{"id":27219,"date":"2021-07-05T18:15:07","date_gmt":"2021-07-05T21:15:07","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=27219"},"modified":"2024-08-20T10:38:59","modified_gmt":"2024-08-20T13:38:59","slug":"contrato-de-trabalho-intermitente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/contrato-de-trabalho-intermitente\/","title":{"rendered":"Contrato de trabalho intermitente: quais os direitos e requisitos?"},"content":{"rendered":"\n

O uso do contrato de trabalho intermitente vale a pena para o empregado? \u00c9 melhor ser aut\u00f4nomo ou profissional liberal<\/a>? Quais direitos e benef\u00edcios est\u00e3o garantidos neste formato? Neste artigo, os especialistas da Contabilizei esclarecem em detalhes o que significa na pr\u00e1tica o trabalho intermitente, suas regras, vantagens e desvantagens. Confira!<\/p>\n\n\n\n

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<\/p>\nVoc\u00ea sabia que \u00e9 poss\u00edvel emitir nota fiscal pessoa f\u00edsica<\/a>? Saiba como.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

O que \u00e9 trabalho intermitente?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O trabalho intermitente significa que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de um funcion\u00e1rio para uma empresa acontece apenas quando solicitada. Ou seja: a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua<\/strong> e deve come\u00e7ar e acabar conforme os acordos entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

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<\/p>\nSaiba como prestar servi\u00e7os para empresas americanas<\/a>.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

O que \u00e9 o contrato de trabalho intermitente?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O contrato de trabalho intermitente \u00e9 uma maneira de formalizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o que n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, no qual os per\u00edodos de trabalho e suspens\u00e3o dessa fun\u00e7\u00e3o alternam. <\/strong>Nesse caso, existe v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a>, e o profissional tem os mesmos direitos dos demais funcion\u00e1rios da empresa, exceto seguro-desemprego em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dos diferentes tipos de trabalho e contratos<\/a> legais que existem, est\u00e1 o contrato de trabalho intermitente. Aprovado pela Lei n\u00ba 13.467 de 13 de julho de 2017<\/a>, o inciso 3 do artigo 443 define que:<\/p>\n\n\n\n

\u201cConsidera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, ocorrendo com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria\u201d. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Um dos objetivos dessa determina\u00e7\u00e3o, consequente da Reforma Trabalhista, \u00e9 ajudar a formalizar os chamados \u201cbicos\u201d, dando aos trabalhadores os mesmos direitos e benef\u00edcios dos demais profissionais regidos pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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<\/p>\nSe voc\u00ea deseja trabalhar como PJ<\/a>, mas n\u00e3o quer utilizar seu endere\u00e7o residencial para a empresa, conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rio virtual<\/a>.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

\"contrato-intermitente-homens-gravata\"<\/figure>\n\n\n\n

O trabalho intermitente na pr\u00e1tica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, funciona  assim: imagine que voc\u00ea tem um restaurante, e est\u00e1 se aproximando uma data comemorativa, que faz o movimento de clientes aumentar.<\/p>\n\n\n\n

A fim de suprir essa demanda, o contrato de trabalho intermitente permite que voc\u00ea admita profissionais como gar\u00e7ons, gar\u00e7onetes e cozinheiros, por um per\u00edodo pr\u00e9-determinado, e pague a eles de acordo com o tempo trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados, o CAGED, em 2021 foram realizadas mais de 22 mil admiss\u00f5es na modalidade intermitente, e 15,3 mil desligamentos, gerando um saldo de quase 7 mil empregos. Desses, 192 trabalhadores foram registrados com mais de uma admiss\u00e3o, ou seja, este tipo de contrata\u00e7\u00e3o permite mais de um registro simult\u00e2neo.<\/p>\n\n\n\n

Quais os benef\u00edcios do trabalho intermitente?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Um dos benef\u00edcios do contrato de trabalho intermitente \u00e9 que a contrata\u00e7\u00e3o do profissional n\u00e3o precisa atender a uma carga hor\u00e1ria m\u00ednima. <\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n\n\n\n

Antes da lei, trabalhadores regidos pela CLT precisavam cumprir 44 horas semanais de trabalho. Agora podem trabalhar, por exemplo, apenas 3 horas na semana ou no m\u00eas. Isso permite que o profissional tenha v\u00e1rios contratos simult\u00e2neos com diferentes empresas.  <\/p>\n\n\n\n

