{"id":27379,"date":"2024-01-12T08:54:26","date_gmt":"2024-01-12T11:54:26","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=27379"},"modified":"2025-08-06T17:33:34","modified_gmt":"2025-08-06T20:33:34","slug":"inss-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/inss-simples-nacional\/","title":{"rendered":"INSS no Simples Nacional: Como funciona o recolhimento e o c\u00e1lculo"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>O INSS no Simples Nacional \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o que o empres\u00e1rio paga para colaborar com a Seguridade Social da popula\u00e7\u00e3o<\/strong>, ajudando a custear alguns servi\u00e7os b\u00e1sicos como sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social. Para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, todas as empresas devem recolher o INSS Patronal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A maioria das empresas que optam pelo Simples Nacional pagam a contribui\u00e7\u00e3o patronal do INSS dentro da guia \u00fanica de impostos, chamada DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional). A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o as empresas que exercem atividades do Anexo IV, que precisam contribuir separadamente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Acompanhe o texto e tenha acesso a todas informa\u00e7\u00f5es sobre como funciona o recolhimento do INSS para empresas do Simples Nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-e-inss\"><strong>O que \u00e9 INSS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social. <\/strong>\u00c9 o <strong>\u00f3rg\u00e3o p\u00fablico respons\u00e1vel pelo pagamento de aposentadoria e outros benef\u00edcios aos trabalhadores<\/strong> brasileiros e demais segurados, como os Microempreendedores Individuais e s\u00f3cios de empresas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para ter acesso aos benef\u00edcios <\/strong>da Previd\u00eancia, o <strong>cidad\u00e3o precisa estar inscrito no sistema e contribuir mensalmente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>No caso dos trabalhadores com carteira assinada<\/strong> (ou seja, os segurados empregados), a filia\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. A empresa contratante desconta a contribui\u00e7\u00e3o diretamente do sal\u00e1rio do empregado e a repassa ao governo, garantindo os direitos do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para o Microempreendedor Individual (MEI) <\/strong>a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 simplificada. O valor do INSS \u00e9 pago por meio da guia mensal chamada DAS-MEI (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional). Esse pagamento j\u00e1 garante ao empreendedor o acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios vinculados ao seu CPF.<\/p>\n\n\n\n<p>No <strong>caso das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)<\/strong>, o s\u00f3cio que atua na empresa deve receber um pr\u00f3-labore, que \u00e9 sua remunera\u00e7\u00e3o oficial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre esse valor, \u00e9 obrigat\u00f3rio o desconto de 11% de INSS, recolhido por meio do DARF (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais). Essa contribui\u00e7\u00e3o o vincula \u00e0 Previd\u00eancia como \u201cContribuinte Individual\u201d e, para ser v\u00e1lida, o pr\u00f3-labore deve ser igual ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, no m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"COMO PAGAR O INSS POR CONTA PR\u00d3PRIA: passo a passo para AUT\u00d4NOMOS I Individual e facultativo\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/EgtQFq_bXCM?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-e-o-inss-patronal\"><strong>O que \u00e9 o INSS Patronal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O INSS Patronal \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que as empresas pagam ao INSS para garantir direitos e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios para os empregados.<\/strong>&nbsp;<\/p><div id=\"conta-735623952\" class=\"cta-bulk ga-cta-imagem-conteudo conta-cont-6p-cta-bulk conta-entity-placement\" style=\"margin-top: 30px;margin-bottom: 30px;\"><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" aria-label=\"01\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg 615w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01-300x146.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 615px) 100vw, 615px\" width=\"615\" height=\"300\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div>\n\n\n\n<p>O valor do INSS Patronal incide sobre a folha de pagamento da empresa e, em alguns casos, sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios (o pr\u00f3-labore).&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A forma como o INSS Patronal \u00e9 pago muda de acordo com o regime tribut\u00e1rio e a atividade da empresa em quest\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Para empresas dos Anexos I, II, III e V do Simples Nacional:<\/strong> o INSS Patronal (chamado de Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal ou CPP) \u00e9 recolhido por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, junto com os demais impostos;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Para empresas do Anexo IV do Simples Nacional, empresas do Lucro Presumido e Lucro Real:<\/strong> o INSS Patronal deve ser calculado e recolhido separadamente, por meio de um DARF Previdenci\u00e1rio. O c\u00e1lculo corresponde \u00e0 al\u00edquota de 20% sobre o valor total da folha de pagamento, incluindo tanto os sal\u00e1rios dos empregados quanto o pr\u00f3-labore dos s\u00f3cios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-e-simples-nacional\"><strong>O que \u00e9 Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/simples-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Simples Nacional<\/a> \u00e9 um regime tribut\u00e1rio, ou seja, um conjunto de regras que indica como \u00e9 feito o c\u00e1lculo e o recolhimento dos impostos pelas micro e pequenas empresas.