{"id":29655,"date":"2024-05-03T10:15:59","date_gmt":"2024-05-03T13:15:59","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=29655"},"modified":"2024-08-09T16:12:28","modified_gmt":"2024-08-09T19:12:28","slug":"pessoa-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pessoa-juridica\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 Pessoa Jur\u00eddica?"},"content":{"rendered":"\n

Pessoa Jur\u00eddica \u00e9 uma entidade (empresa, sociedade, organiza\u00e7\u00e3o etc) formada por uma ou mais Pessoas F\u00edsicas, com prop\u00f3sitos e finalidades espec\u00edficos, e direitos e deveres pr\u00f3prios e caracter\u00edsticos.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O termo \u201cPessoa Jur\u00eddica\u201d \u00e9 um dos mais ouvidos por quem est\u00e1 abrindo o pr\u00f3prio neg\u00f3cio. Isso porque ele est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do CNPJ, documento que registra e oficializa a abertura de uma empresa. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, \u00e9 preciso deixar bastante claro que, apesar dessa rela\u00e7\u00e3o, h\u00e1 v\u00e1rias diferen\u00e7as entre eles, assim como para o termo Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

De maneira resumida, Pessoa Jur\u00eddica \u00e9 uma entidade com finalidade e prop\u00f3sito espec\u00edfico, formada por uma ou mais Pessoas F\u00edsicas<\/strong>. Por entidade entende-se, por exemplo, uma sociedade empresarial, que tem direitos e deveres pr\u00f3prios, caracter\u00edsticos e independentes dos direitos e deveres dos seus criadores.<\/p>\n\n\n\n

\n

<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Isso quer dizer que, enquanto cidad\u00e3o, h\u00e1 uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades legais que precisa cumprir, assim como existem diversos direitos reservados para voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

Paralelo a isso, a sua empresa tamb\u00e9m tem v\u00e1rias incumb\u00eancias, atribui\u00e7\u00f5es e compromissos que precisam ser cumpridos para continuar operando de acordo com o estabelecido pelas legisla\u00e7\u00f5es e leis vigentes.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea tem ideia de quais s\u00e3o essas determina\u00e7\u00f5es? Sabia que existe mais de um tipo de Pessoa Jur\u00eddica? Pois ent\u00e3o, continue a leitura deste artigo e confira tudo sobre esse tema.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 pessoa para a lei?<\/h2>\n\n\n\n

Para falarmos sobre Pessoa Jur\u00eddica \u00e9 preciso, primeiro, explicarmos o que significa o termo \u201cpessoa\u201d de um ponto de vista legal.<\/p>\n\n\n\n

Para a lei, pessoa \u00e9 um indiv\u00edduo (espec\u00edfico ou coletivo) pass\u00edvel de direitos e deveres, o qual tamb\u00e9m pode ser identificado como \u201csujeito de direito\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A denomina\u00e7\u00e3o \u201csujeito de direito\u201d, por sua vez, indica um ser que tem deveres jur\u00eddicos a serem cumpridos.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n\n\n\n

Assim, a express\u00e3o \u201cpessoa\u201d \u00e9 utilizada para descrever pessoas naturais e f\u00edsicas (seres humanos), dando origem \u00e0 terminologia Pessoa F\u00edsica, e tamb\u00e9m para especificar entidades abstratas criadas por esses (empresas e outros similares), levando \u00e0 nomenclatura Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 Pessoa F\u00edsica?<\/h2>\n\n\n\n

Com base nessa explica\u00e7\u00e3o, fica claro entender que Pessoa F\u00edsica s\u00e3o todos os seres humanos nascidos, registrados ou n\u00e3o sob o n\u00famero de uma documenta\u00e7\u00e3o (a exemplo do CPF), que tem direitos e deveres pr\u00f3prios atribu\u00eddos a si e reconhecidos pelos \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"pessoa-juridica-cafe-lapis\"<\/figure>\n\n\n\n

O que \u00e9 Pessoa Jur\u00eddica e em que momento ela passa a ter exist\u00eancia legal?<\/h2>\n\n\n\n

Como dito logo no in\u00edcio deste artigo, Pessoa Jur\u00eddica, ou simplesmente PJ, \u00e9 uma entidade originada por uma ou mais Pessoas F\u00edsicas, com finalidade e\/ou prop\u00f3sito espec\u00edficos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o exemplos de Pessoa Jur\u00eddica empresas, sociedades, funda\u00e7\u00f5es, igrejas, Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONGs), partidos pol\u00edticos etc, desde que devidamente registradas sob o n\u00famero de um CNPJ.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ou seja, \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica que torna esses grupos existentes legalmente.<\/p>\n\n\n\n

