{"id":27268,"date":"2025-01-15T17:59:56","date_gmt":"2025-01-15T20:59:56","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=27268"},"modified":"2026-01-14T18:16:28","modified_gmt":"2026-01-14T21:16:28","slug":"limite-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/limite-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Limite Simples Nacional 2026: qual \u00e9 e quando a empresa ultrapassa"},"content":{"rendered":"\n<p><em>O limite do <\/em><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/simples-nacional\/\"><em>Simples Nacional<\/em><\/a><em> em 2026 permanece em R$4,8 milh\u00f5es. Por\u00e9m, para fins de recolhimento do ICMS e ISS no DAS, \u00e9 preciso considerar um recolhimento complementar ao ultrapassar o sublimite de R$ 3,6 milh\u00f5e<\/em>s.<\/p>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/simples-nacional\/\">Simples Nacional<\/a> \u00e9 um regime tribut\u00e1rio criado pela <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp123.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei Complementar n\u00ba 123 de 2006<\/a>. Voltado para micros e pequenas empresas, e tamb\u00e9m MEIs, o<strong> intuito desse regime de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 tornar mais f\u00e1cil o recolhimento dos impostos pertinentes a essas empresas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2018, pela <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/lcp\/Lcp155.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei Complementar n\u00ba 155<\/a>, houve uma reestrutura\u00e7\u00e3o que alterou o limite do Simples Nacional, elevando o seu teto para <strong>R$4,8 milh\u00f5es<\/strong>, o que permitiu a ades\u00e3o de um n\u00famero maior de empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de observar o limite para cada categoria, \u00e9 importante que os empreendedores tamb\u00e9m se atentem ao sublimite do Simples Nacional, limites diferenciados, baseados na receita bruta das empresas, que determinam o recolhimento do ICMS e do ISS.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso quer dizer que, uma vez ultrapassado esse sublimite, as <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/como-abrir-uma-empresa-simples-nacional\/#o-que-e-o-simples-nacional\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">empresas abertas no Simples Nacional<\/a> devem fazer o recolhimento desses tributos fora do <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/das-documento-arrecadacao-simples-nacional\/#:~:text=DAS%20%C3%A9%20a%20sigla%20para,pelo%20regime%20tribut%C3%A1rio%20Simples%20Nacional.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">DAS<\/a>, Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, voc\u00ea vai conferir qual o limite do Simples Nacional para 2026 e do sublimite, al\u00e9m de se informar sobre como saber se a sua empresa ultrapassou esse teto e o que acontece em situa\u00e7\u00f5es assim.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"IMPOSTO SIMPLES NACIONAL I Quanto uma empresa paga de imposto em cada anexo\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/t8h6JfS_oZU?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-o-limite-de-faturamento-do-simples-nacional-internal_variables-fieldano_atual\"><strong>Qual o limite de faturamento do Simples Nacional 2026?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O limite de faturamento do Simples Nacional, para o ano de 2026, \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es<\/strong>. Isso quer dizer que as empresas optantes desse regime de tributa\u00e7\u00e3o podem faturar, em m\u00e9dia, R$ 400 mil por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse regime tribut\u00e1rio \u00e9 especialmente direcionado para MEs (microempresas) com faturamento anual at\u00e9 R$ 360 mil, e para EPPs (empresas de pequeno porte) que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es ao ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de tamb\u00e9m ser regido pelo Simples Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI) possui um limite de faturamento de R$ 81 mil ao ano, ou seja, com um faturamento m\u00e9dio mensal de R$ 6.750.<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/simples-nacional-adesao-ao-regime\/#quando-posso-optar-pelo-simples-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ades\u00e3o ao Simples Nacional<\/a> \u00e9 feita no momento da abertura da empresa. Por\u00e9m, empresas que s\u00e3o optantes de outro regime tribut\u00e1rio e querem migrar para esse, devem fazer a solicita\u00e7\u00e3o sempre no primeiro m\u00eas de cada ano.<\/p><div id=\"conta-2540131551\" class=\"cta-bulk ga-cta-imagem-conteudo conta-cont-6p-cta-bulk conta-entity-placement\" style=\"margin-top: 30px;margin-bottom: 30px;\"><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" aria-label=\"01\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg 615w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01-300x146.