{"id":2974,"date":"2024-01-02T11:30:00","date_gmt":"2024-01-02T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=2974"},"modified":"2026-01-23T15:18:34","modified_gmt":"2026-01-23T18:18:34","slug":"defis-o-que-e-quem-pode-emitir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/defis-o-que-e-quem-pode-emitir\/","title":{"rendered":"DEFIS: o que \u00e9, para que serve e quem deve emitir?"},"content":{"rendered":"\n

Se voc\u00ea est\u00e1 em busca de entender melhor sobre a DEFIS, uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a ser declarada por todas as empresas optantes do <\/em>Simples Nacional<\/em><\/a> (exceto <\/em>MEI<\/em><\/a>), com o objetivo de informar \u00e0 Receita Federal os dados econ\u00f4micos, sociais e fiscais da empresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es do ano anterior..<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em meio \u00e0 proximidade do prazo de entrega, muitas empresas buscam entender a DEFIS, frequentemente confundida com o IRPJ, especialmente considerando  que ambas as declara\u00e7\u00f5es possuem fun\u00e7\u00f5es similares e informativas. <\/p>\n\n\n\n

Diferente do IRPJ, n\u00e3o h\u00e1 multas na declara\u00e7\u00e3o em atraso da DEFIS mas a empresa passa a ficar impedida de enviar a declara\u00e7\u00e3o mensal do Simples Nacional e apurar seu imposto.  <\/p>\n\n\n\n

Mas qual seria o objetivo desse documento? Sua declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria? O que mais acontece caso n\u00e3o seja enviada? Essas e outras respostas voc\u00ea ter\u00e1 ao continuar a leitura.<\/p>\n\n\n\n

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Defis: o que \u00e9?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Defis, Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais, \u00e9 utilizada para informar \u00e0 Receita Federal dados econ\u00f4micos, sociais e fiscais de todas as empresas optantes pelo Simples Nacional. Ela tamb\u00e9m comunica e comprova ao Governo Federal quais tributos foram recolhidos. <\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo contribuinte na DEFIS ser\u00e3o compartilhadas entre a tamb\u00e9m aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nos Estados, no Distrito Federal e nos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

A sua declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e deve acontecer anualmente relativa \u00e0s opera\u00e7\u00f5es do ano anterior da empresa enquadrada no Simples Nacional. <\/p>\n\n\n\n

Se quiser saber mais sobre o Simples Nacional, veja como abrir uma empresa no Simples Nacional<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7a entre Defis e IRPJ<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Uma d\u00favida bastante comum \u00e9 se Defis \u00e9 o mesmo que IRPJ, Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica. A resposta \u00e9 n\u00e3o. A diferen\u00e7a entre as declara\u00e7\u00f5es come\u00e7a pela fun\u00e7\u00e3o que cada uma tem, assim como as informa\u00e7\u00f5es que devem conter.<\/p>\n\n\n\n

O formul\u00e1rio de IRPJ deve ser preenchido e enviado por toda empresa optantes pelos regime tribut\u00e1rios do Lucro Presumido ou do Lucro Real, que tamb\u00e9m \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o anual e que al\u00e9m de declarar informa\u00e7\u00f5es similares as informa\u00e7\u00f5es da empresa que declara Defis, precisam apresentar muitas outras informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas opera\u00e7\u00f5es<\/p>

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No IRPJ, se houver quantia a ser paga ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o, o recolhimento \u00e9 feito atrav\u00e9s do Darf<\/a>, Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Federal. J\u00e1 os impostos e demais tributos dos participantes do Simples Nacional s\u00e3o recolhidos mensalmente pelo pagamento do DAS, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 imposto a pagar ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o da Defis.<\/p>\n\n\n\n

Quem deve declarar a DEFIS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Defis \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e deve ser obrigatoriamente declarada por todas as tributadas pelo Simples Nacional (exceto MEI), ou seja, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), ainda que sem faturamento no ano-exerc\u00edcio anterior ou altera\u00e7\u00f5es patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n

Prazo de entrega da DEFIS 2026<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Defis deve ser declarada sempre at\u00e9 \u00e0s 23:59 h do dia 31 de mar\u00e7o de cada ano, relativo \u00e0s informa\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4micas da empresa no ano anterior. <\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es relativas ao ano de 2025 poder\u00e3o ser declaradas at\u00e9 o \u00faltimo minuto do dia 31 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 informada e transmitida pelo Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simples Nacional (PGDAS-D), dispon\u00edvel no site da Receita Federal.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea tamb\u00e9m vai precisar de um certificado digital <\/a>da empresa, c\u00f3digo de acesso ou procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para transmiss\u00e3o dos dados.<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es que devem contar na Defis<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Sabendo de tudo isso, se a sua empresa \u00e9 participante do Simples, voc\u00ea deve emitir a Defis. Mas para que a Receita Federal verifique sua situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso informar alguns dados, tais como:<\/p>\n\n\n\n