{"id":26420,"date":"2021-04-19T18:14:53","date_gmt":"2021-04-19T21:14:53","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=26420"},"modified":"2026-01-21T15:41:07","modified_gmt":"2026-01-21T18:41:07","slug":"empresario-individual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/empresario-individual\/","title":{"rendered":"Empres\u00e1rio Individual: O que \u00e9, quem pode ou n\u00e3o se enquadrar e condi\u00e7\u00f5es para ser EI"},"content":{"rendered":"\n<p>O <strong>Empres\u00e1rio Individual (EI) \u00e9 um tipo de empresa<\/strong> em que uma pessoa f\u00edsica exerce atividade empresarial <strong>sem a forma\u00e7\u00e3o de uma sociedade, ou seja, uma empresa sem s\u00f3cios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nesse modelo, o empres\u00e1rio responde <strong>ilimitadamente<\/strong> pelas obriga\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio. Isso significa que <strong>n\u00e3o h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre os bens pessoais e os da empresa<\/strong>, o que permite que bens particulares sejam usados para quitar d\u00edvidas do CNPJ em caso de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, n\u00e3o existe um capital social m\u00ednimo para a abertura de uma Empresa Individual.<\/p>\n\n\n\n<p>A Contabilizei \u00e9 l\u00edder em abertura de empresas no Brasil e pode te ajudar a abrir o seu CNPJ de empres\u00e1rio individual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-e-o-empresario-individual\"><strong>O que \u00e9 o Empres\u00e1rio Individual?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O Empres\u00e1rio Individual (EI) \u00e9 uma forma jur\u00eddica de empresa com apenas um dono e que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio s\u00f3cios, sendo uma pessoa f\u00edsica a \u00fanica respons\u00e1vel pelo neg\u00f3cio.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Algumas profiss\u00f5es <strong>n\u00e3o podem atuar como empres\u00e1rio individual<\/strong>, por exemplo, as <strong>atividades regulamentadas<\/strong>. Por isso, \u00e9 importante conferir se voc\u00ea atende \u00e0s condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>O Empres\u00e1rio Individual <strong>responde com seu patrim\u00f4nio pessoal por todas as d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es da empresa<\/strong>. Em outras palavras, a responsabilidade \u00e9 <strong>ilimitada<\/strong>, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o entre o patrim\u00f4nio da pessoa f\u00edsica e o do CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, as principais caracter\u00edsticas do Empres\u00e1rio Individual s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>N\u00e3o h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio: <\/strong>a principal caracter\u00edstica do Empres\u00e1rio Individual \u00e9 a <strong>responsabilidade ilimitada<\/strong>,<strong> <\/strong>ou seja, o empres\u00e1rio deve responder com seu patrim\u00f4nio pessoal pelas eventuais d\u00edvidas da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Titular da empresa: <\/strong>o empreendedor \u00e9 o \u00fanico titular da empresa, essa natureza n\u00e3o permite participa\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Possibilidade de abrir a empresa com baixo investimento inicial: <\/strong>n\u00e3o existe um valor m\u00ednimo de capital social para a abertura da empresa. Assim, o empres\u00e1rio pode come\u00e7ar mesmo com pouco investimento. <strong>Importante:<\/strong> apesar disso, \u00e9 recomend\u00e1vel que o empres\u00e1rio invista o valor que \u00e9, de fato, necess\u00e1rio para cobrir todas as despesas do neg\u00f3cio at\u00e9 que ele gere lucros;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Simplicidade na abertura da empresa:<\/strong> o EI \u00e9 um tipo de empresa com menos burocracia no processo de abertura em compara\u00e7\u00e3o a outros tipos, como a Sociedade Limitada;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>CNPJ: <\/strong>mesmo a pessoa f\u00edsica e a empresa sendo uma \u00fanica entidade legal, o EI tem um Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), o que vai permitir a emiss\u00e3o de notas e realiza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es, por exemplo;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Enquadramento e faturamento:<\/strong> n\u00e3o existe um limite de faturamento espec\u00edfico para a natureza jur\u00eddica Empres\u00e1rio Individual. Por isso, o limite de faturamento ser\u00e1 definido pelo regime tribut\u00e1rio escolhido. Por exemplo: no Simples Nacional, o EI pode atuar como Microempresa e faturar at\u00e9 R$360 mil por ano, ou escolher pela Empresa de Pequeno Porte e faturar at\u00e9 R$3,6 milh\u00f5es\/ano. J\u00e1 no Lucro Presumido, o faturamento \u00e9 de at\u00e9 R$78 milh\u00f5es\/ano, enquanto no Lucro Real \u00e9 a partir de R$78 milh\u00f5es\/ano.