{"id":26533,"date":"2021-05-06T18:28:15","date_gmt":"2021-05-06T21:28:15","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=26533"},"modified":"2025-08-15T16:58:05","modified_gmt":"2025-08-15T19:58:05","slug":"quem-deve-emitir-nota-fiscal-eletronica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/quem-deve-emitir-nota-fiscal-eletronica\/","title":{"rendered":"Quem deve emitir nota fiscal eletr\u00f4nica? Quem \u00e9 isento?"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><em>A emiss\u00e3o da nota fiscal eletr\u00f4nica \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de toda a empresa que oferece servi\u00e7os ou comercializa produtos, existindo a isen\u00e7\u00e3o em casos bastante espec\u00edficos.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Muitas s\u00e3o as d\u00favidas das empresas quando o tema envolve a emiss\u00e3o de notas fiscais, e especialmente a emiss\u00e3o de sua vers\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o muitas as particularidades e condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias que ir\u00e3o ditar o melhor tipo de nota fiscal para uma empresa emitir, afinal, existem variados tipos de NF, sendo essencialmente 3 tipos os mais utilizados no Brasil:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><\/p>\n<cite>Guia sobre como emitir nota fiscal pessoa fisica.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"os-tres-tipos-de-nota-fiscal-eletronica-nfe\"><strong>Os tr\u00eas tipos de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NFe)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. <strong>Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NFe)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Trata-se de uma nota fiscal para acobertar qualquer circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, usada principalmente na compra de produtos f\u00edsicos em e-commerces, produtos industrializados e de simples revenda, j\u00e1 que sua emiss\u00e3o \u00e9 resultado de uma venda.<br><br>Para optar por esse tipo de nota fiscal precisa estar credenciada no posto fiscal estadual com autoriza\u00e7\u00e3o para emiss\u00e3o deste modelo de nota fiscal,&nbsp; uma assinatura eletr\u00f4nica \u00e9 um software espec\u00edfico para emiss\u00e3o,&nbsp; o qual obter\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o do Sefaz local da autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro tipo de nota fiscal bastante importante, \u00e9 a <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/nota-fiscal-de-entrada\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Nota Fiscal de Entrada<\/a>, que deve ser gerada no momento em que mercadorias chegarem ao estoque da empresa.<br><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"TUDO SOBRE NOTA FISCAL: como EMITIR, QUEM precisa emitir e como ENTENDER os campos da NF\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/-y1mWMWDn0k?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. <strong>Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica (NFSe)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A<a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/nfs-e-nacional-nota-fiscal-servico\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> nota fiscal de servi\u00e7o eletr\u00f4nica<\/a> \u00e9 a substituta da declara\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e deve ser emitida sempre que um servi\u00e7o com incid\u00eancia de ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7o) for prestado por uma empresa.<br><\/p>\n\n\n\n<p>O documento tem a finalidade de formalizar e comprovar as opera\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o sendo uma das exig\u00eancias do munic\u00edpio em que trabalho ocorre, podendo ser emitida pelo portal disponibilizado pela&nbsp; pr\u00f3pria prefeitura municipal ou outro emissor terceiro capaz de realizar a comunica\u00e7\u00e3o com os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. <strong>Nota Fiscal ao Consumidor Eletr\u00f4nica (NFCe)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A nota fiscal ao consumidor eletr\u00f4nica \u00e9 emitida contra o consumidor final de uma mercadoria. Substitui o antigo cupom de compra, que n\u00e3o tinha nenhum valor fiscal e servia apenas para comprovar uma transa\u00e7\u00e3o. Esse tipo de nota \u00e9 bastante \u00fatil no aux\u00edlio do controle de fluxo de caixa e tamb\u00e9m ajuda o consumidor, pois funciona como comprovante de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quem-deve-emitir-nota-fiscal-eletronica-de-servicos\"><strong>Quem deve emitir nota fiscal eletr\u00f4nica de servi\u00e7os?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A lei que disp\u00f5es sobre a emiss\u00e3o de documentos fiscais em geral \u00e9 LEI No 8.846\/94 a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8846.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8846.htm<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>As leis nacionais 116\/2003 e 406\/68 que regulam o ISS que \u00e9 o imposto incidente sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o n\u00e3o fazem refer\u00eancia a exig\u00eancia de documento fiscal. Como este imposto (ISS) \u00e9 de compet\u00eancia municipal, cabe aos munic\u00edpios regular, n\u00e3o apenas quando a emiss\u00e3o do documento ser\u00e1 obrigat\u00f3ria, mas tamb\u00e9m os modelos e formas a serem observados em cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p><div id=\"conta-2727994226\" class=\"cta-bulk ga-cta-imagem-conteudo conta-cont-6p-cta-bulk conta-entity-placement\" style=\"margin-top: 30px;margin-bottom: 30px;\"><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" aria-label=\"01\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg 615w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01-300x146.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 615px) 100vw, 615px\" width=\"615\" height=\"300\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div>\n\n\n\n<p>Regra geral: toda empresa que aufere receita em troca da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, objeto de sua atividade (CNAEs vinculados), precisa acobertar a opera\u00e7\u00e3o com documento fiscal. O modelo, c\u00f3digos fiscais, informa\u00e7\u00f5es de contribuintes entre outros dados deste documento (NFSe) ser\u00e1 determinada conforme legisla\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio onde o contribuinte est\u00e1 estabelecido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"requisitos-para-a-emissao-de-nota-fiscal-eletronica\"><strong>Requisitos para a emiss\u00e3o de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para gerar a nota fiscal de servi\u00e7os eletr\u00f4nica, \u00e9 preciso emiti-la a partir do site da prefeitura em que o servi\u00e7o foi prestado, no entanto ainda n\u00e3o s\u00e3o todos os munic\u00edpios que disp\u00f5em dessa tecnologia e n\u00e3o existe um formato padr\u00e3o entre eles, sendo que alguns podem exigir recursos como certificados digitais, cadastros, etc.