{"id":25933,"date":"2021-02-10T17:04:30","date_gmt":"2021-02-10T20:04:30","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=25933"},"modified":"2026-03-20T16:03:22","modified_gmt":"2026-03-20T19:03:22","slug":"exclusao-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/exclusao-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Exclus\u00e3o do Simples Nacional: Entenda como funciona e o que fazer"},"content":{"rendered":"\n<p><em>A exclus\u00e3o do <\/em><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/simples-nacional\/\"><em>Simples Nacional<\/em><\/a><em> acontece quando a Receita Federal constata que uma empresa descumpriu alguma exig\u00eancia para enquadramento nesse regime. Isso inclui limite de faturamento anual, d\u00e9bitos, declara\u00e7\u00f5es, atividades desenvolvidas<\/em>, <em>entre outras determina\u00e7\u00f5es para que a empresa possa optar por esse regime.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Com a <strong>publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 216\/2025, o prazo para regulariza\u00e7\u00e3o desses d\u00e9bitos foi ampliado<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Antes:<\/strong> as empresas tinham o <strong>prazo de at\u00e9 30 dias para regularizar os d\u00e9bitos<\/strong>, contados a partir da data de ci\u00eancia do Termo de Exclus\u00e3o. Ou seja, a partir do momento em que o Termo \u00e9 acessado eletronicamente por meio do Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN). <strong>Por exemplo: se o Termo de Exclus\u00e3o foi lido em 01\/08\/2025, o empreendedor tinha at\u00e9 o dia 31\/08\/2025 para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/strong><strong><br><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Agora:<\/strong> as empresas t\u00eam <strong>at\u00e9 90 dias para regularizar os d\u00e9bitos<\/strong>, contados a partir da data de ci\u00eancia do Termo de Exclus\u00e3o. <strong>Por exemplo: se o Termo foi lido em 01\/08\/2025, o empreendedor ter\u00e1 at\u00e9 o dia 31\/10\/2025 para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que, <strong>caso o empreendedor n\u00e3o acesse o Termo de Exclus\u00e3o, a Receita Federal considera a ci\u00eancia autom\u00e1tica depois de 45 dias da disponibiliza\u00e7\u00e3o do documento<\/strong> no DTE-SN.<\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp; empreendedor poder\u00e1 consultar as informa\u00e7\u00f5es no DTE-SN e regularizar a situa\u00e7\u00e3o da empresa via e-CAC. <strong>\u00c9 poss\u00edvel quitar as d\u00edvidas \u00e0 vista ou por meio de parcelamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Importante:<\/strong> <strong>o prazo de regulariza\u00e7\u00e3o de 90 dias s\u00f3 vale para exclus\u00f5es motivadas por d\u00e9bitos.<\/strong> <strong>Nos demais casos,<\/strong> como exercer atividade n\u00e3o permitida no regime ou ter outra pessoa jur\u00eddica como s\u00f3cio,<strong> a exclus\u00e3o \u00e9 imediata, sem possibilidade de prazo para ajuste.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quando a empresa \u00e9, de fato, exclu\u00edda do Simples Nacional, precisar\u00e1 regularizar a situa\u00e7\u00e3o para solicitar novo enquadramento ou, caso n\u00e3o seja mais poss\u00edvel, migrar para outro regime tribut\u00e1rio, como o <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/lucro-presumido\/\">Lucro Presumido<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/como-abrir-uma-empresa-simples-nacional\/\">Abrir uma empresa no Simples Nacional<\/a> traz uma s\u00e9rie de vantagens para os empreendedores, especialmente donos de micros e pequenas empresas. Mas, infelizmente, muitos deixam de atender \u00e0s exig\u00eancias do regime e, com isso, acontece o desenquadramento do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>O que voc\u00ea precisa saber para evitar que a sua empresa seja exclu\u00edda do Simples Nacional? Quais passos seguir caso isso aconte\u00e7a? Confira essas e muitas outras respostas sobre o assunto agora!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Exclus\u00e3o do Simples Nacional 2025: como consultar e reverter passo a passo\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/xsnLqpxfzF8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-e-a-exclusao-do-simples-nacional\"><strong>O que \u00e9 a exclus\u00e3o do Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>Termo de Exclus\u00e3o do <\/strong><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/simples-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Simples Nacional<\/strong><\/a><strong> \u00e9 uma notifica\u00e7\u00e3o emitida pela Receita Federal para empresas<\/strong> enquadradas nesse regime <strong>que apresentam irregularidades.