Somente para deixar clara a diferen\u00e7a entre o que \u00e9 CNPJ<\/a> e PJ, o primeiro consiste em um n\u00famero gerado pela Receita Federal que oficializa a abertura de uma empresa, ou seja, a cria\u00e7\u00e3o de uma Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Uma caracter\u00edstica bem importante que precisa ser destacada sobre uma Pessoa Jur\u00eddica \u00e9 que essa forma\u00e7\u00e3o tem direitos e deveres espec\u00edficos e pontuais<\/strong> que precisam ser cumpridos, os quais independem das obriga\u00e7\u00f5es e compromissos atribu\u00eddos aos seus fundadores PF.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a PJ tem personalidade jur\u00eddica aut\u00f4noma a dos seus formadores<\/strong>. Na pr\u00e1tica, isso quer dizer que uma empresa pode ser condenada individualmente por algum delito, a exemplo da perda do seu registro e do encerramento das suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

De outro lado, os seus criadores tamb\u00e9m podem ser condenados separadamente, de acordo com o ocorrido e com o entendimento da justi\u00e7a \u2014 assim como acontece quando h\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o de pena de reclus\u00e3o para os membros de uma companhia.<\/p>\n\n\n\n

Ou ainda, ambos podem ser condenados por alguma infra\u00e7\u00e3o cometida, ou seja, tanto Pessoa Jur\u00eddica quanto Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

Pessoa Jur\u00eddica, aut\u00f4nomo e profissional liberal t\u00eam o mesmo significado?<\/h2>\n\n\n\n

Em linhas gerais, \u00e9 poss\u00edvel dizer que esses tr\u00eas termos indicam um indiv\u00edduo que atua como uma empresa, prestando servi\u00e7os ou comercializando produtos para outras organiza\u00e7\u00f5es ou pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, do ponto de vista legal, a principal <\/strong>diferen\u00e7a entre PJ, aut\u00f4nomo e profissional liberal<\/strong><\/a> \u00e9 o registro, ou n\u00e3o, do CNPJ<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Um prestador de servi\u00e7os PJ, por exemplo, \u00e9 aquele que tem um CNPJ ativo e que, por conta disso, consegue emitir notas fiscais para os seus clientes. <\/p>\n\n\n\n

Esse profissional n\u00e3o tem v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a> com o local para o qual est\u00e1 trabalhando, sendo que todos os acertos referentes ao servi\u00e7o que est\u00e1 sendo prestado, valores a serem pagos etc, podem (e devem) ser determinados em um contrato espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

\n

Saiba quanto custa abrir uma empresa<\/a> no Brasil. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O trabalho aut\u00f4nomo<\/a> tamb\u00e9m \u00e9 caracterizado pela aus\u00eancia desse v\u00ednculo, isso quer dizer que o profissional atua de maneira independente. Por\u00e9m, por n\u00e3o ter o CNPJ, ele n\u00e3o tem as obriga\u00e7\u00f5es legais da PJ, mas tamb\u00e9m deixa de ter os mesmos direitos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o aut\u00f4nomo n\u00e3o precisa ter nenhum certificado ou qualifica\u00e7\u00e3o para exercer a fun\u00e7\u00e3o \u00e0 qual se designou a cumprir.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o profissional liberal<\/a> tem que, obrigatoriamente, ter uma qualifica\u00e7\u00e3o formal e espec\u00edfica, do contr\u00e1rio, n\u00e3o pode exercer a sua atividade \u2014 um bom exemplo s\u00e3o os advogados, que precisam ter o registro na OAB. <\/p>\n\n\n\n

No caso, um profissional liberal<\/a> pode tanto ter v\u00ednculo com a empresa para a qual est\u00e1 trabalhando (ou seja, ser registrado como CLT) quanto abrir o seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio e ter o seu CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

\n

<\/p>\nEntenda aqui como mudar de CLT para PJ<\/a><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

\"pessoa-juridica-pessoas\"<\/figure>\n\n\n\n

Quantas e quais s\u00e3o as divis\u00f5es de Pessoa Jur\u00eddica? <\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 40 do C\u00f3digo Civil Brasileiro<\/a>, uma Pessoa Jur\u00eddica pode ter tr\u00eas classifica\u00e7\u00f5es distintas, sendo:<\/p>\n\n\n\n

1. Pessoa Jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno<\/h3>\n\n\n\n

Entende-se por Pessoa Jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno as organiza\u00e7\u00f5es, geralmente, criadas por leis e que representam os \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 41 do C\u00f3digo Civil especifica:<\/p>\n\n\n\n

Art. 41. S\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico interno:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – a Uni\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – os Estados, o Distrito Federal e os Territ\u00f3rios;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – os Munic\u00edpios;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV – as autarquias, inclusive as associa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; <\/em><\/p>\n\n\n\n

V – as demais entidades de car\u00e1ter p\u00fablico criadas por lei.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de PJ \u00e9 civilmente respons\u00e1vel pelas atitudes dos seus agentes, no que diz respeito a preju\u00edzos a terceiros, exceto quando esse assume culpa ou dolo.<\/p>\n\n\n\n

2. Pessoa Jur\u00eddica de direito p\u00fablico externo<\/h3>\n\n\n\n

Essa divis\u00e3o de Pessoa Jur\u00eddica destina-se a organismos internacionais e Estados estrangeiros que t\u00eam reconhecimento das leis internas nacionais, mas que respondem pelas normas de direitos internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Alguns exemplos de PJ de direito p\u00fablico externo s\u00e3o o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) e a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n\n\n\n

