{"id":29630,"date":"2025-01-03T10:07:26","date_gmt":"2025-01-03T13:07:26","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=29630"},"modified":"2026-03-27T17:10:20","modified_gmt":"2026-03-27T20:10:20","slug":"regularizar-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/regularizar-mei\/","title":{"rendered":"Regularizar MEI: passo a passo e prazo de regulariza\u00e7\u00e3o 2026"},"content":{"rendered":"\n

O Microempreendedor Individual<\/a>, mais conhecido como MEI, conta com v\u00e1rias vantagens na hora de gerir e manter seu neg\u00f3cio, especialmente quando falamos em burocracia. <\/p>\n\n\n\n

Uma das facilidades \u00e9 o recolhimento mensal dos impostos em uma guia \u00fanica e com valor fixo, chamada de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional MEI (DAS-MEI).<\/p>\n\n\n\n

Mas como todas as demais empresas, MEIs tamb\u00e9m passam por situa\u00e7\u00f5es financeiras complicadas e podem n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de arcar com esta guia todos os meses, ficando com d\u00e9bitos em aberto, que precisam ser regularizados. <\/p>\n\n\n\n

Como regularizar o MEI atrasado? <\/h2>\n\n\n\n

Para fazer a Regulariza\u00e7\u00e3o do MEI<\/a>, o empreendedor deve entrar no Portal do Simples Nacional <\/a>e emitir um DAS com o valor pendente para pagamento \u00e0 vista, ou tamb\u00e9m solicitar um parcelamento da d\u00edvida. <\/strong>A  partir do processamento do pagamento \u00e0 vista, ou da primeira parcela do parcelamento, a empresa estar\u00e1 regularizada, com o CNPJ apto.<\/p>\n\n\n\n

Para empresas com dificuldades financeiras e que pretendem regularizar muitos meses em atraso, o especialista tribut\u00e1rio da Contabilizei, Michel Batista, salienta que: \u201cN\u00e3o h\u00e1 a necessidade de aguardar para regularizar a situa\u00e7\u00e3o fiscal do MEI com d\u00e9bitos pendentes e correr riscos como o de perder o CNPJ ou perder o acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. O parcelamento oferece a oportunidade de dividir o pagamento dos d\u00e9bitos em presta\u00e7\u00f5es mensais, tornando mais acess\u00edvel a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n

Qual o prazo para essa regulariza\u00e7\u00e3o? <\/h2>\n\n\n\n

Voc\u00ea sempre pode regularizar as d\u00edvidas do MEI, a quest\u00e3o \u00e9 como proceder de acordo com o per\u00edodo no qual ficou devendo os valores de impostos \u2013 e se j\u00e1 houve consequ\u00eancias para sua empresa.<\/p>\n\n\n\n

Durante todo o ano \u00e9 poss\u00edvel realizar o pagamento das pend\u00eancias existentes, at\u00e9 mesmo antes de a empresa receber um Termo de Exclus\u00e3o do MEI por exist\u00eancia de d\u00e9bitos, evitando assim com que a empresa seja desenquadrada. No entanto, a partir do momento em que o Termo \u00e9 enviado pela Receita Federal notificando sobre a exclus\u00e3o, passa a existir um prazo final para regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias, afim de evitar com que isso ocorra no ano seguinte. <\/p>\n\n\n\n

Caso sejam d\u00e9bitos que ainda n\u00e3o se encontram em D\u00edvida Ativa, as guias em aberto podem ser emitidas para pagamento no pr\u00f3prio Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual. Agora, se a<\/a> sua d\u00edvida foi enviada para a D\u00edvida Ativa, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o portal do Regularize<\/a> da Receita Federal, para negociar a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n

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    Quer ajuda para fazer o desenquadramento do seu MEI?\n\t\t<\/p>\n\t\t

    A Contabilizei \u00e9 l\u00edder em abertura de empresas, deixe seus dados e nossos especialistas entrar\u00e3o em contato.\n\t\t<\/p>\n\t\t

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    TUDO CERTO!\n\t\t<\/p>\n\t\t

    Recebemos suas informa\u00e7\u00f5es, logo nossos especialistas entrar\u00e3o em contato.\n\t\t<\/p>\n\t<\/div>\n<\/div>\n