{"id":26498,"date":"2021-04-30T18:06:03","date_gmt":"2021-04-30T21:06:03","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=26498"},"modified":"2026-01-15T16:30:55","modified_gmt":"2026-01-15T19:30:55","slug":"diferenca-entre-mei-e-empresario-individual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/diferenca-entre-mei-e-empresario-individual\/","title":{"rendered":"Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre MEI e Empres\u00e1rio Individual?"},"content":{"rendered":"\n

O MEI \u00e9 o menor modelo de empresa dispon\u00edvel no Brasil, n\u00e3o permite s\u00f3cios, est\u00e1 vinculado ao Simples Nacional, possui baixo limite de faturamento e apenas algumas atividades se enquadram neste porte. O empres\u00e1rio individual (EI) tamb\u00e9m \u00e9 um tipo de empresa individual<\/a>, com o faturamento de at\u00e9 4,8 milh\u00f5es por ano e pode escolher o regime de tributa\u00e7\u00e3o<\/a>. Saiba todos os detalhes neste artigo!<\/p>\n\n\n\n

Afinal, quando algu\u00e9m pensa em abrir uma empresa sozinho<\/a>, sem s\u00f3cios, aparecem algumas op\u00e7\u00f5es de tipos de empresa<\/a> que poderiam ser escolhidas. O primeiro pensamento do empreendedor geralmente \u00e9 voltado para o MEI – Microempreendedor Individual<\/a>, uma vez que este modelo ganha manchetes seguidamente e tem muita popularidade, sendo de amplo conhecimento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Mas ser\u00e1 que para o seu caso o MEI \u00e9 realmente uma op\u00e7\u00e3o? Cada um dos tipos de empresa<\/a> reserva caracter\u00edsticas jur\u00eddicas aplic\u00e1veis \u00e0 realidade dos empreendimentos, e h\u00e1 sim distin\u00e7\u00e3o sobre quem pode solicitar abertura em cada caso.<\/p>\n\n\n\n

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O que \u00e9 o MEI (Microempreendedor Individual)? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Microempreendedor Individual<\/a> \u00e9 o menor modelo de empresa dispon\u00edvel no Brasil: est\u00e1 limitado ao faturamento de at\u00e9 R$ 81 mil ao ano e dispon\u00edvel para atividades econ\u00f4micas selecionadas. Est\u00e1 vinculado ao Simples Nacional, com carga tribut\u00e1ria reduzida – \u00e9 um tipo de empresa que j\u00e1 \u00e9 aberto como optante por este enquadramento tribut\u00e1rio, tendo sido concebido junto com o esquema ofertado \u00e0s microempresas e empresas de pequeno porte.\u00a0 O modelo \u00e9 simplificado, e apresenta restri\u00e7\u00f5es: um Microempreendedor Individual<\/a> n\u00e3o pode ter s\u00f3cios, e pode contratar apenas um empregado.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhadores que muitas vezes atuavam na informalidade, como as \u201csacoleiras\u201d, os artes\u00e3os ou os prestadores de servi\u00e7os t\u00e9cnicos, s\u00e3o o p\u00fablico-alvo na abertura de empresas do tipo MEI. Desde sua cria\u00e7\u00e3o, o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional define a lista de atividades econ\u00f4micas (pelo n\u00famero do CNAE) que podem aderir ao modelo, com revis\u00e3o anual.<\/p>\n\n\n\n

O bacana do MEI \u00e9 que conta com guia \u00fanica mensal de recolhimento de impostos (assim como as outras empresas optantes pelo Simples) e com uma redu\u00e7\u00e3o significativa na tributa\u00e7\u00e3o – o que pode ser considerado realmente como um benef\u00edcio para os neg\u00f3cios iniciantes e pequenos. Outro ponto a ser considerado como vantajoso \u00e9 que cada MEI representa um profissional que ter\u00e1 direitos a benef\u00edcios sociais, como aposentadoria ou licen\u00e7a sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar ainda que h\u00e1 linhas de cr\u00e9dito e ofertas financeiras, tanto p\u00fablicas quanto privadas, espec\u00edficas para os empreendedores que s\u00e3o formalizados como MEI. As vantagens aparecem tanto nos momentos em que a economia est\u00e1 devagar, por exemplo agora durante a Pandemia, quanto quando os neg\u00f3cios v\u00e3o de vento em popa. Nas dificuldades, as linhas de cr\u00e9dito surgem com juros baixos para permitir a manuten\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios; e nos momentos de boom econ\u00f4mico, o MEI sempre \u00e9 visto como potencial cliente para financiamentos de bens como carros ou equipamentos profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Embora seja vantajoso para quem est\u00e1 nesta faixa de faturamento, a lista de atividades permitidas prioriza essencialmente atividades que n\u00e3o contam com outras possibilidades de formaliza\u00e7\u00e3o – e dessa forma est\u00e3o exclu\u00eddas diversas atividades que j\u00e1 disp\u00f5em de um modelo de empresa adequado.<\/p>\n\n\n\n

Para saber se a empresa que voc\u00ea quer abrir pode ser formalizada como MEI<\/a>, o primeiro passo \u00e9 consultar a lista de CNAEs permitidas para MEI<\/a> – a abertura de empresa MEI \u00e9 a \u00fanica que pode ser feita diretamente pelo empreendedor, utilizando sistemas online das tr\u00eas inst\u00e2ncias de Governo – Federal, Estadual e Municipal. ]<\/p>\n\n\n\n

Uma dica que pode facilitar muito a sua busca \u00e9 utilizar o Consultor de CNAEs da Contabilizei.<\/a><\/p>

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O que \u00e9 o Empres\u00e1rio Individual (EI)? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Empres\u00e1rio Individual (EI) tamb\u00e9m \u00e9 um tipo de empresa para um empreendedor sozinho, sem s\u00f3cios. Diferente do MEI, no entanto, o EI pode ter faturamento de at\u00e9 4,8 milh\u00f5es por ano, como Empresa de Pequeno Porte (EPP), ou de at\u00e9 360 mil, como Microempresa (ME). Quando \u00e9 constitu\u00eddo o EI, \u00e9 poss\u00edvel fazer op\u00e7\u00e3o pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o<\/a> mais vantajoso, sendo permitida a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.<\/p>\n\n\n\n

O empres\u00e1rio e a empresa, neste caso, est\u00e3o atrelados – essa empresa nunca ter\u00e1 outras pessoas como suas donas, nem poder\u00e1 incluir s\u00f3cios em uma expans\u00e3o, por exemplo. O patrim\u00f4nio da empresa e da pessoa f\u00edsica est\u00e3o conectados, e a responsabilidade das d\u00edvidas inclui os bens individuais do empres\u00e1rio. O entrelace \u00e9 tamanho que o nome da empresa utiliza o nome do empres\u00e1rio mesmo – n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o social distinta.<\/p>\n\n\n\n

Um ponto importante, al\u00e9m do maior faturamento permitido, \u00e9 que o EI pode contratar empregados sem limite no n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n