{"id":26219,"date":"2021-03-18T15:43:51","date_gmt":"2021-03-18T18:43:51","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=26219"},"modified":"2026-01-22T10:56:43","modified_gmt":"2026-01-22T13:56:43","slug":"aposentado-pode-abrir-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/aposentado-pode-abrir-empresa\/","title":{"rendered":"Aposentado ou pensionista pode abrir empresa? Perde direitos?"},"content":{"rendered":"\n<p>Um aposentado pode <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/quem-nao-pode-ser-mei-saiba-o-que-fazer\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">abrir um MEI<\/a>? Essa pergunta \u00e9 muito comum e cada vez mais as pessoas que se aposentam continuam ativas no trabalho e essa \u00e9 uma maneira de aumentar a renda mensal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"aposentado-pode-abrir-empresa\"><strong>Aposentado pode abrir empresa?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, nada impede os aposentados por <a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/forum\/legalizacao-de-empresas\/254038\/aposentado-por-tempo-de-servico-pode-abrir-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/a> ou por idade de <a href=\"https:\/\/jus.com.br\/duvidas\/88664\/abertura-de-empresa-em-nome-de-aposentado\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">abrir seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio<\/a>. Atente-se apenas aos crit\u00e9rios que listamos acima e se ainda tem d\u00favidas, entre em contato com nosso time de especialistas, para saber os pr\u00f3ximos passos para <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/empreender-aos-50-anos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">abrir sua empresa como aposentado ou pensionista<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Na hora de abrir empresa, conte com a expertise da Contabilizei. Somos l\u00edderes em abertura de empresa no Brasil!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-funciona-o-mei-para-aposentados\"><strong>Como funciona o MEI para aposentados?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A pessoa aposentada pode ser <a href=\"https:\/\/coworkingbrasil.org\/aprender\/mei-como-ser-um-microempreendedor-individual\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MEI<\/a>, desde que n\u00e3o esteja enquadrada em algum desses casos:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>aposentados por invalidez;<\/li>\n\n\n\n<li>servidores p\u00fablicos federais;<\/li>\n\n\n\n<li>aposentados especiais;<\/li>\n\n\n\n<li>s\u00f3cios de outra empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>quem recebe seguro-desemprego (\u00e9 permitido, mas o indiv\u00edduo perde o benef\u00edcio).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>N\u00e3o pode ser MEI? H\u00e1 outras solu\u00e7\u00f5es, <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/como-abrir-uma-microempresa-me\/\">como abrir uma microempresa<\/a>, que podem atender \u00e0 sua necessidade. Saiba qual a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa falando com um dos especialistas da Contabilizei. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"funcionario-publico-aposentado-e-pensionista-podem-ser-mei\"><strong>Funcion\u00e1rio p\u00fablico, aposentado e pensionista podem ser MEI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A resposta \u00e9 depende. Os servidores p\u00fablicos federais est\u00e3o impedidos de abrir MEI. Ao passo que, servidores p\u00fablicos estaduais e municipais precisam verificar os crit\u00e9rios de suas legisla\u00e7\u00f5es, caso queiram entrar na categoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, pensionista do INSS inv\u00e1lido que se <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/abertura-de-cnpj-tudo-que-precisa-saber\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">formalizar como MEI<\/a> \u00e9 considerado recuperado e passa a deixar de receber a pens\u00e3o por morte. E tamb\u00e9m n\u00e3o pode abrir MEI quem \u00e9 titular, s\u00f3cio ou administrador de outra empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia mais detalhes de <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/quem-pode-ser-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">quem pode ser MEI<\/a> neste artigo da Contabilizei. <\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1280\" height=\"854\" src=\"\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/aposentado-camisa-laranja-scaled-e1616092798850.jpg\" alt=\"aposentado-camisa-laranja\" class=\"wp-image-26221\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"pensionista-ao-abrir-empresa-como-mei-perde-a-pensao\"><strong>Pensionista