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com o Simples Nacional, o recolhimento dos impostos acontece por meio de uma \u00fanica guia de pagamento, o DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional). Al\u00e9m disso, no Simples Nacional a carga tribut\u00e1ria \u00e9 menor.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do Simples Nacional, no Brasil, os empreendedores podem optar pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real. A escolha pelo regime tribut\u00e1rio, feita com a ajuda de um <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bom contador<\/a>, leva em considera\u00e7\u00e3o principalmente o porte da empresa e o faturamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para aderir ao Simples Nacional, uma das principais regras \u00e9 o porte, definido pelo faturamento da empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dos Microempreendedores Individuais (MEI), apenas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem optar pelo Simples Nacional:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-microempresa-e-qual-a-diferenca-com-outros-tipos\/\"><strong>Microempresa<\/strong><\/a><strong> (ME): <\/strong>at\u00e9 360 mil reais de faturamento nos \u00faltimos 12 meses.<\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-epp-saiba-tudo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Empresa de Pequeno Porte<\/a> (EPP):<\/strong> de 360 mil reais a 4,8 milh\u00f5es de reais de faturamento nos \u00faltimos 12 meses.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-funciona-o-inss-no-simples-nacional\"><strong>Como funciona o INSS no Simples Nacional<\/strong>?<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma das grandes vantagens da op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional \u00e9 a cobran\u00e7a simplificada de diversos impostos, feitos por uma guia \u00fanica mensal \u2013 <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/das-documento-arrecadacao-simples-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional<\/a> (DAS).<\/p>\n\n\n\n<p>Por meio do DAS, s\u00e3o recolhidos tributos como:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/irpj-imposto-de-renda-pessoa-juridica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>IRPJ<\/strong><\/a><strong>:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/como-declarar-imposto-de-renda-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Imposto de Renda<\/a> de <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pessoa-juridica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Pessoa Jur\u00eddica<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>CSLL:<\/strong> Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>PIS:<\/strong> Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cofins:<\/strong> Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>IPI:<\/strong> Imposto sobre Produtos Industrializados;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>ICMS:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/icms\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>ISS:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-iss-e-como-calcular\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Imposto sobre Servi\u00e7os<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>CPP:<\/strong> Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A CPP \u00e9 o tributo de compet\u00eancia federal vinculado ao INSS, embora a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a seja realizada pela Receita Federal do Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As empresas optantes pelo Simples Nacional, de modo geral, v\u00e3o recolher o INSS Patronal por meio da DAS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para as empresas cujas atividades se enquadrem no <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/tabela-simples-nacional-completa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">anexo IV<\/a> do Simples Nacional, que cadastraram <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/tabela-simples-nacional-completa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CNAES<\/a> (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas) para o fornecimento de servi\u00e7os de limpeza, vigil\u00e2ncia, obras e constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, por exemplo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essas dever\u00e3o recolher como as empresas de outros regimes tribut\u00e1rios e aplicar 20% de INSS patronal sobre a folha de pagamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses casos, o percentual da CPP n\u00e3o estar\u00e1 inclu\u00eddo na al\u00edquota do Simples Nacional. O pagamento deve ser feito por meio de DARF INSS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-o-valor-do-inss-patronal-no-simples-nacional\"><strong><strong>Qual o valor do INSS Patronal no Simples Nacional?