<\/strong> Ele \u00e9 <strong>disponibilizado no<\/strong> <strong>Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN)<\/strong> <strong>ou<\/strong> pelo <strong>Portal e-CAC,<\/strong> detalhando quais pend\u00eancias foram encontradas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Na maioria dos casos, esse termo est\u00e1 relacionado a d\u00e9bitos em aberto com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/strong> Nessa situa\u00e7\u00e3o, a empresa recebe a notifica\u00e7\u00e3o com um prazo para regularizar a d\u00edvida, podendo pagar \u00e0 vista ou parcelar \u2014 e, assim, evitar a exclus\u00e3o do regime.<\/p><div id=\"conta-993017881\" class=\"cta-bulk ga-cta-imagem-conteudo conta-cont-6p-cta-bulk conta-entity-placement\" style=\"margin-top: 30px;margin-bottom: 30px;\"><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" aria-label=\"01\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg 615w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01-300x146.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 615px) 100vw, 615px\" width=\"615\" height=\"300\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div>\n\n\n\n<p>No entanto, nem sempre h\u00e1 essa etapa de aviso pr\u00e9vio. Quando o motivo da exclus\u00e3o \u00e9 o exerc\u00edcio de <strong>atividade n\u00e3o permitida<\/strong>, a <strong>presen\u00e7a de s\u00f3cio pessoa jur\u00eddica<\/strong> ou o <strong>excesso de faturamento<\/strong> al\u00e9m do limite legal, o desenquadramento costuma ocorrer <strong>de forma autom\u00e1tica e imediata<\/strong>, sem concess\u00e3o de prazo para ajuste.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja: <strong>se o Termo de Exclus\u00e3o aparecer no DTE-SN, significa que ainda h\u00e1 chance de corrigir a situa\u00e7\u00e3o (geralmente por d\u00e9bitos)<\/strong>. J\u00e1 em outros casos, a exclus\u00e3o pode acontecer diretamente, sem aviso.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja a seguir um exemplo de Termo de Exclus\u00e3o do Simples Nacional:<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"651\" height=\"851\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Modelo-termo-de-exclusao-Simples-Nacional.png?wsr\" alt=\"\" class=\"wp-image-40755\" srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Modelo-termo-de-exclusao-Simples-Nacional.png 651w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Modelo-termo-de-exclusao-Simples-Nacional-229x300.png 229w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Modelo-termo-de-exclusao-Simples-Nacional-283x370.png 283w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Modelo-termo-de-exclusao-Simples-Nacional-150x196.png 150w\" sizes=\"(max-width: 651px) 100vw, 651px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-o-prazo-para-exclusao-do-simples-nacional\"><strong>Qual o prazo para exclus\u00e3o do Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O prazo para evitar a exclus\u00e3o do Simples Nacional \u00e9 de at\u00e9 90 dias depois da ci\u00eancia do Termo de Exclus\u00e3o<\/strong>, ou seja, depois de acessar eletronicamente o Termo por meio do Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN).\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Caso o termo n\u00e3o seja acessado, a Receita Federal considera a ci\u00eancia a partir do 45\u00ba dia <\/strong>da disponibiliza\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para impedir que a empresa seja desenquadrada <\/strong>do regime j\u00e1 a partir de 1\u00ba de janeiro,<strong> \u00e9 necess\u00e1rio regularizar todos os d\u00e9bitos e pend\u00eancias indicados na notifica\u00e7\u00e3o<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa <strong>regulariza\u00e7\u00e3o pode ser feita por pagamento \u00e0 vista, parcelamento ou, no caso de d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (DAU), por meio de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong>, conforme previsto no \u00faltimo edital PGDAU em vigor.