{"id":29758,"date":"2021-11-29T20:14:39","date_gmt":"2021-11-29T23:14:39","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=29758"},"modified":"2026-01-28T17:13:28","modified_gmt":"2026-01-28T20:13:28","slug":"firma-individual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/firma-individual\/","title":{"rendered":"Firma Individual: o que \u00e9? Como funciona e diferen\u00e7as do MEI"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><em>Firma individual \u00e9 o termo utilizado para identificar uma empresa cujo dono \u00e9 o \u00fanico titular, como a Empresa Individual (EI) e a SLU. Esse formato \u00e9 indicado para quem quer atuar sem s\u00f3cio, mas n\u00e3o pode ser MEI<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea deseja abrir o seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio sem precisar de s\u00f3cios, mas, por algum motivo, n\u00e3o pode ser MEI, Microempreendedor Individual, a firma individual pode ser uma boa op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Firma individual \u00e9 o termo usado para identificar um <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/entenda-quais-sao-os-tipos-de-empresa-para-abrir-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>tipo de empresa<\/strong><\/a><strong> cujo propriet\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico titular<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, n\u00e3o se trata de uma nomenclatura legal que classifica um modelo empresarial, mas, sim, de uma esp\u00e9cie de \u201capelido\u201d usado para definir neg\u00f3cios sem s\u00f3cios, como \u00e9 o caso da Empresa Individual (EI) e da SLU.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas antes de saber se a firma individual realmente \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o para legalizar o seu empreendimento, \u00e9 preciso que voc\u00ea conhe\u00e7a as suas caracter\u00edsticas, tais como limite de faturamento, enquadramento tribut\u00e1rio e outros relacionados.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, basta continuar a leitura deste artigo!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-e-firma-individual\">O que \u00e9 firma individual?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Firma individual \u00e9 uma maneira de identificar uma <strong>empresa que n\u00e3o tem s\u00f3cios, ou seja, o propriet\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico titular do neg\u00f3cio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Esse formato abrange como op\u00e7\u00f5es de legaliza\u00e7\u00e3o de um empreendimento a Empresa Individual (EI) e a SLU, e \u00e9 indicado para pessoas que, por algum motivo, n\u00e3o podem ser MEI.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto a isso, vale lembrar que se tornar um Microempreendedor Individual tende a ser a primeira op\u00e7\u00e3o de quem trabalha por conta e deseja legalizar o neg\u00f3cio e ter o seu pr\u00f3prio <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-cnpj\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CNPJ<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, para conseguir abrir empresa dessa forma \u00e9 preciso cumprir alguns requisitos, a exemplo de n\u00e3o ultrapassar o limite de faturamento anual. Somado a esse crit\u00e9rio, \u00e9 necess\u00e1rio que a ocupa\u00e7\u00e3o exercida esteja na <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/atividades-mei-tabela\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">tabela de atividades permitidas no MEI<\/a>.<\/p><div id=\"conta-2584219614\" class=\"cta-bulk ga-cta-imagem-conteudo conta-cont-6p-cta-bulk conta-entity-placement\" style=\"margin-top: 30px;margin-bottom: 30px;\"><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" aria-label=\"01\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg 615w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01-300x146.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 615px) 100vw, 615px\" width=\"615\" height=\"300\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div>\n\n\n\n<p>De modo geral, n\u00e3o est\u00e3o nessa lista as atividades econ\u00f4micas intelectuais, e as que precisam estar vinculadas a um \u00f3rg\u00e3o de classe espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p><em>N\u00e3o pode ser Microempreendedor Individual? Ent\u00e3o baixe agora mesmo o guia \u201c<\/em><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/materiais\/nao-posso-ser-mei-e-agora\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>N\u00e3o posso ser MEI. E agora?<\/em><\/a><em>\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1280\" height=\"854\" src=\"\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/firma-individual-homem-scaled-e1638227507267.jpg\" alt=\"firma-individual-homem\" class=\"wp-image-29764\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-as-diferencas-entre-firma-individual-e-o-mei\">Quais as diferen\u00e7as entre firma individual e o MEI?<\/h2>\n\n\n\n<p>As tr\u00eas principais diferen\u00e7as entre firma individual e <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MEI<\/a> s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Atividades exercidas<\/h3>\n\n\n\n<p>No que se refere \u00e0 primeira diferen\u00e7a, ainda que haja mais de 400 ocupa\u00e7\u00f5es que podem ser legalizadas como Microempreendedor Individual, muitas outras n\u00e3o podem se enquadrar nesse tipo de empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Por conta disso, cabe \u00e0 pessoa que deseja trabalhar sem s\u00f3cios buscar uma alternativa para abrir o seu neg\u00f3cio \u2014 no caso, uma das possibilidades \u00e9 abrir uma firma individual.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Limite de faturamento<\/h3>\n\n\n\n<p>Sobre o limite de faturamento anual, <strong>o MEI n\u00e3o pode ultrapassar <\/strong>R$ 81 mil pela lei que est\u00e1 vigorando atualmente \u2014 est\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021 que altera esse valor para R$ 130 mil em 2027.