{"id":29677,"date":"2021-11-10T20:32:03","date_gmt":"2021-11-10T23:32:03","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=29677"},"modified":"2026-02-13T15:04:31","modified_gmt":"2026-02-13T18:04:31","slug":"tributacao-softwares-estados-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/tributacao-softwares-estados-municipios\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o de Softwares e SaaS: entenda a incid\u00eancia de ISS e o fim da cobran\u00e7a de ICMS"},"content":{"rendered":"\n<p>Durante d\u00e9cadas, o mercado de tecnologia brasileiro viveu uma esp\u00e9cie de \u201cguerra fiscal\u201d. A inseguran\u00e7a jur\u00eddica era grande, afinal, software deve pagar <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/icms\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ICMS<\/a> (para o Estado) ou <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-iss-e-como-calcular\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ISS<\/a> (para o Munic\u00edpio)?<\/p>\n\n\n\n<p>Essa d\u00favida gerava bitributa\u00e7\u00e3o (ou seja, o pagamento do mesmo imposto duas ou mais vezes), processos judiciais e medo, especialmente para <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/como-montar-uma-startup\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Startups<\/a> e modelos de neg\u00f3cio inovadores como o SaaS (<em>Software as a Service<\/em> ou \u201csoftware como servi\u00e7o\u201d).<\/p>\n\n\n\n<p>Felizmente, essa discuss\u00e3o tem um \u201cvencedor\u201d definido. Se voc\u00ea atua na \u00e1rea de tecnologia em 2026, a regra \u00e9 clara: <strong>a tributa\u00e7\u00e3o de software \u00e9 sujeita ao ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso vale para:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Softwares de Prateleira (padronizados);<\/li>\n\n\n\n<li>Softwares por Encomenda (customizados);<\/li>\n\n\n\n<li>SaaS (Software as a Service \/ Nuvem);<\/li>\n\n\n\n<li>Licenciamento ou Cess\u00e3o de Direito de Uso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ou seja: para a sua empresa de tecnologia hoje, a regra \u00e9 clara. O software \u00e9 um servi\u00e7o, e n\u00e3o uma mercadoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, vamos explicar como funciona a regra atual, o impacto para startups e relembrar o hist\u00f3rico dessa decis\u00e3o que mudou o mercado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"software-e-servico-ou-mercadoria\"><strong>Software \u00e9 servi\u00e7o ou mercadoria?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Hoje, o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e9 de que <strong>software \u00e9 um servi\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, n\u00e3o importa se o seu produto \u00e9 um software de prateleira, uma encomenda customizada, disponibilizado via download ou acessado em nuvem. Em todos esses casos, incide o <strong>ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os)<\/strong>, de compet\u00eancia municipal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/icms\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ICMS<\/a> (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias) n\u00e3o \u00e9 mais utilizado para essas opera\u00e7\u00f5es, ficando restrito apenas \u00e0 venda do suporte f\u00edsico (o \u201cpl\u00e1stico\u201d do CD ou caixa), o que \u00e9 irrelevante no mercado atual.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, pode surgir a d\u00favida: \u201cmas e as startups e novas tecnologias?\u201d. Muitos empreendedores de startups ainda consultam materiais antigos que dizem que \u201ca legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o acompanhou a tecnologia\u201d, mas, no geral, isso n\u00e3o \u00e9 mais verdade.<\/p><div id=\"conta-404161984\" class=\"cta-bulk ga-cta-imagem-conteudo conta-cont-6p-cta-bulk conta-entity-placement\" style=\"margin-top: 30px;margin-bottom: 30px;\"><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" aria-label=\"01\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg 615w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01-300x146.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 615px) 100vw, 615px\" width=\"615\" height=\"300\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div>\n\n\n\n<p>Streaming, plataformas em nuvem, aplicativos e marketplaces de servi\u00e7os digitais s\u00e3o tratados sob a l\u00f3gica de servi\u00e7o. Portanto, ao abrir sua startup, o planejamento tribut\u00e1rio deve focar na legisla\u00e7\u00e3o do seu munic\u00edpio (verificando a al\u00edquota de ISS local, que geralmente varia entre 2% e 5%).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-simples-nacional-vale-a-pena-para-software\"><strong>O Simples Nacional vale a pena para Software?