{"id":27391,"date":"2021-07-21T19:37:25","date_gmt":"2021-07-21T22:37:25","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=27391"},"modified":"2026-01-05T13:01:52","modified_gmt":"2026-01-05T16:01:52","slug":"quanto-minha-empresa-de-servicos-paga-de-impostos-no-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/quanto-minha-empresa-de-servicos-paga-de-impostos-no-exterior\/","title":{"rendered":"Quanto minha empresa de servi\u00e7os paga de impostos no exterior"},"content":{"rendered":"\n

Pretende expandir a sua oferta de servi\u00e7o para o exterior, mas tem d\u00favidas de como fica o recolhimento de impostos da sua empresa? A quest\u00e3o pode parecer um tanto complicada, mas, na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 bem assim.<\/p>\n\n\n\n

De forma resumida, os impostos para empresas que prestam servi\u00e7o para o exterior est\u00e3o relacionados ao <\/strong>regime de tributa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> escolhido<\/strong>, que pode ser o Lucro Real<\/a>, o Lucro Presumido<\/a> ou o Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Essa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 que vai determinar se o seu neg\u00f3cio poder\u00e1 compensar ou deduzir os tributos referentes aos servi\u00e7os que voc\u00ea prestou para outro pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante que voc\u00ea saiba tamb\u00e9m que, de modo geral, os governos evitam incidir impostos sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para o exterior. O prop\u00f3sito dessa a\u00e7\u00e3o \u00e9 fomentar a competitividade entre os mercados externos.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, isso n\u00e3o quer dizer que a sua empresa, ao prestar servi\u00e7o para outros pa\u00edses, esteja totalmente livre de qualquer tributa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

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<\/p>\nSaiba como prestar servi\u00e7os para empresas americanas<\/a>.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Por exemplo, o artigo 156, \u00a7 3\u00b0, II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, alterado pela Emenda Constitucional n\u00ba 3 de 1993<\/a>, determina que n\u00e3o deve haver incid\u00eancia de ISS sobre a exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no que diz respeito ao PIS e Cofins, a isen\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o vai depender do ingresso de divisas, ou seja, se o pagamento foi recebido no exterior ou no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Para que tudo fique mais claro, confira neste artigo quais impostos a sua empresa vai precisar pagar ao prestar servi\u00e7os para outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

Quais os impostos que devo pagar ao ter faturamento do exterior?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Como dissemos no in\u00edcio deste artigo, os impostos para empresas que prestam servi\u00e7o para o exterior dependem, primeiramente, do regime tribut\u00e1rio que rege o neg\u00f3cio (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Isso quer dizer que n\u00e3o h\u00e1 a cobran\u00e7a de um novo tributo caso voc\u00ea preste servi\u00e7os a outros pa\u00edses al\u00e9m do Brasil. Na verdade, alguns nem incidem nessa situa\u00e7\u00e3o, e outros t\u00eam isen\u00e7\u00e3o. Desse modo, o pagamento dos impostos sobre servi\u00e7os prestados fora do pa\u00eds acaba tendo algumas particularidades.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n\n\n\n

Importante:<\/strong>  a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, entrou em vigor a lei<\/strong> n\u00ba15.270\/2025, conhecida como Reforma da Renda, que altera as regras do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Uma das regras que sofreu altera\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos<\/strong>, tendo em vista que, agora h\u00e1 um limite para esta isen\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Ou seja, se a sua empresa de exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os distribuir lucros cujos valores ultrapassem R$50 mil por m\u00eas, a um mesmo s\u00f3cio, haver\u00e1 reten\u00e7\u00e3o de 10% de Imposto de Renda na Fonte<\/strong> sobre o valor total distribu\u00eddo. <\/p>\n\n\n\n

Saiba mais neste artigo: \u201cIsen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda at\u00e9 5 mil: o que muda para o profissional PJ e quem declara dividendos?<\/a>\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A seguir, veja mais detalhes sobre os impostos pagos ao ter faturamento no exterior.<\/p>\n\n\n\n