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 615px) 100vw, 615px\" width=\"615\" height=\"300\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div>\n\n\n\n<p>Ou seja, se o seu neg\u00f3cio est\u00e1 sob o Lucro Presumido ou o Lucro Real, o prazo para solicitar a ades\u00e3o ao Simples Nacional \u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de janeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que o c\u00e1lculo do valor dos impostos a serem pagos no Simples Nacional segue uma tabela pr\u00f3pria, com al\u00edquotas diferentes para cada setor.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse valor, ainda \u00e9 o mesmo que o limite do Simples Nacional 2022. Contudo, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o um novo Projeto de Lei complementar, que prop\u00f5e uma atualiza\u00e7\u00e3o aos limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional. Segundo o projeto, as altera\u00e7\u00f5es propostas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>MEI (Microempreendedor Individual):<\/strong> reajuste de R$ 81 mil anual para R$ 144.913,41;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>ME (Microempresa):<\/strong> reajuste de R$ 360 mil anual para R$ 869.480,43;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>EPP (Empresa de Pequeno Porte):<\/strong> reajuste de R$ 4,8 milh\u00e3o anual para R$ 8.694.804,31.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Segundo a <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/888577-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-ATUALIZA-LIMITES-DE-FATURAMENTO-PARA-ENQUADRAMENTO-NO-SIMPLES-NACIONAL\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a>, os novos valores passariam a ser atualizados anualmente pela infla\u00e7\u00e3o, mas o projeto de lei ainda n\u00e3o foi aprovado. Vale ressaltar, que o Projeto \u00e9 oriundo do Senado e altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O projeto tamb\u00e9m altera os anexos da lei que tratam das al\u00edquotas e da partilha do Simples Nacional, determinando igualmente a atualiza\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira o artigo <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/tabela-simples-nacional-completa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Tabela Simples Nacional 2025 completa | Anexos e Al\u00edquotas<\/a>&nbsp; e entenda melhor!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-saber-se-ultrapassei-o-limite-do-simples-nacional\"><strong>Como saber se ultrapassei o limite do Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para o limite do Simples Nacional \u00e9 considerado o<strong> faturamento bruto da empresa, que \u00e9 o<\/strong> <strong>produto da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou da venda de bens desconsiderando sa\u00eddas ou descontos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para fins de ades\u00e3o a esse regime tribut\u00e1rio \u00e9 tomada como base a receita bruta do ano-calend\u00e1rio anterior. J\u00e1 para a perman\u00eancia, considera-se o faturamento bruto do ano-calend\u00e1rio corrente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, s\u00e3o esses valores que v\u00e3o determinar se a sua empresa ultrapassou ou n\u00e3o o limite do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando a empresa tem menos de 12 meses de atividade, o c\u00e1lculo para saber se passou ou n\u00e3o o teto determinado pela legisla\u00e7\u00e3o deve ser feito da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>1\u00ba m\u00eas de funcionamento: <\/strong>considerar como base para o Simples Nacional a receita bruta do m\u00eas multiplicada por 12 (meses);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>2\u00ba m\u00eas de funcionamento: <\/strong>considerar como base para o Simples Nacional o faturamento bruto do primeiro m\u00eas, multiplicado por 12 (meses);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>3\u00ba m\u00eas de funcionamento: <\/strong>considerar como base para o Simples Nacional a m\u00e9dia do faturamento bruto do primeiro e do segundo m\u00eas e multiplicar por 12 (meses).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esse c\u00e1lculo deve seguir dessa forma at\u00e9 que a empresa complete 13 meses de atividade e consiga identificar qual foi a sua receita bruta referente a 12 meses completos.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><\/p>\n<cite>Ap\u00f3s descobrir o limite do Simples Nacional, est\u00e1 se perguntando como <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/calculo-simples-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">calcular o Simples Nacional<\/a>? Confira aqui.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-o-sublimite-do-simples-nacional-internal_variables-fieldano_atual\"><strong>Qual o sublimite do Simples Nacional 2026?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Como dissemos no in\u00edcio deste artigo, os sublimites s\u00e3o <strong>limites diferenciados que determinam se uma empresa precisa ou n\u00e3o recolher o <\/strong><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/icms\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>ICMS<\/strong><\/a><strong> (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) e o <\/strong><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-iss-e-como-calcular\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>ISS<\/strong><\/a><strong> (Imposto Sobre Servi\u00e7os) separadamente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, vale lembrar que os impostos recolhidos atrav\u00e9s do DAS s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ);<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL);<\/li>\n\n\n\n<li>Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS);<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);<\/li>\n\n\n\n<li>Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS);<\/li>\n\n\n\n<li>Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS);<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria (CPP).