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A maioria das empresas de tecnologia opta pelo <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/simples-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Simples Nacional<\/a>, mas \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o redobrada nesse tema.<\/p>\n\n\n\n<p>As atividades de desenvolvimento e licenciamento de software geralmente come\u00e7am no <strong>Anexo V<\/strong> do Simples Nacional, que tem uma al\u00edquota inicial alta (a partir de 15,5%).<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, existe uma regra chamada <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/fator-r-simples-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Fator R<\/strong><\/a>, na qual caso a folha de pagamento (sal\u00e1rios e pr\u00f3-labore) for igual ou superior a 28% do seu faturamento, a sua empresa pode migrar para o <strong>Anexo III<\/strong>, onde a al\u00edquota come\u00e7a em apenas <strong>6%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa uma grande economia tribut\u00e1ria. Por isso, contar com uma <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/curitiba\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">contabilidade online especializada<\/a> em tecnologia \u00e9 essencial para monitorar esse fator mensalmente e garantir que voc\u00ea pague o menor imposto poss\u00edvel dentro da lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-mudou-em-2021-sobre-este-tema\"><strong>O que mudou em 2021 sobre este tema?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Foi em fevereiro de 2021 que o cen\u00e1rio mudou definitivamente. O STF concluiu o julgamento das <strong>ADIs (A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade) 1945 e 5659<\/strong>, colocando um ponto final na disputa entre Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p>Na vota\u00e7\u00e3o, prevaleceu o entendimento de que,<strong> quando o usu\u00e1rio compra ou assina um software, h\u00e1 um esfor\u00e7o intelectual cont\u00ednuo e uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, o que ficou decidido foi:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>O fim da bitributa\u00e7\u00e3o:<\/strong> as empresas n\u00e3o precisam mais recolher os dois impostos ou entrar na justi\u00e7a para decidir qual deles pagar;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A Modula\u00e7\u00e3o dos Efeitos (quem pagou errado):<\/strong> o STF definiu que quem pagou ICMS no passado n\u00e3o pode pedir os valores de volta e os Munic\u00edpios n\u00e3o podem cobrar ISS atrasado de quem pagou ICMS (ressalvadas as discuss\u00f5es judiciais em andamento). Isso garantiu a seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitou um rombo nas contas das empresas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o trouxe al\u00edvio ao mercado tecnol\u00f3gico, uma vez que o ISS geralmente tem al\u00edquotas menores que o ICMS, incentivando o retorno do capital estrangeiro ao mercado de tecnologia brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"entenda-o-historico-a-guerra-fiscal-do-passado\"><strong>Entenda o hist\u00f3rico: a \u201cGuerra Fiscal\u201d do passado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para entender a import\u00e2ncia da regra atual, vale a pena olhar para o passado e entender como a legisla\u00e7\u00e3o evoluiu com o passar do tempo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Anos 90, o in\u00edcio da confus\u00e3o:<\/strong> quando os bens digitais chegaram ao pa\u00eds na d\u00e9cada de 1990, a legisla\u00e7\u00e3o fiscal n\u00e3o previa como eles seriam tributados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Os Estados<\/strong> entendiam que o software de prateleira (produzido em massa) era uma mercadoria, logo, queriam cobrar <strong>ICMS<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Os Munic\u00edpios<\/strong> entendiam que todo software era fruto de um servi\u00e7o de desenvolvimento, logo, queriam cobrar <strong>ISS<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Em 1998<\/strong>, o STF chegou a dar uma vit\u00f3ria parcial aos Estados, definindo que softwares \u201cde caixinha\u201d (m\u00eddia f\u00edsica) pagariam ICMS, enquanto os \u201cpor encomenda\u201d pagariam ISS.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Anos 2000 e a Nuvem<\/strong>: com o avan\u00e7o da internet, o software saiu do CD e foi para o download e a nuvem. A regra antiga (focada na m\u00eddia f\u00edsica) ficou obsoleta. Leis como a LC 116\/2003 e a LC 157\/2016 tentaram modernizar o ISS, incluindo \u201clicenciamento e cess\u00e3o de uso\u201d na lista de servi\u00e7os. Por\u00e9m, os Estados reagiram com Conv\u00eanios de ICMS (como o 106\/2017) tentando tributar o download.