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ampla atua\u00e7\u00e3o:<\/strong> a \u00fanica restri\u00e7\u00e3o de atividades para o Empres\u00e1rio Individual s\u00e3o as intelectuais e\/ou regulamentadas por um Conselho de Classe. Por exemplo: medicina, engenharia, advocacia, entre outros. Por isso, o empres\u00e1rio ainda tem uma ampla possibilidade de atua\u00e7\u00e3o como EI;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Contrata\u00e7\u00e3o sem restri\u00e7\u00f5es:<\/strong> o Empres\u00e1rio Individual pode contratar a quantidade de funcion\u00e1rios que desejar sem nenhuma restri\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio de outros modelos, como o MEI;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Possibilidade de expans\u00e3o:<\/strong> o EI \u00e9 um tipo de empresa que tem vantagens na expans\u00e3o do neg\u00f3cio, uma vez que n\u00e3o tem restri\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, pode atuar com uma ampla gama de atividades, tem acesso aos principais regimes tribut\u00e1rios do pa\u00eds, entre outros;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Nome da empresa:<\/strong> a raz\u00e3o social do neg\u00f3cio, ou seja, o nome da empresa, \u00e9 composto pelo nome civil completo ou abreviado do pr\u00f3prio empres\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Transfer\u00eancia do CNPJ:<\/strong> a empresa s\u00f3 pode ser transferida no caso do falecimento do propriet\u00e1rio ou por meio de autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Apesar disso, existe uma outra alternativa legal: transformar a empresa em uma Sociedade Limitada, incluir um novo s\u00f3cio e, posteriormente, remover o s\u00f3cio original da empresa. Assim, a transfer\u00eancia \u00e9 feita de acordo com a lei.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 na d\u00favida se ser empres\u00e1rio individual \u00e9 a melhor decis\u00e3o? Fale com um dos especialistas da Contabilizei que j\u00e1 simplificaram a vida de mais de 100 mil profissionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-as-diferencas-entre-ei-mei-e-slu\"><strong>Quais as diferen\u00e7as entre EI, MEI e SLU?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Embora o Microempreendedor Individual (MEI), o Empres\u00e1rio Individual (EI) e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) tenham em comum a atua\u00e7\u00e3o <strong>sem s\u00f3cios<\/strong> e com <strong>CNPJ pr\u00f3prio<\/strong>, existem diferen\u00e7as significativas entre eles, como os <strong>limites de faturamento, carga tribut\u00e1ria, atividades permitidas e obriga\u00e7\u00f5es legais<\/strong>. &nbsp;Entenda mais abaixo.<\/p><div id=\"conta-3802695701\" class=\"cta-bulk ga-cta-imagem-conteudo conta-cont-6p-cta-bulk conta-entity-placement\" style=\"margin-top: 30px;margin-bottom: 30px;\"><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" aria-label=\"01\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg 615w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01-300x146.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 615px) 100vw, 615px\" width=\"615\" height=\"300\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td><strong>Caracter\u00edstica<\/strong><\/td><td><strong>EI (Empres\u00e1rio Individual)<\/strong><\/td><td><strong>MEI (Microempreendedor Individual)<\/strong><\/td><td><strong>SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)<\/strong><\/td><\/tr><tr><td><strong>Atividades Permitidas<\/strong><\/td><td><strong>Atua\u00e7\u00e3o em determinadas atividades empresariais permitidas por lei<\/strong>: Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Rurais. Permite <strong>expans\u00e3o e filiais<\/strong>.<\/td><td><strong>Restrita<\/strong> a uma lista espec\u00edfica. N\u00e3o permite atividades intelectuais regulamentadas (ex: m\u00e9dico, advogado, engenheiro).<\/td><td><strong>Sem restri\u00e7\u00e3o<\/strong> de atividades. Inclui Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e <strong>profiss\u00f5es regulamentadas<\/strong>. Permite <strong>expans\u00e3o e filiais<\/strong>.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Limite de Funcion\u00e1rios<\/strong><\/td><td>Contrata\u00e7\u00e3o de <strong>mais funcion\u00e1rios<\/strong> (sem limite legal fixo).<\/td><td>Contrata\u00e7\u00e3o de <strong>apenas 1<\/strong> funcion\u00e1rio.<\/td><td>Contrata\u00e7\u00e3o de <strong>mais funcion\u00e1rios<\/strong> (sem limite legal fixo).