<\/strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Para fazer o c\u00e1lculo do INSS no Simples Nacional, siga o passo a passo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol>\n<li>Identifique a atividade principal da sua empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Consulte em qual dos cinco anexos do Simples Nacional essa atividade se enquadra;<\/li>\n\n\n\n<li>Verifique a faixa de receita bruta anual da sua empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Localize na tabela do anexo correspondente a al\u00edquota efetiva para a sua faixa de receita;<\/li>\n\n\n\n<li>Identifique, dentro da al\u00edquota efetiva, o percentual correspondente ao INSS.<\/li>\n\n\n\n<li>Multiplique a al\u00edquota efetiva pelo valor do faturamento mensal para encontrar o valor do imposto a pagar.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>O pagamento do INSS \u00e9 realizado dentro da guia \u00fanica DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional), exceto para empresas do Anexo IV.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Empresas do Anexo IV (servi\u00e7os de limpeza, vigil\u00e2ncia, obras, etc.) recolhem 20% de INSS patronal sobre a folha de pagamento<\/strong> via DARF.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Regularidade do INSS e Aposentadoria para S\u00f3cios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>S\u00f3cios que trabalham na empresa devem retirar pr\u00f3-labore mensalmente e sobre o pr\u00f3-labore h\u00e1 uma contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 11% (limitada ao teto), descontada do s\u00f3cio e recolhida na DARF INSS. <strong>Exemplo: <\/strong>Pr\u00f3-labore de R$ 2.000,00, 11% de INSS = 2.000 x 11% = R$ 220,00.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Empresas do Anexo IV tamb\u00e9m recolhem a parte patronal (20%) sobre o pr\u00f3-labore na DARF INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>A contribui\u00e7\u00e3o mensal via pr\u00f3-labore garante ao s\u00f3cio o direito \u00e0 aposentadoria e outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"por-que-o-inss-e-pago-no-simples-nacional\">Por que o INSS \u00e9 pago no Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p>O INSS \u00e9 pago no Simples Nacional com dois objetivos principais:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol>\n<li><strong>Custear benef\u00edcios previdenci\u00e1rios<\/strong>, <strong>assist\u00eancia social e servi\u00e7os de sa\u00fade<\/strong> ofertados pela Previd\u00eancia Social;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Garantir os direitos previdenci\u00e1rios<\/strong> tanto <strong>para os empregados<\/strong> quanto <strong>para os<\/strong> <strong>empres\u00e1rios<\/strong>. Isso inclui <strong>aposentadoria<\/strong>,<strong> aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong>, <strong>licen\u00e7a-maternidade<\/strong>, pens\u00e3o por morte, sal\u00e1rio fam\u00edlia, entre outros.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>O <strong>INSS recolhido por meio do DAS<\/strong> \u00e9 utilizado para <strong>custear os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o INSS \u00e9 pago no Simples Nacional porque<strong> todas as empresas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o legal de contribuir com a Previd\u00eancia Social de seus funcion\u00e1rios<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ainda que n\u00e3o haja funcion\u00e1rios, o recolhimento do INSS \u00e9 obrigat\u00f3rio<\/strong> <strong>para todas as pessoas que exercem atividades remuneradas<\/strong>, sejam elas cont\u00ednuas ou n\u00e3o, com ou sem v\u00ednculo empregat\u00edcio. Por exemplo: Microempreendedores Individuais (MEI), profissionais aut\u00f4nomos, empregados CLT, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o <strong>INSS calculado sobre o pr\u00f3-labore<\/strong> \u00e9 o que <strong>garante os direitos previdenci\u00e1rios<\/strong> para o s\u00f3cio de uma empresa ou o dono de um MEI.<\/p>\n\n\n\n<p>O INSS recolhido pelo DAS n\u00e3o tem a mesma finalidade que o INSS pago pelo pr\u00f3-labore, j\u00e1 que se trata de um INSS Patronal. Este INSS Patronal tem como objetivo garantir:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Aposentadoria e outros benef\u00edcios para os empregados, mas tamb\u00e9m cobre custos com o financiamento do sistema de seguridade social de maneira geral;<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui para a manuten\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social, ajudando a garantir a sa\u00fade financeira do sistema p\u00fablico de aposentadoria e benef\u00edcios;<\/li>\n\n\n\n<li>Al\u00e9m disso, ajuda a financiar programas como seguran\u00e7a no trabalho, assist\u00eancia social (no caso de programas como o Bolsa Fam\u00edlia, por exemplo), e benef\u00edcios aos dependentes de trabalhadores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-garantir-a-regularidade-do-inss-no-simples-nacional\">Como garantir a regularidade do INSS no Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p>Manter as obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias em dia \u00e9 fundamental para garantir a sa\u00fade fiscal do seu neg\u00f3cio e evitar penalidades. Para isso, siga estas boas pr\u00e1ticas:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Conhe\u00e7a seu regime tribut\u00e1rio e cumpra a obriga\u00e7\u00e3o do INSS patronal<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 fundamental identificar corretamente o enquadramento da sua empresa no Simples Nacional. Se a atividade estiver enquadrada no Anexo IV, lembre-se: a contribui\u00e7\u00e3o do INSS patronal deve ser recolhida separadamente. Verifique sempre as regras espec\u00edficas do seu regime, evitando inconsist\u00eancias ou omiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Realize