<\/p>\n\n\n\n<p>Foi nesse cen\u00e1rio, onde empresas foram autuadas pelos dois lados, que as ADIs 5659 e 1945 foram julgadas em 2021, pacificando a quest\u00e3o em favor dos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-futuro-o-que-muda-com-a-reforma-tributaria-e-o-fim-do-iss\"><strong>O futuro: o que muda com a Reforma Tribut\u00e1ria e o fim do ISS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Embora a briga do ICMS e ISS tenha sido resolvida em 2021, o sistema tribut\u00e1rio brasileiro vive uma nova transforma\u00e7\u00e3o a partir de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/reforma-tributaria-setor-de-servicos-o-que-muda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria<\/a>, tanto o ICMS quanto o ISS deixar\u00e3o de existir gradualmente, dando lugar ao <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/ibs-imposto-sobre-bens-e-servicos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/strong><\/a> e \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/cbs-imposto\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os<\/strong><\/a><strong>)<\/strong>, que juntos comp\u00f5em o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).<\/p>\n\n\n\n<p>A distin\u00e7\u00e3o entre \u201cmercadoria\u201d e \u201cservi\u00e7o\u201d deixar\u00e1 de fazer sentido, pois ambos pagar\u00e3o o mesmo imposto <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-o-iva\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">(IVA Dual)<\/a>. Desse modo, para o setor de software, a aten\u00e7\u00e3o agora se volta para as novas al\u00edquotas do IBS\/CBS e como a transi\u00e7\u00e3o impactar\u00e1 o caixa das empresas nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-garantir-a-conformidade-fiscal-da-sua-empresa-de-tecnologia\"><strong>Como garantir a conformidade fiscal da sua empresa de tecnologia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Entender a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 complexo, e o cen\u00e1rio muda com frequ\u00eancia. A melhor dica para n\u00e3o correr riscos \u00e9 contar com o apoio da <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Contabilizei<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Contabilizei<\/a> est\u00e1 preparada para apoiar profissionais PJ e empresas de diferentes portes na adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o constante da legisla\u00e7\u00e3o e \u00e0s novas regras da Reforma Tribut\u00e1ria. Estamos atualizando processos, sistemas e simuladores para garantir que seu neg\u00f3cio esteja protegido, em conformidade e pagando apenas os impostos necess\u00e1rios. Em casos de d\u00favidas, conhe\u00e7a a nossa <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/assessoria-contabil-gratuita\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">assessoria cont\u00e1bil gratuita<\/a> e fale com um dos nossos especialistas!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Durante d\u00e9cadas, o mercado de tecnologia brasileiro viveu uma esp\u00e9cie de \u201cguerra fiscal\u201d. 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Charles Gularte \u00e9 s\u00f3cio-diretor de contabilidade e rela\u00e7\u00f5es institucionais, respons\u00e1vel t\u00e9cnico da empresa e contador h\u00e1 mais de 20 anos (CRC PR-045113\/O-7). Atualmente \u00e9 l\u00edder do maior time de contadores certificados do Brasil, onde garante um modelo operacional escal\u00e1vel e sustent\u00e1vel, que entrega servi\u00e7o, atendimento e suporte com excel\u00eancia a mais de 100 mil micros e pequenos empreendedores. Formado em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis pela FAE Centro Universit\u00e1rio e com MBA em Gest\u00e3o Empresarial, Administra\u00e7\u00e3o e Neg\u00f3cios pela FGV, iniciou a carreira em um escrit\u00f3rio de contabilidade e seguiu para o mundo corporativo, onde \u00e9 refer\u00eancia profissional quando se trata de uma rotina cont\u00e1bil segura, transparente e confi\u00e1vel no pa\u00eds.","sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/Contabilizei\/","https:\/\/www.instagram.com\/contabilizei\/","https:\/\/www.linkedin.com\/in\/charlesgularte\/","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCNAlIbSjWxrDLDllQUug8dA"],"url":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/autor\/charles-gularte\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29677"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/users\/120"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29677"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29677\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29680"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29677"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29677"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29677"},{"taxonomy":"cta-tags","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/cta-tags?post=29677"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}