<\/td><\/tr><tr><td><strong>Natureza Jur\u00eddica<\/strong><\/td><td>Pessoa <strong>F\u00edsica<\/strong> em nome pr\u00f3prio. N\u00e3o cria entidade jur\u00eddica separada.<\/td><td>Modalidade <strong>simplificada<\/strong> de Empres\u00e1rio Individual.<\/td><td>Tipo de Sociedade Limitada (CNPJ) de <strong>\u00fanico s\u00f3cio<\/strong>.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Separa\u00e7\u00e3o Patrimonial<\/strong><\/td><td><strong>N\u00e3o<\/strong> h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o. A responsabilidade do s\u00f3cio \u00e9 ilimitada.<\/td><td><strong>N\u00e3o<\/strong> h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o. A responsabilidade \u00e9 ilimitada entre os bens de PF e PJ..<\/td><td><strong>H\u00e1 separa\u00e7\u00e3o<\/strong>. O <strong>patrim\u00f4nio pessoal<\/strong> \u00e9 <strong>protegido<\/strong> e separado do patrim\u00f4nio da empresa (CNPJ).<\/td><\/tr><tr><td><strong>Faturamento Anual<\/strong><\/td><td>Depende do Regime Tribut\u00e1rio: pode ir at\u00e9 <strong>R$4,8 milh\u00f5es<\/strong> (Simples Nacional) ou mais (Lucro Presumido\/Real).<\/td><td><strong>Limite de R$ 81 mil<\/strong> por ano. Acima disso, \u00e9 obrigat\u00f3ria a migra\u00e7\u00e3o para outro porte empresarial (ME ou EPP) no qual vai ser escolhida a natureza jur\u00eddica (EI ou SLU, por exemplo).<\/td><td>Depende do Regime Tribut\u00e1rio: pode ir at\u00e9 <strong>R$4,8 milh\u00f5es<\/strong> (Simples Nacional) ou mais (Lucro Presumido\/Real, sem limite no Real).<\/td><\/tr><tr><td><strong>Regime Tribut\u00e1rio<\/strong><\/td><td><strong>Pode<\/strong> optar por <strong>Simples Nacional<\/strong>, <strong>Lucro Presumido<\/strong> ou <strong>Lucro Real<\/strong>.<\/td><td><strong>Valor Fixo Mensal<\/strong> (DAS), na faixa de R$ 82,05 a R$ 87,05 (geralmente menor carga).<\/td><td><strong>Pode<\/strong> optar por <strong>Simples Nacional<\/strong>, <strong>Lucro Presumido<\/strong> ou <strong>Lucro Real<\/strong>.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Exig\u00eancia de Contador<\/strong><\/td><td>Recomendado e geralmente necess\u00e1rio para a gest\u00e3o cont\u00e1bil complexa.<\/td><td><strong>N\u00e3o<\/strong> \u00e9 obrigat\u00f3rio para a rotina mensal.<\/td><td>Recomendado e geralmente necess\u00e1rio para a gest\u00e3o cont\u00e1bil complexa.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quem-pode-ser-um-empresario-individual-ei\"><strong>Quem pode ser um empres\u00e1rio individual (EI)?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2011\/lei\/l12441.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2012.441%2C%20DE%2011%20DE%20JULHO%20DE%202011.&amp;text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%2010.406,Art.\">Lei n\u00ba 12.441, de 2011<\/a> do C\u00f3digo Civil, <strong>algumas atividades de com\u00e9rcio, ind\u00fastria ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os permitem que uma pessoa seja Empres\u00e1rio Individual. <\/strong>Veja alguns exemplos a seguir:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Com\u00e9rcio: <\/strong>lojas de roupas, cal\u00e7ados, supermercados, revendedores em geral.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Exemplos de CNAEs:<\/strong> 4711-3\/01 (com\u00e9rcio varejista de mercadorias em geral, com predomin\u00e2ncia de produtos aliment\u00edcios \u2013 hipermercados), 4781-4\/00 (com\u00e9rcio varejista de artigos do vestu\u00e1rio e acess\u00f3rios).<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Ind\u00fastria\/Fabrica\u00e7\u00e3o: <\/strong>ind\u00fastrias de pequeno a grande porte.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Exemplos de CNAEs: <\/strong>1412-6\/02 (confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as de vestu\u00e1rio, exceto roupas \u00edntimas e as de uso profissional), 2599-3\/01 (servi\u00e7os de usinagem, tornearia e solda).<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Servi\u00e7os: <\/strong>mec\u00e2nicas, sal\u00f5es de beleza, servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o, transporte, etc.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Exemplos de CNAEs: <\/strong>4520-0\/01 (servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica de ve\u00edculos automotores), 9602-5\/01 (cabeleireiros, manicure e pedicure).<\/p>\n\n\n\n<p>Pessoas que atuam como MEI, mas passaram a faturar acima do limite de R$ 81 mil por ano, podem se tornar EI.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, <strong>a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite que uma pessoa f\u00edsica tenha apenas uma empresa registrada como Empres\u00e1rio Individual ao mesmo tempo<\/strong>. Isso significa que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ser <strong>titular de dois CNPJs como EI<\/strong>, nem participar como administrador em outra empresa registrada sob o mesmo modelo.