{"id":26553,"date":"2021-05-10T16:47:22","date_gmt":"2021-05-10T19:47:22","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=26553"},"modified":"2026-06-22T17:50:42","modified_gmt":"2026-06-22T20:50:42","slug":"reenquadramento-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/reenquadramento-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Reenquadramento Simples Nacional: O que \u00e9? Como fazer"},"content":{"rendered":"\n

Anualmente, a Receita Federal exclui centenas de empresas do Simples Nacional<\/a>. H\u00e1 v\u00e1rios motivos para que isso aconte\u00e7a, que v\u00e3o desde erros cadastrais, documenta\u00e7\u00e3o incompleta, faturamento al\u00e9m do limite previsto, d\u00edvidas e parcelamentos em aberto at\u00e9 enquadramento em atividades n\u00e3o permitidas. <\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 o seu caso? Acompanhe este texto para saber como evitar que isso aconte\u00e7a futuramente, se existe uma forma de reverter esta exclus\u00e3o, e se h\u00e1 como pedir o reenquadramento. <\/p>\n\n\n\n

Como acontece a exclus\u00e3o do Simples?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 comum que a Receita fiscalize as empresas para verificar se est\u00e3o cumprindo as normas do Simples Nacional. Caso identifique alguma irregularidade, \u00e9 enviado um aviso onde constam as diverg\u00eancias encontradas e um prazo para que sejam regularizadas. H\u00e1, portanto, oportunidade para que a exclus\u00e3o seja evitada. <\/p>\n\n\n\n

Para uma empresa ser desenquadrada do Simples Nacional<\/a> \u00e9 preciso que ela descumpra muitas etapas impostas pela Receita Federal.  Isso porque, a exclus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita de imediato e nem automaticamente. Ela acontece de forma gradual.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, se qualquer irregularidade \u00e9 identificada, a empresa n\u00e3o \u00e9 exclu\u00edda de imediato. Ela receber\u00e1 cartas enviadas pela Receita Federal avisando sobre a possibilidade da exclus\u00e3o. Nas cartas, s\u00e3o identificadas todas as diverg\u00eancias encontradas e tudo o que precisa ser regularizado para continuar no regime do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Historicamente, essas notifica\u00e7\u00f5es costumavam ser enviadas apenas a partir do segundo semestre de cada ano. No entanto, em 2026, a Receita Federal antecipou de forma significativa o envio em massa desses comunicados, iniciando as notifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 no m\u00eas de mar\u00e7o. Essa mudan\u00e7a acende um alerta para que empresas e contribuintes acompanhem sua situa\u00e7\u00e3o fiscal com ainda mais aten\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio do ano.<\/p>\n\n\n\n

Para que a empresa possa permanecer no regime tribut\u00e1rio, a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal oferece um prazo ampliado de 90 dias corridos (conforme a LC 216\/2025) a partir da ci\u00eancia do termo para regulariza\u00e7\u00e3o da totalidade das pend\u00eancias, seja por pagamento \u00e0 vista ou parcelamento.<\/p>\n\n\n\n

Somente ap\u00f3s o fim desse prazo, se a empresa ainda estiver com as irregularidades pendentes, acontecer\u00e1, ent\u00e3o, a exclus\u00e3o do Simples Nacional que surtir\u00e1 efeito em 1\u00ba de janeiro do ano subsequente.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os motivos mais frequentes para exclus\u00e3o do Simples?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o quatro os motivos frequentes para a exclus\u00e3o do Simples Nacional<\/a>. Confira o detalhamento:<\/p>\n\n\n\n

1. Limite de Faturamento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Ultrapassar o limite de faturamento previsto para o Simples \u00e9 um dos fatores que podem levar \u00e0 exclus\u00e3o da empresa. Para n\u00e3o perder o enquadramento, a empresa n\u00e3o pode ter receita bruta superior a R$ 4,8 milh\u00f5es por ano. <\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n\n\n\n

2. Atividades que n\u00e3o s\u00e3o permitidas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Por desaten\u00e7\u00e3o ou por falta de informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 muito comum que o empreendedor n\u00e3o se atente nas atividades que n\u00e3o s\u00e3o permitidas para o Simples. Para que isso n\u00e3o ocorra, \u00e9 importante prestar aten\u00e7\u00e3o \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es que o Governo Federal promove.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 comum que novas atividades sejam inclu\u00eddas e outras, exclu\u00eddas. Com a ajuda de uma boa contabilidade online<\/a> voc\u00ea com certeza corre menos risco de que isso aconte\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

3. Pessoa Jur\u00eddica na sociedade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Uma empresa enquadrada no Simples Nacional n\u00e3o pode ter um s\u00f3cio PJ. Se a empresa for nova, n\u00e3o poder\u00e1 fazer a op\u00e7\u00e3o e, se houver mudan\u00e7a no quadro societ\u00e1rio de uma empresa enquadrada, ser\u00e1 feita a exclus\u00e3o do regime se o novo s\u00f3cio tamb\u00e9m for uma pessoa jur\u00eddica. Da mesma forma, a empresa tributada pelo Simples Nacional n\u00e3o poder\u00e1 participar como s\u00f3cia de outra pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

4. D\u00edvidas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A empresa enquadrada no Simples Nacional n\u00e3o pode ter d\u00e9bitos em aberto com nenhum ente federativo. Isso inclui:<\/p>\n\n\n\n