1. IRPJ e CSLL<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O IRPJ, Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica, e a CSLL, Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido, s\u00e3o dois tributos que devem ser pagos normalmente por empresas que exportam os seus servi\u00e7os<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Uma parte interessante dessa obrigatoriedade \u00e9 que \u00e9 poss\u00edvel compensar no Brasil o imposto de renda pago no exterior decorrente da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/strong>. Mas, para isso, o empreendedor precisa se atentar a algumas determina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, o artigo 26 da Lei n\u00ba 9.249\/1995<\/a> define que essa compensa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite do imposto de renda incidente no Brasil. Al\u00e9m disso, o documento relativo ao IRPJ deve ser reconhecido pelo \u00f3rg\u00e3o arrecadador, bem como pelo Consulado da Embaixada Brasileira do pa\u00eds onde o imposto \u00e9 devido.<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar tamb\u00e9m que o valor desse imposto, para fins de compensa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 convertido em Reais. Caso n\u00e3o haja cota\u00e7\u00e3o da moeda origin\u00e1ria do tributo, a quantia ser\u00e1 convertida em d\u00f3lares norte-americanos antes de ser transformada em moeda brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto bem importante sobre que seja poss\u00edvel a compensa\u00e7\u00e3o do IRPJ no Brasil de servi\u00e7os prestados no exterior \u00e9 que o neg\u00f3cio precisa estar sob o regime tribut\u00e1rio Lucro Real<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, vamos deixar claro que a empresa n\u00e3o tem a obrigatoriedade de ser optante desse regime para exportar os seus servi\u00e7os<\/strong>. Por\u00e9m, esse \u00e9 um entendimento da Receita Federal, que n\u00e3o estende essa possibilidade aos participantes do Lucro Presumido.<\/p>\n\n\n\n

Para esses, a op\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o de IRPJ pago no exterior acontece apenas se o Brasil tiver acordo para evitar bitributa\u00e7\u00e3o<\/a> com o pa\u00eds para onde o servi\u00e7o foi exportado.<\/p>\n\n\n\n

Dica de leitura: \u201cIRPJ \u2013 Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica 2021 \u2013 CSLL, Tabela e c\u00e1lculo<\/a>\u201d<\/p>\n\n\n\n

2. PIS <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Quanto ao PIS, Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social, h\u00e1 duas possibilidades: esse tributo pode ser isento ou n\u00e3o incidir sobre presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fora do nosso pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme descrevemos anteriormente, o que determina qual das duas possibilidades ser\u00e1 aplicada \u00e0 empresa \u00e9 a entrada de divisas (ingresso de moeda estrangeira no pa\u00eds), decorrente do pagamento pelos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n

O 5\u00ba artigo da Lei n\u00ba 10.637\/2002<\/a>, por exemplo, determina que n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia do PIS sobre receitas provindas sobre \u201cpresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, contribuintes sujeitos ao PIS n\u00e3o acumulativo, podem ter os valores relativos a esse imposto, em casos de exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, deduzidos ou compensados de outros tributos federais ou mesmo ressarcidos em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

3. Cofins<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Cofins \u00e9 a sigla para Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social. Esse tributo segue cobran\u00e7a similar ao do PIS no que diz respeito \u00e0 cobran\u00e7a de impostos para empresas que prestam servi\u00e7o para o exterior.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, ele pode sofrer isen\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver incid\u00eancia, ter valores deduzidos ou compensados de outros tributos federais, ou ainda ressarcimento em dinheiro<\/strong>. Essas determina\u00e7\u00f5es est\u00e3o definidas na Lei n\u00ba 10.833\/2003<\/a>, artigo 6\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

4. ISS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao ISS, Imposto sobre Servi\u00e7os, que \u00e9 um dos mais conhecidos das empresas que trabalham com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a Lei Complementar n\u00ba 116 de 31 de julho de 2003<\/a>, define, em seu artigo 2\u00ba, que ele n\u00e3o incide sobre a exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 bem importante destacar o descrito no par\u00e1grafo \u00fanico desse artigo, o qual determina que essa n\u00e3o incid\u00eancia n\u00e3o se enquadra em casos cujo resultado do servi\u00e7o prestado permane\u00e7a no Brasil<\/strong>, ainda que o pagamento seja feito por pessoa residente no exterior.<\/p>\n\n\n\n

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Optante do Simples Nacional pode prestar servi\u00e7o para o exterior?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Sim, empresas optantes do Simples Nacional podem prestar servi\u00e7os para o exterior. \u00c9 preciso, apenas, se atentar ao limite de faturamento<\/strong> que, somado aos valores recebidos do mercado nacional, n\u00e3o pode exceder o limite determinado:<\/p>\n\n\n\n