<\/p>\n\n\n<div class=\"quote-professional\"><div class=\"quote-text\"><p>\"Mesmo que a empresa seja desenquadrada do Simples Nacional automaticamente em 1\u00ba de janeiro, uma dica importante \u00e9 lembrar que o empreendedor ainda tem uma \u00faltima oportunidade: \u00e9 poss\u00edvel quitar os d\u00e9bitos e pedir o reenquadramento retroativo at\u00e9 o dia 31\/01. Isso significa que, se regularizar dentro desse prazo, volta a ser tributado pelo Simples desde o in\u00edcio do ano. Mas, se deixar passar, a exclus\u00e3o se torna definitiva para todo o exerc\u00edcio. Na pr\u00e1tica, quer dizer que a empresa precisar\u00e1 adotar outro regime tribut\u00e1rio, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.\"<\/p><\/div><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/autor\/eduarda-cristina\/\" class=\"quote-author-link\"><div class=\"quote-author has-avatar\"><div class=\"author-avatar\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/contadora-duda-1.jpeg\" alt=\"Eduarda Cristina de Souza\" class=\"quote-avatar\" loading=\"lazy\" \/><\/div><div class=\"author-info\"><p class=\"author-name\">Eduarda Cristina de Souza<\/p><p class=\"author-role\">Analista Cont\u00e1bil S\u00eanior<\/p><\/div><\/div><\/a><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-o-prazo-para-quem-ja-foi-excluido-e-quer-pedir-reenquadramento\"><strong>Qual o prazo para quem j\u00e1 foi exclu\u00eddo e quer pedir reenquadramento?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Quando a exclus\u00e3o do Simples Nacional ocorre por d\u00e9bitos<\/strong>, a Receita Federal concede um <strong>prazo de 90 dias<\/strong> contados da ci\u00eancia do Termo de Exclus\u00e3o para que o empreendedor regularize sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Se a empresa n\u00e3o quitar os d\u00e9bitos dentro desse prazo, ser\u00e1 automaticamente <strong>desenquadrada em 1\u00ba de janeiro<\/strong> do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar disso, o empreendedor pode regularizar as pend\u00eancias e solicitar o <strong>reenquadramento retroativo<\/strong> <strong>at\u00e9<\/strong> <strong>31 de janeiro<\/strong>, voltando ao Simples desde 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o pagamento e o pedido n\u00e3o sejam feitos at\u00e9 31\/01, a exclus\u00e3o ser\u00e1 definitiva e a empresa ter\u00e1 que permanecer em outro <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-preciso-saber-sobre-regime-de-tributacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">regime tribut\u00e1rio<\/a>, como Lucro Presumido ou Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Exemplo pr\u00e1tico:<\/strong> se voc\u00ea recebeu um Termo de Exclus\u00e3o em agosto de 2025 e n\u00e3o regularizou os d\u00e9bitos at\u00e9 o fim dos 90 dias, ser\u00e1 desenquadrado do Simples Nacional em <strong>01\/01\/2026<\/strong>. No entanto, ao quitar as pend\u00eancias e pedir o reenquadramento at\u00e9 <strong>31\/01\/2026<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel retornar ao Simples com efeitos retroativos a 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"excluida-por-ato-administrativo-praticado-pela-receita-federal-do-brasil-o-que-fazer\"><strong>Exclu\u00edda por ato administrativo praticado pela Receita Federal do Brasil: o que fazer?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea consultou a situa\u00e7\u00e3o da sua empresa no Simples Nacional e encontrou a mensagem \u201c<strong>Exclu\u00edda por ato administrativo praticado pela Receita Federal do Brasil<\/strong>\u201d ou \u201c<strong>Desenquadrada por ato administrativo praticado pela Receita Federal do Brasil<\/strong>\u201d,&nbsp; isso significa que a sua empresa deixou de ser Simples Nacional pois foi desenquadrada do regime pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Essa exclus\u00e3o pode acontecer por diferentes motivos<\/strong>: excesso de faturamento, exerc\u00edcio de atividade n\u00e3o permitida, exist\u00eancia de s\u00f3cio pessoa jur\u00eddica ou d\u00e9bitos n\u00e3o regularizados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quando a exclus\u00e3o \u00e9 por d\u00e9bitos,<\/strong> a Receita emite um Termo de Exclus\u00e3o do Simples Nacional, notificando o empreendedor via Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE-SN) ou Portal e-CAC. Nesse caso:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>O prazo para regularizar os d\u00e9bitos (pagar ou parcelar) \u00e9 de 90 dias contados da ci\u00eancia do termo;<\/li>\n\n\n\n<li>O prazo para impugnar (ou seja, contestar) o Termo \u00e9 de 20 dias, tamb\u00e9m contados da ci\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Se a empresa n\u00e3o se regularizar