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma pessoa s\u00f3 pode ter uma empresa como Empres\u00e1rio Individual, mas pode ser s\u00f3cio de outros tipos de empresa (LTDA, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quem-nao-pode-ser-um-empresario-individual\"><strong>Quem N\u00c3O pode ser um empres\u00e1rio individual?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A lei pro\u00edbe que atividades regulamentadas sejam realizadas por meio do Empres\u00e1rio Individual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>N\u00e3o pode ser EI quem exerce profiss\u00e3o como m\u00e9dico, dentista, advogado, engenheiro, arquiteto, contador,<\/strong> etc. Esses profissionais s\u00f3 podem abrir <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/sociedade-limitada-unipessoal-mp-881-o-que-muda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Sociedade Limitada Unipessoal<\/a> ou Sociedade Simples.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser empres\u00e1rios individuais.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o pode atuar como EI? N\u00e3o se preocupe, \u00e9 poss\u00edvel abrir outro tipo de empresa. Fale com um dos nossos especialistas e <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">abra o seu CNPJ gratuitamente<\/a> com a Contabilizei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-as-vantagens-e-desvantagens-de-ser-empresario-individual\"><strong>Quais as vantagens e desvantagens de ser empres\u00e1rio individual?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>As principais vantagens do Empres\u00e1rio Individual s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td><strong>Vantagens<\/strong><\/td><td><\/td><td><\/td><\/tr><tr><td><strong>Capital e Faturamento<\/strong><\/td><td><strong>N\u00e3o exige capital social m\u00ednimo<\/strong> e possui <strong>limite de faturamento ilimitado<\/strong> (acima de R$78 milh\u00f5es no Lucro Real).<\/td><td>Facilita o <strong>investimento inicial<\/strong> (pode come\u00e7ar com pouca verba) e oferece grande <strong>potencial de crescimento<\/strong> e expans\u00e3o.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Formaliza\u00e7\u00e3o e Burocracia<\/strong><\/td><td><strong>Facilidade na formaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> e processo de abertura menos burocr\u00e1tico.<\/td><td>Permite <strong>in\u00edcio r\u00e1pido<\/strong> do neg\u00f3cio, <strong>economia de tempo e dinheiro<\/strong> nos processos iniciais.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Equipe e Crescimento<\/strong><\/td><td><strong>N\u00e3o h\u00e1 limite para contrata\u00e7\u00e3o<\/strong> de empregados.<\/td><td>Possibilita a <strong>expans\u00e3o da equipe<\/strong> conforme a necessidade de crescimento e pode gerar <strong>redu\u00e7\u00e3o de impostos<\/strong> (via Fator R, dependendo da atividade).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>As principais desvantagens do Empres\u00e1rio Individual s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td><strong>Desvantagens<\/strong><\/td><td><\/td><td><\/td><\/tr><tr><td><strong>Risco Patrimonial<\/strong><\/td><td><strong>Responsabilidade ilimitada<\/strong> do empres\u00e1rio.<\/td><td>Coloca os <strong>bens pessoais em risco<\/strong> (casas, carros, etc.) em caso de d\u00edvidas do CNPJ (trabalhistas, fiscais, banc\u00e1rias, etc.).<\/td><\/tr><tr><td><strong>Sucess\u00e3o e Venda<\/strong><\/td><td><strong>Limita\u00e7\u00f5es na transfer\u00eancia<\/strong> ou venda da empresa.<\/td><td>Dificulta o <strong>planejamento sucess\u00f3rio<\/strong> e pode gerar preju\u00edzos em negocia\u00e7\u00f5es, sendo um obst\u00e1culo para quem planeja <strong>mudar de atividade, estado ou pa\u00eds<\/strong>.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-abrir-uma-empresa-como-empresario-individual\"><strong>Como abrir uma empresa como empres\u00e1rio individual?