{"id":29483,"date":"2021-10-11T16:39:37","date_gmt":"2021-10-11T19:39:37","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=29483"},"modified":"2026-01-16T16:58:20","modified_gmt":"2026-01-16T19:58:20","slug":"como-funciona-o-mei-para-autonomo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/como-funciona-o-mei-para-autonomo\/","title":{"rendered":"Como funciona o MEI para aut\u00f4nomos? Qual \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o e como registrar o CNPJ"},"content":{"rendered":"\n

Aut\u00f4nomo pode ser MEI, legalizar o seu neg\u00f3cio e ter o seu pr\u00f3prio CNPJ. Para isso, basta atender \u00e0s regras desse porte empresarial, como verificar se a atividade econ\u00f4mica exercida est\u00e1 entre as permitidas<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como funciona o MEI para aut\u00f4nomo?<\/h2>\n\n\n\n

Se voc\u00ea busca saber como funciona o MEI para aut\u00f4nomo, tenha em mente que legalizar o seu neg\u00f3cio nessa natureza jur\u00eddica segue o mesmo princ\u00edpio indicado para pessoas que est\u00e3o come\u00e7ando do zero.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, queremos dizer que, independentemente de voc\u00ea estar iniciando a sua empresa agora, ou de j\u00e1 estar trabalhando por conta h\u00e1 algum tempo, o processo \u00e9 o mesmo.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, vale destacar que MEI<\/a> \u00e9 a sigla para Microempreendedor Individual, modelo empresarial simplificado, criado em 2009, com o prop\u00f3sito de contribuir para que profissionais aut\u00f4nomos e pequenos empreendedores legalizem as suas empresas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Todo o processo de abertura de uma empresa desse tipo \u00e9 feito online, pelo Portal do Empreendedor<\/a>, clicando na op\u00e7\u00e3o \u201cQuero ser MEI<\/a>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel ser MEI e aut\u00f4nomo ao mesmo tempo?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Sim, \u00e9 poss\u00edvel ser MEI e aut\u00f4nomo ao mesmo tempo.<\/strong> A legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o veda essa possibilidade de atua\u00e7\u00e3o, apenas restringe o Microempreendedor Individual de ter outras empresas abertas em seu nome, ou participar como s\u00f3cio ou administrador em outros neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Como fazer MEI para aut\u00f4nomo?<\/h2>\n\n\n\n

Para abrir um MEI para aut\u00f4nomo<\/strong>, o passo a passo \u00e9 muito simples:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Acessar o Portal do Empreendedor<\/a><\/li>\n\n\n\n
  2. Selecionar “Quero Ser MEI”<\/li>\n\n\n\n
  3. Acessar o card “Formaliza-se”<\/li>\n\n\n\n
  4. Informar a Conta de acesso ao gov.br<\/a><\/li>\n\n\n\n
  5. Preencher o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o de MEI<\/li>\n\n\n\n
  6. Assinalar as declara\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n
  7. Finalizar<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    O MEI para aut\u00f4nomo formaliza a atua\u00e7\u00e3o do profissional, ou seja, a partir da abertura do MEI, ele passa a operar por meio de um CNPJ e pode emitir notas fiscais. Vale lembrar que ao abrir o MEI, o profissional se compromete a pagar a guia de imposto, conhecida como DAS, mensalmente. Muitos profissionais que atuam como aut\u00f4nomos podem ser MEI. Verifique a lista de atividades permitidas<\/a> antes de abrir o seu MEI.<\/p>\n\n\n\n

    Quais as regras do MEI?<\/h2>\n\n\n\n

    Para obter o CNPJ dessa forma, \u00e9 preciso seguir algumas regras. Uma delas se refere ao faturamento do MEI<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Atualmente, o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual \u00e9 de R$ 81 mil<\/strong>, quantia que d\u00e1, em m\u00e9dia, R$ 6.750 por m\u00eas.<\/p>

    \"\"<\/a><\/div>\n\n\n\n

    Por\u00e9m, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021<\/a> inicialmente visa aumentar esse faturamento para R$ 130 mil ao ano, mudando o rendimento mensal m\u00e9dio para R$ 10.833. Como o projeto ainda n\u00e3o foi aprovado, em 2023 uma nova proposta de limite foi apontada, elevando esse faturamento m\u00e1ximo a R$ 144.900,00, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o do novo limite. <\/p>\n\n\n\n

    Outra altera\u00e7\u00e3o dessa PLP se refere \u00e0 quantidade de funcion\u00e1rios que podem ser contratados nessa natureza jur\u00eddica. No momento, o MEI pode ter apenas um colaborador, com a aprova\u00e7\u00e3o da lei complementar, poder\u00e1 contratar at\u00e9 dois.<\/p>\n\n\n\n

    Sobre isso, uma das determina\u00e7\u00f5es \u00e9 que a esse profissional seja pago um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, ou o piso estabelecido pela categoria.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m dessas, h\u00e1 outras regras para se tornar um MEI, que s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n