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 uma firma individual tem dois limites distintos, de acordo com o porte escolhido:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Microempresa (ME)<\/strong>: at\u00e9 R$ 360 mil por ano;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Empresa de Pequeno Porte (EPP)<\/strong>: at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Destacando que todos os valores de limite apontados se referem ao faturamento bruto anual do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Quantidade de funcion\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n<p>Atualmente, o MEI s\u00f3 pode contratar um funcion\u00e1rio para a sua empresa. Se o Projeto de Lei citado for aprovado, esse n\u00famero subir\u00e1 para dois empregados.<\/p>\n\n\n\n<p>Na firma individual \u00e9 poss\u00edvel contratar mais colaboradores, tamb\u00e9m conforme o porte escolhido pelo empreendedor:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Microempresa (ME)<\/strong>: at\u00e9 9 funcion\u00e1rios para quem trabalha com com\u00e9rcio ou servi\u00e7os, e at\u00e9 19 para quem atua na ind\u00fastria;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Empresa de Pequeno Porte (EPP)<\/strong>: de 10 a 49 funcion\u00e1rios para quem trabalha com com\u00e9rcio ou servi\u00e7os, de 20 a 99 para quem atua na ind\u00fastria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-funciona-uma-firma-individual\">Como funciona uma firma individual?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma firma individual funciona seguindo algumas regras e determina\u00e7\u00f5es, sendo as principais o valor m\u00e1ximo de faturamento anual, o regime de tributa\u00e7\u00e3o e as particularidades da natureza jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Valor m\u00e1ximo de faturamento anual<\/h3>\n\n\n\n<p>Como j\u00e1 mencionado, o valor m\u00e1ximo de faturamento de uma firma individual <strong>varia de acordo com o porte empresarial<\/strong>. Assim, uma ME pode faturar at\u00e9 R$ 360 mil por ano, e uma EPP at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Um detalhe importante que voc\u00ea precisa saber \u00e9 que essa limita\u00e7\u00e3o permite que a EPP se mantenha no Simples Nacional, regime tribut\u00e1rio que explicaremos a seguir. Mas caso ultrapasse, o neg\u00f3cio passa a fazer parte do <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/lucro-presumido\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lucro Presumido<\/a>, cujo faturamento m\u00e1ximo \u00e9 de R$ 78 milh\u00f5es anuais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Regime de tributa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-preciso-saber-sobre-regime-de-tributacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">regime de tributa\u00e7\u00e3o<\/a> de uma firma individual <strong>pode ser o Simples Nacional, o Lucro Real ou o Lucro Presumido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de ter al\u00edquotas reduzidas, o Simples Nacional tem como caracter\u00edstica que mais se destaca a facilidade de pagamento dos impostos. Isso porque o recolhimento de todos os tributos \u00e9 feito em uma \u00fanica guia, o <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/das-documento-arrecadacao-simples-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o todas as atividades econ\u00f4micas que se enquadram nesse limite de tributa\u00e7\u00e3o. Por isso, antes de optar por esse regime tribut\u00e1rio, \u00e9 preciso consultar a tabela de <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/cnae\/\">CNAE<\/a>, Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas, e verificar se a sua ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso n\u00e3o seja, ou o seu limite de faturamento anual for superior a R$ 4,8 milh\u00f5es, \u00e9 preciso escolher entre o Lucro Real ou o Lucro Presumido.<\/p>\n\n\n\n<p>O Lucro Presumido contempla neg\u00f3cios que faturam at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es por ano, e o Lucro Real \u00e9 obrigat\u00f3rio a todas as empresas com receita bruta acima desse valor.<\/p>\n\n\n\n<p>Dica de leitura: \u201c<a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/simples-nacional-lucro-presumido-e-lucro-real\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Diferen\u00e7as entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real<\/a>\u201d<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1280\" height=\"854\" src=\"\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/firma-individual-mulher-scaled-e1638227558305.jpg\" alt=\"firma-individual-mulher\" class=\"wp-image-29763\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Natureza jur\u00eddica&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/nao-sabe-definir-o-tipo-societario-entenda-aqui-como-descobrir-a-natureza-juridica-de-uma-empresa\/\">natureza jur\u00eddica<\/a> de um neg\u00f3cio se refere \u00e0s <strong>regras que os s\u00f3cios devem seguir<\/strong>. Mas se a firma individual s\u00f3 tem o titular, como isso funciona?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No caso, a escolha do regime jur\u00eddico, como tamb\u00e9m \u00e9 chamado, reflete no Capital Social da empresa, e se h\u00e1, ou n\u00e3o, separa\u00e7\u00e3o entre o patrim\u00f4nio particular do empreendedor e o empresarial.