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O processo para a <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/como-abrir-empresa\/\">abertura da empresa<\/a> normalmente \u00e9 realizado na plataforma Redesim (Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios), que centraliza as etapas de abertura e legaliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. Importante ressaltar que nem todos os estados s\u00e3o ainda. Confira este passo a passo para se tornar Empres\u00e1rio Individual:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>1. Planejamento e defini\u00e7\u00f5es preliminares<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O primeiro passo exige decis\u00f5es cruciais que impactar\u00e3o a legalidade e a tributa\u00e7\u00e3o do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Definir as Atividades (CNAE):<\/strong> escolha as atividades econ\u00f4micas que a empresa ir\u00e1 exercer, identificando o c\u00f3digo CNAE (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas) correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Escolher o Regime Tribut\u00e1rio:<\/strong> defina qual o modelo de tributa\u00e7\u00e3o mais vantajoso. As principais op\u00e7\u00f5es s\u00e3o: Simples Nacional (ideal para quem est\u00e1 come\u00e7ando), Lucro Presumido ou Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Enquadramento do porte:<\/strong> avalie o faturamento anual projetado para definir o porte da empresa. Lembre-se que:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Microempresa (ME):<\/strong> faturamento de at\u00e9 R$360 mil por ano.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Empresa de Pequeno Porte (EPP):<\/strong> faturamento superior a R$360 mil e de at\u00e9 R$3,6 milh\u00f5es por ano.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Quer saber todos os detalhes para abrir um CNPJ? Contamos tudo no post <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/como-abrir-um-cnpj\/\">Como abrir um CNPJ? Passo a passo para criar seu CNPJ gratuito de forma r\u00e1pida<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>2. Consulta de viabilidade e prepara\u00e7\u00e3o de documentos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Este passo \u00e9 para garantir que o nome e a localiza\u00e7\u00e3o do seu neg\u00f3cio s\u00e3o permitidos antes de iniciar o registro oficial.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fazer a consulta pr\u00e9via de viabilidade:<\/strong> acesse a Redesim para verificar se o nome empresarial e o endere\u00e7o escolhido est\u00e3o dispon\u00edveis e s\u00e3o permitidos para a sua atividade. Esta etapa \u00e9 crucial e varia conforme as regras municipais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Documenta\u00e7\u00e3o:<\/strong> organize os documentos essenciais para o registro. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Documentos Pessoais do Empres\u00e1rio:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Documento de Identifica\u00e7\u00e3o:<\/strong> c\u00f3pia simples ou digitalizada do <strong>RG e CPF<\/strong> (ou CNH).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comprovante de Resid\u00eancia:<\/strong> c\u00f3pia simples e atualizada.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comprovante de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal:<\/strong>\n<ul>\n<li><strong>N\u00famero do Recibo da \u00daltima Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (DIRPF):<\/strong> caso tenha declarado, este n\u00famero \u00e9 crucial para valida\u00e7\u00e3o na Receita Federal.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>N\u00famero do T\u00edtulo de Eleitor:<\/strong> usado como alternativa se voc\u00ea n\u00e3o declarou IR.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Certid\u00e3o de Casamento\/Div\u00f3rcio:<\/strong> se aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Formul\u00e1rios e Documentos da Empresa:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Requerimento de Empres\u00e1rio:<\/strong> o documento oficial que substitui o Contrato Social do EI.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Documento B\u00e1sico de Entrada (DBE):<\/strong> formul\u00e1rio da Receita Federal para solicita\u00e7\u00e3o do CNPJ.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Consulta de Viabilidade Aprovada:<\/strong> protocolo que confirma a aprova\u00e7\u00e3o do nome empresarial e do endere\u00e7o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comprovante de Pagamento das Taxas:<\/strong> guias de recolhimento da Junta Comercial e da Receita Federal (Taxa de Registro).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comprovante de Endere\u00e7o Comercial:<\/strong> documento do local onde a empresa ir\u00e1 operar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>3. Formaliza\u00e7\u00e3o e Registro Oficial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Este passo \u00e9 o momento de solicita\u00e7\u00e3o do registro formal do Empres\u00e1rio Individual.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Preencher o Requerimento de Empres\u00e1rio:<\/strong> este documento oficializa o pedido de registro do EI, sendo o principal formul\u00e1rio a ser preenchido via sistema.