-06-02T19:51:14","slug":"alterar-razao-social-do-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/alterar-razao-social-do-mei\/","title":{"rendered":"Alterar a raz\u00e3o social do MEI: \u00e9 poss\u00edvel? Saiba aqui"},"content":{"rendered":"\n

Quando algu\u00e9m vai ter um filho, uma das primeiras coisas que pensa \u00e9 qual o nome que vou dar \u00e0 crian\u00e7a que vai nascer. No mundo empresarial isso n\u00e3o \u00e9 diferente, por\u00e9m ao contr\u00e1rio do nome do filho, que pode-se esperar por todo o per\u00edodo da gesta\u00e7\u00e3o para definir, para abrir uma empresa um dos primeiros passos \u00e9 definir a raz\u00e3o social. <\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 raz\u00e3o social?<\/h2>\n\n\n\n

A raz\u00e3o social<\/a> \u00e9 o nome oficial que a empresa ter\u00e1. \u00c9 o nome que dever\u00e1 ser usado nos documentos oficiais, registros, cadastros, contratos, escrituras,  notas fiscais, licita\u00e7\u00f5es, enfim qualquer tr\u00e2mite burocr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente \u00e9 o nome que vai aparecer na comunica\u00e7\u00e3o, muitas empresas optam por um nome fantasia, que pode ser tanto uma parte da raz\u00e3o social, como um nome totalmente diferente.<\/p>\n\n\n\n

Nome Comercial, Denomina\u00e7\u00e3o Social ou Firma Empresarial, s\u00e3o outros nomes usados para Raz\u00e3o Social<\/p>\n\n\n\n

Antes de  abrir uma empresa, deve-se checar se algum nome similar j\u00e1 existe,  pois, no caso de existir, o registro ser\u00e1 impossibilitado.<\/p>\n\n\n\n

O direito ao nome comercial \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, atrav\u00e9s do C\u00f3digo Civil Brasileiro e pela Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris para assuntos da Propriedade Industrial. Esse direito \u00e9 v\u00e1lido a partir  do arquivamento do Contrato Social no registro de abertura da empresa.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 nome fantasia e o que o difere da raz\u00e3o social?<\/h2>\n\n\n\n

O nome fantasia <\/a>\u00e9 aquele que o empreendedor escolhe para divulgar a sua empresa, \u00e9 o nome pelo qual a empresa ser\u00e1  reconhecida pelos clientes.<\/p>\n\n\n\n

Nome de fachada ou Marca Empresarial s\u00e3o outras formas de se referir ao nome fantasia e pode ou n\u00e3o ser igual \u00e0 raz\u00e3o social ou parte dela.  Usualmente, \u00e9 o nome usado para a divulga\u00e7\u00e3o de determinada empresa, com o objetivo de ter o maior aproveitamento da sua marca e da estrat\u00e9gia de marketing,  vendas e performance.<\/p>\n\n\n\n

Um ponto importante em rela\u00e7\u00e3o ao nome fantasia \u00e9 que ele deve ser registrado junto ao \u00f3rg\u00e3o de marcas e patentes, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O INPI d\u00e1 direito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do nome da marca\/produto ao registro que for primeiro efetuado, ent\u00e3o antes de registrar voc\u00ea precisa ver se esta marca n\u00e3o pertence a outra empresa. O registro n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, mas, depois de feito, \u00e9 reconhecido como uma marca registrada. <\/p>\n\n\n\n

\"alterar-razao-social-do-mei-pessoas-olhando-tablet\"
Hands of business lady working on laptop<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Depois do registro, a marca passa a fazer parte do patrim\u00f4nio da empresa, na condi\u00e7\u00e3o de  com ativo. Acontece, em muitos casos, inclusive,  que determinadas marcas se tornam bem mais valiosas que os pr\u00f3prios bens patrimoniais de uma empresa. Isso ocorre quando a marca desenvolve uma boa estrat\u00e9gia de branding<\/em> ou awareness. <\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n\n\n\n

H\u00e1 muitos exemplos de marcas que s\u00e3o muito conhecidas, mas que s\u00e3o totalmente diferentes da raz\u00e3o social. Um exemplo \u00e9 Lojas Americanas, que \u00e9 o nome fantasia, mas a raz\u00e3o social \u00e9 B2W.  Em contrapartida, h\u00e1 empresas que t\u00eam o nome fantasia como parte da raz\u00e3o social, como “Coca-Cola”, o nome fantasia, cuja raz\u00e3o social \u00e9  Coca-Cola Ind\u00fastrias Ltda.<\/p>\n\n\n\n

Mas como saber se a marca j\u00e1 \u00e9 registrada, ou seja, pertence a outra organiza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Antes de entrar com o processo de registro de marca, \u00e9 preciso verificar se a marca j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 registrada ou com registro em andamento<\/a>. Isso se d\u00e1 atrav\u00e9s de uma busca no banco de dados do INPI para verificar se a marca j\u00e1 est\u00e1 registrada. \u00c9 poss\u00edvel faz\u00ea-lo atrav\u00e9s do sistema de busca de marcas do INPI.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa pode ter dois nomes fantasias?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Uma empresa pode registrar quantas marcas quiser, desde que as marcas estejam dispon\u00edveis. As marcas podem ser tanto para produtos quanto para nomes fantasia. O INPI n\u00e3o opina ou interfere nisso, a decis\u00e3o deve ser baseada na estrat\u00e9gia de posicionamento da empresa no mercado. <\/p>\n\n\n\n

Sou um Microempreendedor Individual<\/a> (MEI), posso mudar o nome da minha empresa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 muito comum as empresas terem a necessidade de se reposicionar no mercado, este reposicionamento, entre outras coisas, pode requerer a troca do nome comercial. No caso do MEI,  muitas vezes \u00e9 necess\u00e1rio mudar a atividade principal, o setor\/ \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Um exemplo: uma Microempreendedora Individual (MEI) iniciou suas atividades  prestando servi\u00e7o como costureira, mas o neg\u00f3cio evoluiu e ela decidiu ampliar sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e vender pe\u00e7as produzidas por ela, transformando o neg\u00f3cio em com\u00e9rcio, possivelmente ser\u00e1 necess\u00e1rio trocar o nome fantasia MEI. Tamb\u00e9m poder\u00e1 fazer a altera\u00e7\u00e3o ou acrescentar uma nova atividade ao seu CNPJ MEI, podendo chegar at\u00e9 15 atividades secund\u00e1rias, al\u00e9m da atividade principal.<\/p>\n\n\n\n

Esta mudan\u00e7a, por ser significativa, pode parecer que uma nova empresa surgiu, por\u00e9m a raz\u00e3o social pode continuar a mesma.<\/p>\n\n\n\n

Como trocar o nome MEI?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em um primeiro momento, pode parecer que fazer a altera\u00e7\u00e3o do nome fantasia do MEI \u00e9 muito burocr\u00e1tico, mas, na verdade, \u00e9 muito simples, certamente n\u00e3o ser\u00e1 um problema para o microempreendedor individual<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Abaixo listamos um passo a passo para alterar o nome do seu MEI em casos de necessidade:<\/p>\n\n\n\n