Ainda que precise esperar uma manifesta\u00e7\u00e3o do seu contratante, o funcion\u00e1rio tem o direito de n\u00e3o aceitar essa convoca\u00e7\u00e3o de trabalho quando  acontecer \u2014 refor\u00e7ando que ela deve ser feita com anteced\u00eancia m\u00ednima de 72 horas e respondida em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s o comunicado. <\/p>\n\n\n\n

Para as empresas, uma das vantagens do contrato de trabalho intermitente \u00e9 a diversidade de profissionais que podem fazer parte do seu quadro. Isso colabora para conhecer novos talentos e extrair o melhor de cada um, expandindo as possibilidades.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, existe a quest\u00e3o da subordina\u00e7\u00e3o. Uma vez que o profissional aceita a convoca\u00e7\u00e3o de trabalho, ele passa a ser regido e supervisionado pelas regras da empresa, o que j\u00e1 n\u00e3o acontece quando \u00e9 firmada parceria com uma pessoa jur\u00eddica<\/a> para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

E ainda que o profissional possa trabalhar em diversas empresas, e a empresa contratar diferentes funcion\u00e1rios, ambos t\u00eam um fator de seguran\u00e7a sobre o contrato de trabalho intermitente.<\/p>\n\n\n\n

Uma vez que a convoca\u00e7\u00e3o \u00e9 feita e aceita, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel desistir<\/strong>. Esse ato \u00e9 pass\u00edvel de pagamento de multa, conforme estabelece o $4\u00ba do artigo 452-a da Lei n\u00ba 13.467\/2017:<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00a7 4\u00ba Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagar\u00e1 \u00e0 outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remunera\u00e7\u00e3o que seria devida, permitida a compensa\u00e7\u00e3o em igual prazo\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Dica de leitura: \u201cPejotiza\u00e7\u00e3o: O que \u00e9? Confira as regras a partir da nova reforma trabalhista\u201d<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Quais as desvantagens do trabalho intermitente?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Um dos pontos que pode ser visto pelas empresas como desvantagem do contrato de trabalho intermitente \u00e9 o fato do profissional poder prestar servi\u00e7os a outros empregadores.<\/p>\n\n\n\n

Isso leva ao risco de, ao convoc\u00e1-lo, ele n\u00e3o estar dispon\u00edvel. Por\u00e9m, vale lembrar que esse \u00e9 um direito do trabalhador. Ainda que tenha certo v\u00ednculo com a empresa, ele pode n\u00e3o aceitar a convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, \u00e9 preciso ressaltar tamb\u00e9m que essa recusa n\u00e3o caracteriza insubordina\u00e7\u00e3o, assim como a lei n\u00e3o determina um limite de quantas vezes o funcion\u00e1rio pode recusar a oferta e caracterizar quebra de contrato.<\/p>\n\n\n\n

Do lado dos profissionais, o per\u00edodo de inatividade entre um trabalho e outro pode ser visto com uma desvantagem, visto que o sal\u00e1rio e os benef\u00edcios s\u00f3 s\u00e3o pagos quando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o acontece.<\/p>\n\n\n\n

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<\/p>\nGloss\u00e1rio para quem pretende abrir empresa<\/a>: saiba o que \u00e9 inscri\u00e7\u00e3o municipal<\/a>.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

\"contrato-intermitente-reuniao\"<\/figure>\n\n\n\n

Quais os direitos de um trabalhador intermitente?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Considerando que o contrato de trabalho intermitente torna o trabalhador parte do quadro de funcion\u00e1rios da empresa, ele tem os mesmos direitos dos demais, ainda que proporcionais ao per\u00edodo trabalhado. <\/p>\n\n\n\n

Assim, alguns benef\u00edcios desse formato de contrata\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

1. Registro em carteira de trabalho<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

De acordo com a Portaria n\u00ba 349 de 23 de maio de 2018<\/a>, que estabelece as regras para execu\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.467\/2017, o contrato de trabalho intermitente deve ser estabelecido por escrito e registrado na carteira de trabalho do profissional.<\/p>\n\n\n\n