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Registro na Junta Comercial:<\/strong> envie o Requerimento e a documenta\u00e7\u00e3o via plataforma Redesim para a Junta Comercial do estado onde a empresa ter\u00e1 sede. \u00c9 este registro que formaliza o neg\u00f3cio como Empres\u00e1rio Individual.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Importante: o processo de abertura de empresa est\u00e1 passando por atualiza\u00e7\u00f5es na Receita Federal<\/strong>. Por isso, os prazos podem variar conforme as novas defini\u00e7\u00f5es, a rapidez dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e o tempo de resposta do empres\u00e1rio \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es. \u00c9 importante destacar que a abertura de uma empresa envolve v\u00e1rias etapas, como cadastro, elabora\u00e7\u00e3o de documentos, protocolo, enquadramento no regime tribut\u00e1rio e emiss\u00e3o do CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os custos para o registro variam por estado. Em S\u00e3o Paulo, o registro via Jucesp gira em torno de R$115,00 (valor sujeito a altera\u00e7\u00f5es e taxas). Confira nosso post com todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os custos para abrir um CNPJ: <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/quanto-custa-abrir-empresa-no-brasil-descubra-tudo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Quanto custa abrir empresa e ter um CNPJ em 2026<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>4. Inscri\u00e7\u00f5es e credenciamentos fiscais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Com o registro na Junta Comercial aprovado, a empresa precisa obter suas identifica\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Obter o CNPJ:<\/strong> a inscri\u00e7\u00e3o no <strong>Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ)<\/strong> \u00e9 solicitada junto \u00e0 Receita Federal e geralmente ele \u00e9 liberado automaticamente, de forma integrada ap\u00f3s o registro na Junta Comercial, por meio da Redesim.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Inscri\u00e7\u00e3o Municipal (IM) e Estadual (IE):<\/strong> ap\u00f3s o CNPJ, \u00e9 necess\u00e1rio fazer o cadastro junto \u00e0 Prefeitura para a <strong>Inscri\u00e7\u00e3o Municipal<\/strong>. Se a atividade envolver com\u00e9rcio, tamb\u00e9m \u00e9 essencial solicitar a <strong>Inscri\u00e7\u00e3o Estadual<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Credenciamento para Notas Fiscais:<\/strong> conclua o processo de credenciamento junto ao seu munic\u00edpio (e estado, se aplic\u00e1vel) para estar autorizado a <strong>emitir Notas Fiscais (NF)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>5. Licenciamento para funcionamento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O passo final garante a permiss\u00e3o para operar no local escolhido.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Solicitar o alvar\u00e1 de funcionamento:<\/strong> obtenha o <strong>alvar\u00e1 de funcionamento<\/strong> na Prefeitura do seu munic\u00edpio. Este documento autoriza o funcionamento da empresa no endere\u00e7o definido e est\u00e1 diretamente ligado \u00e0s regras de zoneamento .<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Obter licen\u00e7as adicionais:<\/strong> dependendo da natureza da atividade (ex: sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, meio ambiente), pode ser necess\u00e1rio solicitar licen\u00e7as espec\u00edficas junto a outros \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, como a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria ou o Corpo de Bombeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Conte com o conhecimento da Contabilizei e abra seu CNPJ de forma gratuita. <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\">Fale com um de nossos especialistas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"e-depois-dos-registros\">E depois dos registros?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s todos os registros e a concess\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/alvara-de-funcionamento\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Alvar\u00e1 de Funcionamento<\/a>, voc\u00ea j\u00e1 \u00e9 um Empres\u00e1rio Individual e est\u00e1 apto a abrir seu neg\u00f3cio. Apesar disso, s\u00e3o necess\u00e1rias mais duas etapas fundamentais para o funcionamento da sua empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira etapa \u00e9 garantir que sua empresa esteja devidamente cadastrada no sistema da Receita Federal e no eSocial. Existem algumas exig\u00eancias, que normalmente s\u00e3o de responsabilidade do contador, como:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Envio