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda que muitas cidades j\u00e1 tenham inclu\u00eddo o sistema eletr\u00f4nico de NF, \u00e9 muito importante verificar se determinado munic\u00edpio j\u00e1 est\u00e1 habilitado para isso e criando o cadastro de sua empresa no site da prefeitura para poder emitir as notas fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira tamb\u00e9m <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/como-emitir-nota-fiscal-paulistana\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">como emitir a nota fiscal eletr\u00f4nica paulistana<\/a> (NFP).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-calcular-os-impostos-da-nfs-e\"><strong>Como calcular os impostos da NFS-e<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O c\u00e1lculo de impostos de qualquer tipo de nota fiscal deve ser feito com base no regime tribut\u00e1rio de sua empresa, que no caso de ser Simples Nacional, ter\u00e1 como base uma al\u00edquota, diferente de outros casos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quem-e-isento-de-emissao-de-nota-fiscal\"><strong>Quem \u00e9 isento de emiss\u00e3o de nota fiscal?&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O \u00fanico momento em que a dispensa de emiss\u00e3o de nota fiscal torna-se opcional, \u00e9 quando envolve a rela\u00e7\u00e3o comercial entre uma pessoa jur\u00eddica MEI e uma pessoa f\u00edsica. Em todos os outros casos, a emiss\u00e3o da nota fiscal \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"e-direito-do-consumidor-exigir-nota-fiscal\"><strong>\u00c9 direito do consumidor exigir nota fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, todo consumidor tem o direito de solicitar e receber a nota fiscal de uma transa\u00e7\u00e3o realizada com uma pessoa jur\u00eddica, e essa regra deve ser aplicada independentemente do valor do produto ou servi\u00e7o, conforme a Lei Federal 8.846, que garante o direito de nota fiscal ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p>Se porventura o estabelecimento se recusar a emitir nota fiscal, o consumidor deve procurar o Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (PROCON) ou at\u00e9 mesmo a Delegacia do Consumidor para lidar com o caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quem-pode-emitir-nota-fiscal-avulsa-de-servico\"><strong>Quem pode emitir nota fiscal avulsa de servi\u00e7o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A emiss\u00e3o de notas fiscais avulsas \u00e9 uma exclusividade de micro e pequenas empresas, aut\u00f4nomos n\u00e3o formalizados, ou seja, que ainda n\u00e3o possuem CNPJ e, portanto, n\u00e3o podem emitir NFs como outros tipos de estabelecimentos e pelos microempreendedores individuais, os quais n\u00e3o contribuem com o ICMS.<\/p>\n\n\n\n<p>Empresas que n\u00e3o possuam o software necess\u00e1rio para emiss\u00e3o de notas fiscais tamb\u00e9m podem se beneficiar do sistema de emiss\u00e3o de notas fiscais avulsas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"sou-mei-e-preciso-emitir-uma-nota-fiscal-quando-isso-nao-e-necessario\"><strong>Sou MEI. \u00c9 preciso emitir uma nota fiscal? Quando isso n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Uma das grandes vantagens de tornar-se MEI \u00e9 justamente a de poder emitir uma Nota Fiscal para os casos em que o servi\u00e7o prestado envolve outra organiza\u00e7\u00e3o. Nesses casos, a emiss\u00e3o da nota fiscal torna-se obrigat\u00f3ria, visto que as empresas precisam manter controle de gastos e das presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o contratados.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, quando o servi\u00e7o ou comercializa\u00e7\u00e3o envolver uma pessoa f\u00edsica, a emiss\u00e3o de notas fiscais passa a ser opcional, podendo ser emitida apenas mediante solicita\u00e7\u00e3o do consumidor. Em geral, existem v\u00e1rios <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/tipos-de-notas-fiscais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">tipos de notas fiscais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-sao-os-riscos-da-sonegacao-fiscal\"><strong>Quais s\u00e3o os riscos da sonega\u00e7\u00e3o fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Os riscos envolvendo a sonega\u00e7\u00e3o fiscal v\u00e3o al\u00e9m dos problemas resultantes das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, podendo tamb\u00e9m interferir na sa\u00fade de toda organiza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de uma organiza\u00e7\u00e3o, podendo ser resultado de uma <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/venda-sem-nota-fiscal-saiba-porque-voce-nao-deve-fazer-isso\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">venda sem a nota fiscal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Como lembrete, sonegar \u00e9 um ato anti\u00e9tico e pode resultar em san\u00e7\u00f5es que podem causar grandes preju\u00edzos para a organiza\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo o impedimento do exerc\u00edcio das atividades e problemas de imagem frente ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a Lei 4.729\/1965: \u201cprestar declara\u00e7\u00e3o falsa ou omitir, total ou parcialmente, informa\u00e7\u00e3o que deve ser produzida a agentes de pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico interno, com inten\u00e7\u00e3o de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei\u201d. N\u00e3o vale a pena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A emiss\u00e3o da nota fiscal eletr\u00f4nica \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de toda a empresa que oferece servi\u00e7os ou comercializa produtos,&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":120,"featured_media":26534,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[256],"tags":[],"cta-tags":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Quem deve emitir nota fiscal eletr\u00f4nica? Quem \u00e9 isento?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Saiba quem deve emitir nota fiscal eletr\u00f4nica de servi\u00e7os, quem \u00e9 isento, e se voc\u00ea precisa! \u00c9 direito do consumidor exigir nota fiscal? 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