2. Sal\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O valor acordado referente ao sal\u00e1rio, seja ele dia ou hora, n\u00e3o pode ser inferior ao valor di\u00e1rio ou hor\u00e1rio do sal\u00e1rio m\u00ednimo da \u00e9poca da contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser menor que o pago a outros funcion\u00e1rios da empresa que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda sobre o pagamento, ele deve ser realizado na sua totalidade, acrescido de todos os benef\u00edcios legais. O prazo \u00e9 imediatamente ao t\u00e9rmino de cada per\u00edodo trabalhado, ou no m\u00e1ximo em at\u00e9 30 dias, considerando o primeiro dia trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

3. F\u00e9rias<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias, o contrato de trabalho intermitente tamb\u00e9m garante esse direito ao profissional. No caso, ele pode usufruir de 30 dias de f\u00e9rias a cada 12 meses trabalhados para a empresa, tempo que pode ser dividido em tr\u00eas per\u00edodos de descanso. Durante esses dias, a empresa n\u00e3o pode convocar o trabalhador. No entanto, esse per\u00edodo n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de remunera\u00e7\u00e3o, uma vez que os valores j\u00e1 foram pagos proporcionalmente ao final de cada convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

4. FGTS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o, FGTS, deve ser recolhido pela empresa, da mesma forma que acontece com os outros colaboradores efetivos. O valor da contribui\u00e7\u00e3o deve ter como base o montante pago no per\u00edodo de um m\u00eas e, uma vez feito o recolhimento, o empregador deve fornecer ao empregado um comprovante do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

5. Demais benef\u00edcios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os demais benef\u00edcios, como 13\u00ba sal\u00e1rio, hora extra, adicionais legais, comiss\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es e repouso semanal remunerado, devem ser pagos proporcionalmente e junto com o sal\u00e1rio acordado. \u00c9 importante que o colaborador receba um descritivo com tudo o que foi pago, a fim de garantir a clareza na rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

Qual o prazo do contrato de trabalho intermitente?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o que determina as regras do contrato de trabalho intermitente, n\u00e3o h\u00e1 um per\u00edodo m\u00ednimo ou m\u00e1ximo a ser cumprido com rela\u00e7\u00e3o a esse <\/strong>v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/strong><\/a>, tanto pelo empregador quanto pelo empregado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos que podemos citar que est\u00e1 relacionado a prazos \u00e9 a convoca\u00e7\u00e3o do profissional. <\/p>\n\n\n\n

Conforme mencionado anteriormente, a empresa precisa entrar em contato com o funcion\u00e1rio com, no m\u00ednimo, 72 horas de anteced\u00eancia ao in\u00edcio das atividades.<\/p>\n\n\n\n

Esse chamamento, por sua vez, deve ser feito de uma forma que permita registro, por exemplo, por e-mail, mensagem de texto, entre outros, a fim de conseguir comprovar futuramente, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O funcion\u00e1rio tem at\u00e9 24 horas da convoca\u00e7\u00e3o para aceitar ou n\u00e3o. Caso n\u00e3o se manifeste dentro desse prazo, a empresa pode entender como negativa e convocar outro colaborador.<\/p>\n\n\n\n

\"contrato-intermitente-mulheres-reuniao\"<\/figure>\n\n\n\n

O que descaracteriza o trabalho intermitente?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Um fato que descaracteriza o contrato de trabalho intermitente \u00e9 o cumprimento da carga hor\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O limite de 44 horas semanais, ou 220 horas mensais, que deve ser cumprido pelos profissionais sob regime CLT, n\u00e3o pode ser realizado em uma \u00fanica empresa no contrato de trabalho intermitente. <\/p>\n\n\n\n

Caso seja, esse modelo se descaracteriza e passa a ser considerado tradicional. Ou seja, para ser considerado intermitente, \u00e9 preciso que haja per\u00edodos de inatividade entre uma convoca\u00e7\u00e3o e outra pela mesma empresa.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que n\u00e3o h\u00e1 determina\u00e7\u00e3o legal quanto ao tempo m\u00ednimo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Isso quer dizer que o profissional pode ser chamado para prestar apenas algumas horas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O que deve constar no contrato de trabalho intermitente?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No contrato de trabalho intermitente h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es importantes que devem constar. Entre as principais est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n