de declara\u00e7\u00f5es como a Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais Previdenci\u00e1rios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb);&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>O cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, como informa\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis exigidas pelo Fisco;<\/li>\n\n\n\n<li>Envio dos impostos mensalmente para o empres\u00e1rio efetuar o pagamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esses processos s\u00e3o feitos de forma eletr\u00f4nica, sem necessidade de comparecimento presencial ao INSS e devem ser feitos mesmo se voc\u00ea n\u00e3o tiver funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>A segunda etapa \u00e9 providenciar o credenciamento para emiss\u00e3o de Notas Fiscais. Se sua empresa atua com com\u00e9rcio ou atividades industriais, o procedimento \u00e9 feito na Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ). J\u00e1 para prestadores de servi\u00e7os, o credenciamento ocorre na Secretaria da Fazenda do Munic\u00edpio. Em ambos os casos, o processo pode ser feito <strong>online<\/strong>, no portal do respectivo \u00f3rg\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Importante:<\/strong> ao se tornar um Empres\u00e1rio Individual, \u00e9 necess\u00e1rio contratar os servi\u00e7os de um contador. Muitos escrit\u00f3rios de contabilidade, como a <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Contabilizei<\/a>, oferecem assessoria no momento de abrir sua empresa. Isso torna o processo menos trabalhoso e burocr\u00e1tico para voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Voc\u00ea tem uma <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-microempresa-e-qual-a-diferenca-com-outros-tipos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">microempresa<\/a>? Entenda como a <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/reforma-tributaria-microempresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">reforma tribut\u00e1ria<\/a> pode te ajudar ou prejudicar.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"empresario-individual-tem-contrato-social\"><strong>Empres\u00e1rio Individual tem contrato social?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>N\u00e3o, o Empres\u00e1rio Individual n\u00e3o tem Contrato Social<\/strong>. O documento que formaliza a abertura de uma empresa como EI \u00e9 o Requerimento de Empres\u00e1rio. Ele \u00e9 um formul\u00e1rio estabelecido pelo Governo Federal para ser utilizado como um substituto do Contrato Social nas empresas que forem abertas na modalidade de Empres\u00e1rio Individual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A desvantagem do Requerimento \u00e9 que esse documento n\u00e3o pode ser alterado, ou seja, nada de cl\u00e1usulas extras e mudan\u00e7as. Por isso, o EI \u00e9 um formato mais recomendado para empresas que possuem uma atividade j\u00e1 estabelecida no mercado, sem previs\u00f5es de mudan\u00e7as a m\u00e9dio prazo, pelo menos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-e-empresario-individual-e-quais-as-condicoes-para-ser-ei-recapitulando\"><strong>O que \u00e9 Empres\u00e1rio Individual e quais as condi\u00e7\u00f5es para ser EI? Recapitulando!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Confira as principais informa\u00e7\u00f5es sobre ser EI:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>O que \u00e9 Empres\u00e1rio Individual (EI)?<\/strong> \u00c9 um tipo de empresa sem s\u00f3cios, ou seja, um neg\u00f3cio em que uma pessoa f\u00edsica exerce atividade empresarial sem a forma\u00e7\u00e3o de uma sociedade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Quem pode ser EI?<\/strong> Podem atuar como EI as pessoas f\u00edsicas que atuem com atividades de com\u00e9rcio, ind\u00fastria ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Quem n\u00e3o pode ser EI?<\/strong> N\u00e3o podem atuar como EI as pessoas f\u00edsicas que atuem com atividades intelectuais e\/ou regulamentadas, como medicina, engenharia, advocacia, contabilidade, entre outras.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Principais caracter\u00edsticas do EI:<\/strong> a principal caracter\u00edstica do Empres\u00e1rio Individual \u00e9 a responsabilidade ilimitada, ou seja, o empres\u00e1rio deve responder com seu patrim\u00f4nio pessoal pelas eventuais d\u00edvidas da empresa. Outras caracter\u00edsticas do EI s\u00e3o: possibilidade de abrir a empresa com baixo investimento inicial, simplicidade no processo de abertura do CNPJ, contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios sem restri\u00e7\u00f5es, a n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios, entre outras.