a correta reten\u00e7\u00e3o e recolhimento do INSS dos colaboradores<\/h3>\n\n\n\n<p>Garanta que o desconto do INSS sobre os sal\u00e1rios de seus funcion\u00e1rios seja feito corretamente e o valor recolhido dentro do prazo. Lembrando que a contribui\u00e7\u00e3o do INSS patronal e a contribui\u00e7\u00e3o do INSS que incide sobre o sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios s\u00e3o diferentes e ambas obrigat\u00f3rias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Preencha e revise todas as informa\u00e7\u00f5es no eSocial<\/h3>\n\n\n\n<p>Antes de enviar qualquer informa\u00e7\u00e3o ao eSocial, revise cuidadosamente todos os dados cadastrados. Certifique-se de que as informa\u00e7\u00f5es transmitidas est\u00e3o corretas e consistentes com a folha de pagamento e a contabilidade, reduzindo riscos de notifica\u00e7\u00f5es fiscais e autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Adotando essas boas pr\u00e1ticas, sua empresa estar\u00e1 mais protegida contra inconsist\u00eancias, multas e problemas com a Receita Federal, mantendo-se em dia com as obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Isso garante tranquilidade para focar no crescimento do seu neg\u00f3cio!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. Mantenha o suporte de um contador especializado&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Contar com um contador \u00e9 fundamental para se manter atualizado nas regras do Simples Nacional e da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, al\u00e9m de garantir a correta apura\u00e7\u00e3o e recolhimento dos tributos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5. Fique atento aos prazos de pagamento&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Pague as guias do INSS dentro do prazo de vencimento, evitando multas e juros desnecess\u00e1rios. Utilize calend\u00e1rios fiscais ou softwares de gest\u00e3o para n\u00e3o perder datas importantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"socio-do-simples-nacional-tem-direito-a-aposentadoria\"><strong>S\u00f3cio do Simples Nacional tem direito \u00e0 aposentadoria?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Sim, voc\u00ea que \u00e9 s\u00f3cio da empresa e possui um v\u00ednculo como pessoa jur\u00eddica,&nbsp; independentemente do regime tribut\u00e1rio da sua empresa, tamb\u00e9m tem direito \u00e0 aposentadoria.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, \u00e9 importante que voc\u00ea contribua mensalmente para a Previd\u00eancia Social,<strong> por meio de um pr\u00f3-labore mensal<\/strong>. O pr\u00f3-labore corresponde a remunera\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio que efetivamente presta servi\u00e7os \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria n\u00e3o prev\u00ea a obrigatoriedade da retirada, contudo, se a empresa tiver movimenta\u00e7\u00e3o, a Receita Federal do Brasil entende que a retirada seria obrigat\u00f3ria, pelo menos para o s\u00f3cio administrador. Isso porque, o pr\u00f3-labore \u00e9 a retribui\u00e7\u00e3o do trabalho realizado pelo s\u00f3cio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria no artigo 9\u00b0, inciso V do Decreto n\u00b0 3.048\/99, considera o s\u00f3cio como um contribuinte individual obrigat\u00f3rio, desde que receba remunera\u00e7\u00e3o. <strong>Para ter direitos aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, o s\u00f3cio precisa retirar pr\u00f3 labore e, sobre ele, realizar as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Logo, o s\u00f3cio que efetivamente trabalha na empresa precisa realizar a retirada de pr\u00f3-labore, e o s\u00f3cio que n\u00e3o trabalha, n\u00e3o ter\u00e1 essa obrigatoriedade.<\/p>\n\n\n\n<p>O valor m\u00ednimo a ser retirado dever\u00e1 corresponder a pelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional. Sobre o valor do pr\u00f3-labore \u00e9 calculado 11% de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, limitado ao teto previdenci\u00e1rio, a ser descontada do s\u00f3cio e recolhido na DARF INSS da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>As empresas que possuem como atividade principal o anexo IV ou emite notas no mesmo, deve recolher a parte patronal (20%) na DARF INSS, mesmo sendo optante pelo Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"conte-com-a-contabilizei-para-cuidar-dos-seus-impostos\">Conte com a Contabilizei para cuidar dos seus impostos<\/h2>\n\n\n\n<p>Para planejar o crescimento da sua empresa, cuidar dos impostos e de toda a burocracia relacionada \u00e0 gest\u00e3o financeira da sua empresa, procure a <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Contabilizei<\/a>. N\u00f3s temos o profissional perfeito para sua necessidade e que lhe permitir\u00e1 o tempo dispon\u00edvel para ir em busca de seus sonhos, quem sabe at\u00e9 do momento merecido da aposentadoria, n\u00e3o parece bom?&nbsp;&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O INSS no Simples Nacional \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o que o empres\u00e1rio paga para colaborar com a Seguridade Social da popula\u00e7\u00e3o,&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":120,"featured_media":27381,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[239],"tags":[],"cta-tags":[312],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>INSS no Simples Nacional: Como funciona o recolhimento e o c\u00e1lculo<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda como funciona o INSS no Simples Nacional: veja quem deve 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