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">EI<\/h4>\n\n\n\n<p>A Empresa Individual n\u00e3o permite a separa\u00e7\u00e3o dos patrim\u00f4nios, ou seja, tudo o que \u00e9 do propriet\u00e1rio e o que \u00e9 da empresa est\u00e3o atrelados. Isso quer dizer que, em caso de d\u00edvidas, ambos os bens s\u00e3o relacionados para fins de quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto ao Capital Social, o Empreendedor Individual precisa investir, inicialmente, R$ 1 mil para formalizar a abertura do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">SLU<\/h4>\n\n\n\n<p>A SLU pode ser vista como uma mescla das principais vantagens dos outros tipos de empresa. Isso porque ela dispensa s\u00f3cios, n\u00e3o exige valor m\u00ednimo para abertura, abrange diversas profiss\u00f5es, permite ades\u00e3o ao Simples Nacional, entre v\u00e1rias outras vantagens.<\/p>\n\n\n\n<p>A Sociedade Limitada Unilateral foi criada por meio da MP 881\/2019. Conhecida como \u201cMP da Liberdade Econ\u00f4mica\u201d, foi convertida na Lei 13.874\/2019.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quem-pode-ter-firma-individual\">Quem pode ter firma individual?<\/h2>\n\n\n\n<p>Pode ser <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/empreendedor-individual-ei-eireli-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">empreendedor individual<\/a>, ou seja, abrir uma firma individual, o titular precisa ter mais de 18 anos ou ser emancipado, e n\u00e3o ter participa\u00e7\u00e3o em outros neg\u00f3cios, ou outra empresa aberta em seu nome, como uma MEI.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-abrir-uma-firma-individual\">Como abrir uma firma individual?<\/h2>\n\n\n\n<p>O processo de como abrir uma firma individual segue o mesmo de <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/como-abrir-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">como abrir empresa<\/a>. Assim, o passo a passo \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>escolha o tipo de empresa, se ser\u00e1 ME ou EPP;<\/li>\n\n\n\n<li>defina o regime jur\u00eddico entre<a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/diferenca-entre-empresario-em-nome-individual-e-sociedade-unipessoal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> EI e SLU;<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>identifique qual a CNAE adequada para o seu neg\u00f3cio;<\/li>\n\n\n\n<li>escolha o regime tribut\u00e1rio entre as op\u00e7\u00f5es Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;<\/li>\n\n\n\n<li>separe os documentos necess\u00e1rios que, de modo geral, s\u00e3o RG e CPF, certid\u00e3o de nascimento ou casamento, comprovante de endere\u00e7o residencial e do local onde a empresa ser\u00e1 instalada, Imposto de Renda;<\/li>\n\n\n\n<li>providencie o registro da empresa na Junta Comercial;<\/li>\n\n\n\n<li>inscreva-se na Receita Federal para a obten\u00e7\u00e3o do CNPJ;<\/li>\n\n\n\n<li>solicite o alvar\u00e1 de funcionamento junto \u00e0 prefeitura;<\/li>\n\n\n\n<li>providencie a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, se necess\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ainda que n\u00e3o seja <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/preciso-de-contador-para-abrir-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">preciso de contador para abrir empresa<\/a>, ter esse suporte desde o in\u00edcio torna esse processo muito mais f\u00e1cil e preciso. Al\u00e9m disso, todas as empresas (exceto MEI), devem ter um profissional cont\u00e1bil para acompanhar as suas contas mensalmente.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m por essa raz\u00e3o, por que n\u00e3o j\u00e1 contar com esse apoio logo nos primeiros passos do seu neg\u00f3cio?<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1280\" height=\"854\" src=\"\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/firma-individual-mulher-loira-scaled-e1638227603426.jpg\" alt=\"firma-individual-mulher-loira\" class=\"wp-image-29762\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-e-o-registro-de-firma-individual\">O que \u00e9 o registro de firma individual?<\/h2>\n\n\n\n<p>O registro de firma individual \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o da empresa no Cart\u00f3rio de Registro de Pessoa F\u00edsica, ou na Junta Comercial do estado onde o neg\u00f3cio est\u00e1 instalado.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, esse procedimento n\u00e3o caracteriza o in\u00edcio da empresa. Para isso, \u00e9 essencial finalizar todo o processo de formaliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, seguindo o passo a passo que citamos anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p>Para fazer o registro de firma individual \u00e9 preciso apresentar os seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>RG, CPF, t\u00edtulo de eleitor e certificado de reservista, caso o titular seja do sexo masculino;<\/li>\n\n\n\n<li>requerimento de Empres\u00e1rio Individual;<\/li>\n\n\n\n<li>requerimento padr\u00e3o fornecido pelo setor de cadastro de cada munic\u00edpio;<\/li>\n\n\n\n<li>ficha de cadastro nacional, obtido via sistema da Junta Comercial;<\/li>\n\n\n\n<li>alvar\u00e1s de funcionamento, conforme a natureza da ocupa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Quer saber mais sobre esse assunto? Ent\u00e3o n\u00e3o deixe de ler o artigo: \u201c<a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/empresario-individual\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Empres\u00e1rio individual: saiba quem pode ter essa atividade empresarial<\/a>\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Firma individual \u00e9 o termo utilizado para identificar uma empresa cujo dono \u00e9 o \u00fanico titular, como a Empresa Individual&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":120,"featured_media":29760,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[238],"tags":[],"cta-tags":[169],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Firma Individual: o que \u00e9? Como funciona e diferen\u00e7as do MEI<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O que \u00e9 uma firma individual? 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