ao abrir empresa como MEI perde a pens\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, perde a pens\u00e3o nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Pensionista e Servidor P\u00fablico Federal em atividade. Servidores p\u00fablicos estaduais e municipais devem observar os crit\u00e9rios da respectiva legisla\u00e7\u00e3o, que podem variar conforme o estado ou munic\u00edpio;<\/li>\n\n\n\n<li>Estrangeiro com visto provis\u00f3rio (formalizar apenas mediante apresenta\u00e7\u00e3o do RNE \u2013 Registro Nacional de Estrangeiros, pois este \u00e9 o \u201cvisto permanente\u201d);<\/li>\n\n\n\n<li>Pessoa que seja titular, s\u00f3cio ou administrador de outra empresa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"situacoes-que-permitem-a-formalizacao-ou-abertura-de-mei-com-ressalvas\">Situa\u00e7\u00f5es que permitem a formaliza\u00e7\u00e3o ou abertura de MEI com ressalvas<\/h2>\n\n\n\n<ul>\n<li>Pessoa que recebe o Seguro Desemprego: pode ser formalizada, mas perde a concess\u00e3o do benef\u00edcio no m\u00eas seguinte ao da formaliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Pessoa que trabalha registrada no regime CLT: pode ser formalizada, mas, em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, n\u00e3o ter\u00e1 direito ao Seguro Desemprego;<\/li>\n\n\n\n<li>Pessoa que recebe Aux\u00edlio Doen\u00e7a: pode ser formalizada, mas perde o benef\u00edcio a partir do m\u00eas da formaliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Pessoa que recebe o Aux\u00edlio Idoso;<\/li>\n\n\n\n<li>Pessoa que recebe aposentadoria por invalidez;<\/li>\n\n\n\n<li>Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Assist\u00eancia Social (BPC-LOAS);<\/li>\n\n\n\n<li>Pessoas que recebem Bolsa Fam\u00edlia: o registro no MEI n\u00e3o causa o cancelamento do programa Bolsa Fam\u00edlia, a n\u00e3o ser que haja aumento na renda familiar acima do limite do programa. Mesmo assim, o cancelamento do benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 imediato, s\u00f3 ser\u00e1 efetuado no ano de atualiza\u00e7\u00e3o cadastral.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-mei-da-direito-a-segunda-aposentadoria\"><strong>O MEI d\u00e1 direito a segunda aposentadoria?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A pessoa aposentada pode se <a href=\"https:\/\/blog.viacertafinanciadora.com.br\/aposentado-pode-abrir-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">formalizar como MEI<\/a>, mas isso n\u00e3o dar\u00e1 direito a uma segunda aposentadoria. Por outro lado, o empreendedor pode ter acesso, por exemplo, ao servi\u00e7o de reabilita\u00e7\u00e3o profissional do INSS. Al\u00e9m dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, o MEI tem vantagens como o tratamento empresarial diferenciado.<\/p><div id=\"conta-2357930465\" class=\"cta-bulk ga-cta-imagem-conteudo conta-cont-6p-cta-bulk conta-entity-placement\" style=\"margin-top: 30px;margin-bottom: 30px;\"><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" aria-label=\"01\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg 615w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01-300x146.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 615px) 100vw, 615px\" width=\"615\" height=\"300\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"aposentado-pelo-fundo-rural-pode-ser-mei\"><strong>Aposentado pelo fundo rural pode ser MEI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 problemas em um aposentado pelo Funrural ser MEI, s\u00f3 h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o aos aposentados por invalidez que pela legisla\u00e7\u00e3o perdem o direito ao benef\u00edcio, se tiver condi\u00e7\u00f5es de trabalhar.<\/p>\n\n\n\n<p>Um produtor rural e recebendo aux\u00edlio do Governo Federal com esta atividade, tamb\u00e9m pode se tornar um microempreendedor, mas deve ficar atento para as normas:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando o produtor \u00e9 MEI<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul>\n<li>Ao trabalhador rural, que \u00e9 segurado, n\u00e3o \u00e9 exigida contribui\u00e7\u00e3o para fins de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, no caso do trabalhador rural, que \u00e9 contribuinte individual (MEI) essa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria;<\/li>\n\n\n\n<li>A car\u00eancia exigida, para fins de direitos aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, \u00e9 a mesma tanto para o trabalhador rural segurado especial, ou contribuinte individual ou \u00e0quele inscrito no MEI;<\/li>\n\n\n\n<li>Para requerer aposentadoria, o segurado especial deve ter idade m\u00ednima de 55 e 60 anos, respectivamente para mulher e homem, para os demais benefici\u00e1rios \u00e9 de 60 e 65, respectivamente, para mulher e homem;<\/li>\n\n\n\n<li>A inexist\u00eancia de aux\u00edlio de m\u00e3o de obra, como empregado, faz distin\u00e7\u00e3o entre o trabalhador rural (como segurado especial, trabalhador rural) como contribuinte individual e o empreendedor individual;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o \u00e9 permitida a inscri\u00e7\u00e3o do produtor rural como MEI, pois sua atividade, propriamente dita, n\u00e3o est\u00e1 descrita na Portaria 11\/2009.