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O valor do sublimite do Simples Nacional tem como base a participa\u00e7\u00e3o do estado, ou do Distrito Federal, no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a <a href=\"http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Noticias\/NoticiaCompleta.aspx?id=b9de0130-2b0d-4c31-bf29-7a7bb7982b1c\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Secretaria Executiva do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional<\/a>, a Portaria CGSN n.\u00ba 39, de 29 de novembro de 2022, publicada em Edi\u00e7\u00e3o Extra do D.O.U. de 29\/11\/2022, divulgou, para o ano-calend\u00e1rio de 2025, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no \u00e2mbito do Simples Nacional:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>R$ 3.600.000,00: para estabelecimentos localizados em todos os Estados e Distrito Federal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>At\u00e9 2021, o estado do Amap\u00e1 tinha um sublimite de R$ 1,8 milh\u00e3o, que foi alterado em 2022, passando tamb\u00e9m para R$ 3,6 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1280\" height=\"855\" src=\"\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/limite-simples-nacional-cafe-computador-scaled-e1625609778922.jpg\" alt=\"limite-simples-nacional-cafe-computador\" class=\"wp-image-27272\" style=\"object-fit:cover;width:615px;height:300px\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quando-a-empresa-ultrapassa-o-sublimite-do-simples-nacional\"><strong>Quando a empresa ultrapassa o sublimite do Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A empresa ultrapassa o sublimite do Simples Nacional <strong>quando a sua receita bruta no ano \u00e9 maior que os valores limites de faturamento determinados pela legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando isso acontece, mas a empresa n\u00e3o excedeu o limite do Simples Nacional, que \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es, ela n\u00e3o \u00e9 desenquadrada desse regime tribut\u00e1rio, apenas precisa fazer o recolhimento do ICMS e do ISS separadamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Para prestadores de servi\u00e7o, o ISS deve ser calculado com base no percentual determinado pelo munic\u00edpio onde a empresa est\u00e1 localizada, que geralmente \u00e9 entre 2% a 5% sobre o valor do servi\u00e7o, e pago diretamente \u00e0 prefeitura.<\/p>\n\n\n\n<p>O mesmo vale para com\u00e9rcio no que diz respeito ao recolhimento do ICMS. \u00c9 preciso verificar as determina\u00e7\u00f5es do estado e cumprir as mesmas obriga\u00e7\u00f5es que devem ser atendidas por empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real quanto a esse tributo.<\/p>\n\n\n\n<p>Para saber quando a sua empresa deve recolher o ICMS e\/ou o ISS separadamente devido ao sublimite do Simples Nacional, considere as seguintes regras:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>In\u00edcio do ano-calend\u00e1rio:\n<ul>\n<li>Se o valor da receita bruta do ano anterior for superior ao sublimite, mas inferior ou igual ao limite do Simples Nacional, o recolhimento desses impostos deve ser feito fora do DAS;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Durante o ano-calend\u00e1rio:\n<ul>\n<li>Se o valor da receita bruta do ano corrente ultrapassar o sublimite em at\u00e9 20%, mas permanecer dentro do limite do Simples Nacional, ICMS e\/ou ISS s\u00e3o recolhidos por fora no ano-calend\u00e1rio seguinte;<\/li>\n\n\n\n<li>Se o valor da receita bruta do ano corrente ultrapassar o sublimite em mais 20%, mas permanecer dentro do limite do Simples Nacional, ICMS e\/ou ISS s\u00e3o recolhidos por fora a partir do m\u00eas seguinte.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea conferiu o limite simples nacional 2026 para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Mas vale lembrar que o limite de faturamento Simples Nacional pode ser alterado se entrar em vigor o Projeto de Lei Complementar n\u00b0. 108, de 2021. Continue acompanhando nosso conte\u00fado para ficar por dentro das atualiza\u00e7\u00f5es sobre o Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Que tal controlar de forma mais pr\u00e1tica e efetiva as entradas e sa\u00eddas da sua empresa? Ent\u00e3o<strong> <\/strong>baixe agora esta<strong> <\/strong><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/planilha-excel-de-controle-financeiro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>planilha de controle financeiro empresarial<\/strong><\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O limite do Simples Nacional em permanece em R$4,8 milh\u00f5es. 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