3. Pessoa Jur\u00eddica de direito privado<\/h3>\n\n\n\n

J\u00e1 Pessoa Jur\u00eddica de direito privado \u00e9 a divis\u00e3o na qual est\u00e3o enquadrados os modelos empresariais que citamos, tais como sociedades, associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es, empresas individuais, organiza\u00e7\u00f5es religiosas etc.<\/p>\n\n\n\n

Para existirem legalmente, essas companhias precisam ser devidamente registradas nos \u00f3rg\u00e3os competentes, sendo os registros necess\u00e1rios a obten\u00e7\u00e3o do CNPJ, da Inscri\u00e7\u00e3o Municipal e\/ou Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, de acordo com cada caso.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, vale destacar que esse tipo de PJ \u00e9 a formada e constitu\u00edda por Pessoas F\u00edsicas, lembrando que cada uma dessas pessoas t\u00eam os seus pr\u00f3prios direitos e deveres.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ela ainda pode ser classificada como particular ou estadual, dependendo da origem dos recursos para a sua forma\u00e7\u00e3o. Nesse caso, elas podem ter a participa\u00e7\u00e3o de poderes p\u00fablicos, como as sociedades de economia mista, ou serem constitu\u00eddas apenas com recursos pr\u00f3prios dos fundadores.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os direitos e deveres de uma Pessoa Jur\u00eddica?<\/h2>\n\n\n\n

Assim como uma Pessoa F\u00edsica, a Pessoa Jur\u00eddica tamb\u00e9m tem direitos assegurados e deveres que precisam ser cumpridos para garantir a sua legalidade. Falaremos, agora, sobre os principais.<\/p>\n\n\n\n

\n

<\/p>\nEntenda aqui como funciona o sal\u00e1rio PJ<\/a><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

1. Direitos de uma PJ<\/h3>\n\n\n\n

No que se refere aos direitos de uma PJ, podemos destacar os garantidos aos seus fundadores em decorr\u00eancia do pagamento de impostos. <\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, quem \u00e9 titular de uma MEI<\/a> tem direito \u00e0 aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-maternidade e outros direitos relacionados ao pagamento do INSS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que n\u00e3o tenha 13\u00ba sal\u00e1rio, Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e outros benef\u00edcios iguais aos profissionais contratados sob o regime CLT, a <\/strong>PJ tem direito a f\u00e9rias<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Para usufruir desse descanso, no entanto, \u00e9 preciso registrar no contrato estabelecido com a empresa ou pessoa f\u00edsica para a qual est\u00e1 prestando servi\u00e7os quais ser\u00e3o os dias de pausa.<\/p>\n\n\n\n

Quanto a esse procedimento, \u00e9 essencial destacarmos dois pontos. O primeiro \u00e9 que a Pessoa Jur\u00eddica, ao contr\u00e1rio do CLT, n\u00e3o tem direito a f\u00e9rias remuneradas<\/strong>. Isso quer dizer que o contratante n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o valor referente a 1\/3 dos dias parados.<\/p>\n\n\n\n

O segundo \u00e9 que tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 pagamento de \u201csal\u00e1rio\u201d nesse per\u00edodo. Colocamos esse termo entre par\u00eanteses pelo seguinte motivo: n\u00e3o, necessariamente, uma PJ recebe remunera\u00e7\u00e3o mensal, ainda que tenha contrato firmado para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do acordado, o pagamento pode ser feito em parcelas, como no in\u00edcio e no final do contrato. Por isso, n\u00e3o corresponde, necessariamente, a um sal\u00e1rio, como o pago a trabalhadores com registro em carteira.<\/p>\n\n\n\n

Assim, se o titular de uma empresa PJ desejar sair de f\u00e9rias, \u00e9 preciso se preparar financeiramente para suprir as suas despesas (pessoais e empresariais) do per\u00edodo em que n\u00e3o estiver trabalhando.<\/p>\n\n\n\n

2. Deveres de uma PJ<\/h3>\n\n\n\n

Um dos principais deveres de uma PJ, certamente, \u00e9 o pagamento de impostos<\/strong>. O percentual a ser pago referente a esses tributos depende do regime de tributa\u00e7\u00e3o<\/a> escolhido pelo empreendedor.<\/p>\n\n\n\n

Outros crit\u00e9rios que tamb\u00e9m impactam na quantia a ser paga diz respeito ao faturamento mensal da empresa, ao tipo de atividade exercida, ao porte empresarial, entre outros pontos relacionados.<\/p>\n\n\n\n

O Simples Nacional<\/a>, regime tribut\u00e1rio amplamente escolhido por Microempresas (ME)<\/a> e Empresas de Pequeno Porte (EPP), tem o recolhimento dos impostos realizado pelo DAS, Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em uma \u00fanica guia \u00e9 poss\u00edvel pagar:<\/p>\n\n\n\n