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"aposentado-nao-pode-emitir-pro-labore\"><strong>Aposentado n\u00e3o pode emitir pr\u00f3-labore<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O pr\u00f3-labore refere-se \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 empresa, pelos s\u00f3cios, e sujeita-se \u00e0 incid\u00eancia do Imposto de Renda na Fonte e na declara\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio, mediante aplica\u00e7\u00e3o da tabela progressiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Se receber pr\u00f3-labore e n\u00e3o pagar contribui\u00e7\u00e3o como manda a lei, al\u00e9m de ter a aposentadoria por invalidez cessada, arrisca-se a sofrer processo criminal por sonega\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria no caso de omitir o fato em GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS), com pena de 2 a 5 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao informar em GFIP os dados que indicam atividade remunerada, eles ser\u00e3o recepcionados no banco de dados do INSS conhecido como CNIS. Uma vez neste banco de dados, basta fazer a compara\u00e7\u00e3o de dados do CNIS e o banco de dados de benef\u00edcio por incapacidade para descobrir que a pessoa est\u00e1 aposentada por invalidez e trabalhando. E a <a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/sou-aposentado-posso-abrir-um-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aposentadoria \u00e9 cessada<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1280\" height=\"854\" src=\"\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/aposentada-ipad-scaled-e1616092853517.jpg\" alt=\"aposentada-ipad\" class=\"wp-image-26222\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"formalizacao-e-tipos-de-empresa\"><strong>Formaliza\u00e7\u00e3o e tipos de empresa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O primeiro passo para registrar uma empresa \u00e9 classific\u00e1-la em duas categorias: <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/entenda-quais-sao-os-tipos-de-empresa-para-abrir-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">natureza jur\u00eddica e porte (faturamento)<\/a>. Se enquadradas no Simples Nacional, as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte contam com benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Existem tr\u00eas alternativas para formaliza\u00e7\u00e3o da sua empresa por porte, baseadas nas faixas de faturamento anual estimado para o seu futuro neg\u00f3cio:<\/p>\n\n\n\n<ol>\n<li><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/mei\/\">Microempreendedor Individual<\/a> (MEI) \u2013 faturamento anual de at\u00e9 R$ 60 mil\/ano em 2017 ou at\u00e9 R$ 81 mil\/ano a partir de 2018;<\/li>\n\n\n\n<li>Microempresa (ME) \u2013 faturamento anual de at\u00e9 R$ 360 mil;<\/li>\n\n\n\n<li>Empresa de Pequeno Porte (EPP) \u2013 faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milh\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Existem seis categorias (tipos) de classifica\u00e7\u00e3o de empresas, de acordo com a natureza jur\u00eddica: MEI, EI, <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/eireli\/\">EIRELI<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/sociedade-limitada-unipessoal-mp-881-o-que-muda\/\">SLU<\/a>, Ltda, e produtor rural.<\/p>\n\n\n\n<p>Para saber mais detalhes sobre os <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/entenda-quais-sao-os-tipos-de-empresa-para-abrir-no-brasil\/\">tipos de empresa<\/a> para abrir, consulte um especialista da Contabilizei. J\u00e1 s\u00e3o mais de 100 mil profissionais que confiam no nosso trabalho. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. <strong>MEI<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Para ser MEI, a sua atividade precisa estar entre uma das 480 que s\u00e3o previstas na Lei Complementar 123\/2006 (http:\/\/url. sebrae.com.br\/2c). Al\u00e9m disso, pode ter at\u00e9 um funcion\u00e1rio e deve faturar, no m\u00e1ximo, at\u00e9 R$ 81 mil\/ano, a partir de 2018. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode ter s\u00f3cios e nem ser s\u00f3cio de outra empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/mei\/\">Microempreendedor individual<\/a> responde de forma ilimitada pelas d\u00edvidas contra\u00eddas no exerc\u00edcio da sua atividade, sem separa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre os seus bens pessoais e do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. <strong>Empres\u00e1rio Individual<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Neste modelo tamb\u00e9m n\u00e3o existem s\u00f3cios, o que difere o empres\u00e1rio individual do <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/mei\/\">microempreendedor individual<\/a> \u00e9 quanto ao faturamento anual. Enquanto o MEI tem o limite m\u00e1ximo de R$ 81 mil, o EI pode estar enquadrado tanto em microempresa quanto em empresa de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n<p>No nome da empresa deve conter o nome civil do empres\u00e1rio, que poder\u00e1 ser abreviado, adicionado a um nome que fa\u00e7a refer\u00eancia \u00e0 atividade da empresa. Nesse tipo n\u00e3o predomina o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio. Dessa forma, os bens da pessoa gestora e da empresa podem se misturar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. <strong>SLU<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/sociedade-limitada-unipessoal-mp-881-o-que-muda\/\">Sociedade Limitada Unipessoal<\/a> \u201cSLU\u201d, \u00e9 o tipo de sociedade de responsabilidade limitada, com apenas um s\u00f3cio. Onde a pessoa f\u00edsica pode fazer uma separa\u00e7\u00e3o entre seus bens pessoais e o patrim\u00f4nio da empresa. Desta forma, caso haja preju\u00edzos, apenas os bens da empresa ser\u00e3o usados para o pagamento das eventuais d\u00edvidas que existirem. Uma outra grande vantagem para este tipo de formato jur\u00eddico \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio fazer a integraliza\u00e7\u00e3o de um capital social m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<p>Saiba <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/sociedade-limitada-unipessoal-mp-881-o-que-muda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">tudo sobre a SLU<\/a> acessando este conte\u00fado do blog da Contabilizei. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. <strong>Sociedade Ltda<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A sigla \u201cLtda\u201d caracteriza o tipo de sociedade de responsabilidade limitada, com dois ou mais s\u00f3cios. O principal objetivo dessa forma de sociedade \u00e9 regulamentar a abertura de uma empresa a partir do investimento dos s\u00f3cios para o capital social.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5. <strong>Produtor Rural<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O produtor rural pode requerer a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual ou Municipal junto \u00e0 Secretaria de Fazenda do Estado ou do Munic\u00edpio para a comercializa\u00e7\u00e3o formal dos seus produtos. Para isso, deve ter em m\u00e3os os documentos do im\u00f3vel\/propriedade rural, o Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural (CCIR), o N\u00famero do Im\u00f3vel na Receita Federal (Nirf) e os documentos pessoais (CPF e RG).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"abra-seu-cnpj-com-a-contabilizei\">Abra seu CNPJ com a Contabilizei<\/h2>\n\n\n\n<p>Fa\u00e7a como mais de 100 mil profissionais: abra seu CNPJ de forma gratuita. Temos planos com atendimento at\u00e9 \u00e0s 22h e apoiamos voc\u00ea da abertura da empresa \u00e0 gest\u00e3o cont\u00e1bil. <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Conhe\u00e7a a Contabilizei.<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um aposentado pode abrir um MEI? Essa pergunta \u00e9 muito comum e cada vez mais as pessoas que se aposentam&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":120,"featured_media":26220,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[236],"tags":[],"cta-tags":[146],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Aposentado ou pensionista pode abrir empresa? Perde direitos?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Saiba se funcion\u00e1rio p\u00fablico, aposentado e pensionista podem ser MEI, aposentado por idade abrir uma empresa em seu nome? Veja\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/aposentado-pode-abrir-empresa\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Aposentado ou pensionista pode abrir empresa? Perde direitos?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Saiba se funcion\u00e1rio p\u00fablico, aposentado e pensionista podem ser MEI, aposentado por idade abrir uma empresa em seu nome? 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