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Vantagens de ser Empres\u00e1rio Individual:<\/strong> as principais vantagens do Empres\u00e1rio Individual s\u00e3o o limite de faturamento alto para m\u00e9dios e pequenos neg\u00f3cios, possibilidade de abrir o CNPJ mesmo com pouca verba para investimento, ampla gama de atividades permitidas (mesmo com a restri\u00e7\u00e3o de atividades regulamentadas), possibilidade de expans\u00e3o do neg\u00f3cio, entre outras.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Desvantagens de ser Empres\u00e1rio Individual:<\/strong> as principais desvantagens do Empres\u00e1rio Individual s\u00e3o a possibilidade de perdas financeiras e as limita\u00e7\u00f5es em casos de sucess\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Como abrir um EI?<\/strong> Para abrir um EI \u00e9 necess\u00e1rio formalizar o pedido de registro como Empres\u00e1rio Individual, realizando o registro na Junta Comercial do estado onde a empresa ter\u00e1 sede.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Em resumo:<\/strong> o EI \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para quem deseja come\u00e7ar ou ter uma empresa com uma estrutura mais flex\u00edvel e simplificada, mas com a responsabilidade ilimitada sobre as obriga\u00e7\u00f5es da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de optar pelo modelo de Empres\u00e1rio Individual, avalie suas necessidades, atividades pretendidas e o porte do seu neg\u00f3cio. Lembre-se de buscar aux\u00edlio cont\u00e1bil especializado para garantir que todos os procedimentos legais sejam cumpridos, evitar riscos e manter sua empresa em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para abrir empresa com tranquilidade, rapidez e seguran\u00e7a, fale com um dos especialistas da <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/\">Contabilizei<\/a> e venha para o maior escrit\u00f3rio de contabilidade do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"conte-com-a-contabilizei\">Conte com a Contabilizei<\/h2>\n\n\n\n<p>Abrir um CNPJ pode gerar muitas d\u00favidas, mas voc\u00ea n\u00e3o precisa passar por esse processo sozinho. A <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/sao-paulo\/\"><strong>Contabilizei<\/strong><\/a> \u00e9 o <strong>maior escrit\u00f3rio de contabilidade do Brasil<\/strong> e a escolha n\u00famero um de quem est\u00e1 formalizando um novo neg\u00f3cio, como o Empres\u00e1rio Individual (EI).<\/p>\n\n\n\n<p>Nossa miss\u00e3o \u00e9 simplificar a burocracia, oferecendo um servi\u00e7o que combina <strong>tecnologia de ponta<\/strong> com um <strong>atendimento humano e especializado<\/strong>. Isso garante que sua empresa fa\u00e7a as escolhas mais acertadas, desde o regime tribut\u00e1rio (Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.) at\u00e9 o acompanhamento di\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por que a Contabilizei \u00e9 a parceira ideal para seu EI?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Lideran\u00e7a e Confian\u00e7a:<\/strong> mais de <strong>70 mil CNPJs<\/strong> de mais de 50 cidades do Brasil j\u00e1 confiam em expertise.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Reconhecimento de Qualidade:<\/strong> a excel\u00eancia no nosso atendimento \u00e9 comprovada:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Possu\u00edmos o selo<strong> RA 1000<\/strong> do Reclame Aqui, refletindo nosso compromisso em solucionar as demandas dos clientes.<\/li>\n\n\n\n<li>Nossa avalia\u00e7\u00e3o no Google Meu Neg\u00f3cio \u00e9 de <strong>4,7 em 5<\/strong>, resultado direto da satisfa\u00e7\u00e3o de quem utiliza nossos servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>N\u00e3o perca tempo com a complexidade da abertura de empresa. Junte-se aos milhares de empreendedores que escolheram a <strong>Contabilizei<\/strong> para ter seguran\u00e7a e efici\u00eancia na gest\u00e3o do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Empres\u00e1rio Individual (EI) \u00e9 um tipo de empresa em que uma pessoa f\u00edsica exerce atividade empresarial sem a forma\u00e7\u00e3o&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":120,"featured_media":26421,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[238],"tags":[],"cta-tags":[146],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>O que \u00e9 Empres\u00e1rio Individual? Quem pode ser EI?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O Empres\u00e1rio Individual (EI) consiste em uma empresa em que uma \u00fanica pessoa \u00e9 dona e respons\u00e1vel pelo CNPJ. 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