Ao buscar op\u00e7\u00f5es de empresa para advogados, quem quer seguir atuando sem outros s\u00f3cios conhece a Sociedade Unipessoal de Advocacia. Sim, os profissionais desta \u00e1rea tamb\u00e9m contam com op\u00e7\u00e3o de abertura de empresa individual, e tributa\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional. <\/p>\n\n\n\n
Advogado pode ter empresa? <\/strong><\/h2>\n\n\n\nSim, advogado pode ter empresa e constituir CNPJ – tanto em uma sociedade simples, com outros s\u00f3cios registrados pela OAB, quanto em uma sociedade unipessoal de advocacia (SUA), onde o profissional ser\u00e1 o \u00fanico atuante dentro da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo que advogados n\u00e3o possam ser MEI<\/a> – Microempreendedor Individual, as empresas constitu\u00eddas junto \u00e0 OAB podem solicitar seu enquadramento no Simples Nacional<\/a> – o que para muitos casos \u00e9 vantajoso e \u00e9 o resultado esperado pelo profissional que est\u00e1 abrindo o escrit\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n\u00c9 importante perceber que, mesmo que a empresa de advocacia somente preste servi\u00e7os neste segmento, ainda trata-se de uma neg\u00f3cio formal, e a contabilidade para advogados<\/a> tamb\u00e9m \u00e9 essencial: h\u00e1 impostos que incidem nos rendimentos, que devem ser calculados e pagos de acordo com o porte da pessoa jur\u00eddica e seu enquadramento tribut\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\nA discuss\u00e3o a respeito de advogado poder abrir ou n\u00e3o empresa est\u00e1 ligada ao fato de que os advogados n\u00e3o podem ser empres\u00e1rios: isto est\u00e1 claro no regimento da profiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Aqui \u00e9 preciso diferenciar, ent\u00e3o, o fato de ser poss\u00edvel registrar um CNPJ para pr\u00e1tica da advocacia da quest\u00e3o de os advogados n\u00e3o serem identificados como empres\u00e1rios: embora registrem uma empresa formal, os servi\u00e7os dessa empresa n\u00e3o se tratam de quaisquer tipo de atividade empresarial – s\u00e3o permitidos somente atividades vinculadas a profiss\u00e3o de advogado.<\/p>\n\n\n\n
A limita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita justamente no momento da abertura junto \u00e0 OAB, que regula que os participantes das sociedades de advocacia estejam formalmente habilitados para a pr\u00e1tica deste tipo de servi\u00e7o. <\/p>
![\"\"](\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\")
<\/a><\/div>\n\n\n\n![\"advogado-empresa-mulheres-computador\"](\"\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/advogado-empresa-mulheres-computador-scaled-e1627942419718.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nPode exercer a advocacia concomitantemente com outras profiss\u00f5es? <\/strong><\/h2>\n\n\n\nOs advogados podem atuar em outras profiss\u00f5es, desde que a atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confunda com a advocacia. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, por exemplo, abrir uma empresa para a pr\u00e1tica de advocacia e utilizar este CNPJ para recebimento de pagamentos como professor ou autor de livros – a empresa aberta para a pr\u00e1tica de advocacia pode faturar valores somente relacionados a tal pr\u00e1tica, conforme regulamenta a OAB.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 muito comum ver advogados que tamb\u00e9m s\u00e3o professores, e as atividades s\u00e3o, sim, compat\u00edveis – especialmente porque, em geral, as atividades s\u00e3o exercidas em ambientes separados, permitindo que as pessoas compreendam quando \u00e9 que o profissional est\u00e1 atuando em uma atividade e quando est\u00e1 atuando na outra. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 vedado manter um escrit\u00f3rio de advocacia e contabilidade, por exemplo, com atua\u00e7\u00e3o do mesmo profissional nas duas \u00e1reas, no mesmo endere\u00e7o. Isto poderia confundir a clientela sobre quando \u00e9 que o advogado atua em uma ou outra fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as atividades incompat\u00edveis com a advocacia? <\/strong><\/h2>\n\n\n\nDe acordo com o Estatuto da Advocacia, Lei N\u00ba 8.906, os advogados n\u00e3o podem exercer determinadas atividades concomitantemente com as atividades comuns da profiss\u00e3o. Por exemplo, conforme o artigo 28, \u00e9 incompat\u00edvel advogar e ser chefe do Poder Executivo ou membro da Mesa do Poder Legislativo. Tamb\u00e9m \u00e9 vedado o exerc\u00edcio da advocacia para quem \u00e9 membro \u201cde \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados especiais, da justi\u00e7a de paz, ju\u00edzes classistas, bem como de todos os que exer\u00e7am fun\u00e7\u00e3o de julgamento em \u00f3rg\u00e3os de delibera\u00e7\u00e3o coletiva da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta\u201d. <\/em><\/p>\n\n\n\nO artigo limita a atua\u00e7\u00e3o ainda para uma s\u00e9rie de outras fun\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo os atuantes na pol\u00edcia. E tamb\u00e9m indica como incompat\u00edvel profissionais que atuem em institui\u00e7\u00f5es financeiras, mesmo privadas, em fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o ou ger\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n![\"advogado-empresa-grupo-trabalho-\"](\"\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/advogado-empresa-grupo-trabalho-scaled-e1627942486850.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nOnde se registra uma sociedade de advogados? <\/strong><\/h2>\n\n\n\nOs escrit\u00f3rios de advocacia s\u00e3o registrados junto \u00e0 OAB, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que confere se os proponentes da abertura da empresa se enquadram nos requisitos para este tipo de neg\u00f3cio. <\/p>\n\n\n\n
O primeiro passo para poder solicitar esta abertura \u00e9 ter inscri\u00e7\u00e3o na OAB para exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Conforme o j\u00e1 citado Estatuto da Advocacia, somente poder\u00e3o abrir empresa com objetivo de prestar servi\u00e7os nesta atividade pessoas habilitadas para tal. Sendo assim, n\u00e3o existe uma empresa de advocacia com um propriet\u00e1rio que contrata advogados, n\u00e3o sendo ele mesmo desta \u00e1rea: os s\u00f3cios da empresa s\u00e3o tamb\u00e9m advogados, devidamente registrados e liberados pelo \u00f3rg\u00e3o de classe.<\/p>\n\n\n\n
No caso de empresa individual de advocacia, o s\u00f3cio-propriet\u00e1rio \u00e9 ent\u00e3o o advogado prestador dos servi\u00e7os da empresa. \u00c9 preciso elaborar o contrato social da empresa de acordo com as normas definidas pela pr\u00f3pria OAB. Ali constar\u00e3o todos os dados da futura empresa, que ser\u00e3o apreciados pela Ordem, resultando na autoriza\u00e7\u00e3o para seguir com a abertura.<\/p>\n\n\n\n
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\u00c9 importante perceber que, mesmo que a empresa de advocacia somente preste servi\u00e7os neste segmento, ainda trata-se de uma neg\u00f3cio formal, e a contabilidade para advogados<\/a> tamb\u00e9m \u00e9 essencial: h\u00e1 impostos que incidem nos rendimentos, que devem ser calculados e pagos de acordo com o porte da pessoa jur\u00eddica e seu enquadramento tribut\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n A discuss\u00e3o a respeito de advogado poder abrir ou n\u00e3o empresa est\u00e1 ligada ao fato de que os advogados n\u00e3o podem ser empres\u00e1rios: isto est\u00e1 claro no regimento da profiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Aqui \u00e9 preciso diferenciar, ent\u00e3o, o fato de ser poss\u00edvel registrar um CNPJ para pr\u00e1tica da advocacia da quest\u00e3o de os advogados n\u00e3o serem identificados como empres\u00e1rios: embora registrem uma empresa formal, os servi\u00e7os dessa empresa n\u00e3o se tratam de quaisquer tipo de atividade empresarial – s\u00e3o permitidos somente atividades vinculadas a profiss\u00e3o de advogado.<\/p>\n\n\n\n A limita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita justamente no momento da abertura junto \u00e0 OAB, que regula que os participantes das sociedades de advocacia estejam formalmente habilitados para a pr\u00e1tica deste tipo de servi\u00e7o. <\/p> Os advogados podem atuar em outras profiss\u00f5es, desde que a atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confunda com a advocacia. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, por exemplo, abrir uma empresa para a pr\u00e1tica de advocacia e utilizar este CNPJ para recebimento de pagamentos como professor ou autor de livros – a empresa aberta para a pr\u00e1tica de advocacia pode faturar valores somente relacionados a tal pr\u00e1tica, conforme regulamenta a OAB.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 muito comum ver advogados que tamb\u00e9m s\u00e3o professores, e as atividades s\u00e3o, sim, compat\u00edveis – especialmente porque, em geral, as atividades s\u00e3o exercidas em ambientes separados, permitindo que as pessoas compreendam quando \u00e9 que o profissional est\u00e1 atuando em uma atividade e quando est\u00e1 atuando na outra. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 vedado manter um escrit\u00f3rio de advocacia e contabilidade, por exemplo, com atua\u00e7\u00e3o do mesmo profissional nas duas \u00e1reas, no mesmo endere\u00e7o. Isto poderia confundir a clientela sobre quando \u00e9 que o advogado atua em uma ou outra fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Estatuto da Advocacia, Lei N\u00ba 8.906, os advogados n\u00e3o podem exercer determinadas atividades concomitantemente com as atividades comuns da profiss\u00e3o. Por exemplo, conforme o artigo 28, \u00e9 incompat\u00edvel advogar e ser chefe do Poder Executivo ou membro da Mesa do Poder Legislativo. Tamb\u00e9m \u00e9 vedado o exerc\u00edcio da advocacia para quem \u00e9 membro \u201cde \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados especiais, da justi\u00e7a de paz, ju\u00edzes classistas, bem como de todos os que exer\u00e7am fun\u00e7\u00e3o de julgamento em \u00f3rg\u00e3os de delibera\u00e7\u00e3o coletiva da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta\u201d. <\/em><\/p>\n\n\n\n O artigo limita a atua\u00e7\u00e3o ainda para uma s\u00e9rie de outras fun\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo os atuantes na pol\u00edcia. E tamb\u00e9m indica como incompat\u00edvel profissionais que atuem em institui\u00e7\u00f5es financeiras, mesmo privadas, em fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o ou ger\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n Os escrit\u00f3rios de advocacia s\u00e3o registrados junto \u00e0 OAB, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que confere se os proponentes da abertura da empresa se enquadram nos requisitos para este tipo de neg\u00f3cio. <\/p>\n\n\n\n O primeiro passo para poder solicitar esta abertura \u00e9 ter inscri\u00e7\u00e3o na OAB para exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Conforme o j\u00e1 citado Estatuto da Advocacia, somente poder\u00e3o abrir empresa com objetivo de prestar servi\u00e7os nesta atividade pessoas habilitadas para tal. Sendo assim, n\u00e3o existe uma empresa de advocacia com um propriet\u00e1rio que contrata advogados, n\u00e3o sendo ele mesmo desta \u00e1rea: os s\u00f3cios da empresa s\u00e3o tamb\u00e9m advogados, devidamente registrados e liberados pelo \u00f3rg\u00e3o de classe.<\/p>\n\n\n\n No caso de empresa individual de advocacia, o s\u00f3cio-propriet\u00e1rio \u00e9 ent\u00e3o o advogado prestador dos servi\u00e7os da empresa. \u00c9 preciso elaborar o contrato social da empresa de acordo com as normas definidas pela pr\u00f3pria OAB. Ali constar\u00e3o todos os dados da futura empresa, que ser\u00e3o apreciados pela Ordem, resultando na autoriza\u00e7\u00e3o para seguir com a abertura.<\/p>\n\n\n\n<\/a><\/div>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\nPode exercer a advocacia concomitantemente com outras profiss\u00f5es? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as atividades incompat\u00edveis com a advocacia? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\nOnde se registra uma sociedade de advogados? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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