nesse per\u00edodo, ser\u00e1 desenquadrada a partir de 1\u00ba de janeiro do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quando a exclus\u00e3o \u00e9 por outros motivos (atividade vedada, s\u00f3cio PJ ou excesso de faturamento)<\/strong>, o desenquadramento costuma ser imediato e autom\u00e1tico, sem prazo para corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses casos, o empreendedor tem dois caminhos poss\u00edveis:<\/p>\n\n\n\n<ol>\n<li><strong>Quando concorda com os motivos da exclus\u00e3o:<\/strong> deve se adequar a um novo regime tribut\u00e1rio (como o Lucro Presumido ou o Lucro Real). Essa \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o mais comum quando a empresa realmente ultrapassou o limite de faturamento ou exerce uma atividade n\u00e3o permitida.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ol start=\"2\">\n<li><strong>Quando n\u00e3o concorda com os motivos da exclus\u00e3o:<\/strong> pode apresentar uma impugna\u00e7\u00e3o (ou seja, uma contesta\u00e7\u00e3o) \u00e0 Receita Federal dentro do prazo de 20 dias \u00fateis, contestando o Termo de Exclus\u00e3o ou o indeferimento da op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Veja detalhes sobre cada impugna\u00e7\u00e3o abaixo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"opcao-1-impugnar-o-simples-quando-voce-nao-concorda-com-os-motivos-indicados-no-termo-de-exclusao\"><strong>Op\u00e7\u00e3o 1: Impugnar o Simples quando voc\u00ea n\u00e3o concorda com os motivos indicados no termo de exclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Nos casos de exclus\u00e3o por d\u00e9bitos, a empresa deve quitar ou parcelar integralmente as pend\u00eancias que motivaram a emiss\u00e3o do Termo para permanecer no Simples Nacional.<\/strong> A consulta aos d\u00e9bitos pode ser feita pelo e-CAC.<\/p>\n\n\n\n<p>Se, ao receber o Termo de Exclus\u00e3o do Simples Nacional, forem identificadas inconsist\u00eancias ou discord\u00e2ncia quanto ao motivo apontado, \u00e9 poss\u00edvel apresentar impugna\u00e7\u00e3o dentro do prazo legal contado da ci\u00eancia do Termo. A partir de 2026, o prazo para contestar as inconsist\u00eancias passou a ser de 20 dias \u00fateis ap\u00f3s a ci\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Importante:<\/strong> se o Termo n\u00e3o for acessado, a Receita Federal do Brasil considera a ci\u00eancia autom\u00e1tica ap\u00f3s 45 dias da disponibiliza\u00e7\u00e3o no sistema, e o prazo passa a ser contado a partir dessa data.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso as pend\u00eancias n\u00e3o sejam regularizadas nem haja impugna\u00e7\u00e3o dentro do prazo, a exclus\u00e3o produzir\u00e1 efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro do ano-calend\u00e1rio seguinte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"opcao-2-impugnar-o-simples-quando-sua-empresa-teve-a-opcao-pelo-simples-nacional-indeferida-pela-receita\"><strong>Op\u00e7\u00e3o 2: Impugnar o Simples quando sua empresa teve a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional indeferida pela Receita&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Nesse caso, \u00e9 poss\u00edvel impugnar o Simples quando:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Voc\u00ea recebeu o Termo e pagou as pend\u00eancias no prazo estipulado pela Receita (31\/01), mas o pagamento n\u00e3o foi reconhecido pela Receita, Prefeitura ou D\u00edvida Ativa e a op\u00e7\u00e3o pelo Simples foi indeferida (negada);<\/li>\n\n\n\n<li>Voc\u00ea n\u00e3o concorda com os motivos indicados no termo de indeferimento;<\/li>\n\n\n\n<li>Em casos que voc\u00ea pediu o reenquadramento do Simples Nacional no per\u00edodo limite (31\/01) e o pedido foi indeferido, voc\u00ea pode apresentar uma impugna\u00e7\u00e3o (contesta\u00e7\u00e3o).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para entrar com o processo, \u00e9 importante ter os comprovantes da regulariza\u00e7\u00e3o do CNPJ. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode consultar o andamento via e-CAC ou pelo Portal do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>A impugna\u00e7\u00e3o deve ser apresentada para a respectiva autoridade fiscal que emitiu o termo. Este fisco \u00e9 que analisar\u00e1 o processo e regular\u00e1 os prazos e a forma de ci\u00eancia do resultado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"sua-empresa-foi-desenquadrada-ou-excluida-do-simples-nacional-o-que-fazer\"><strong>Sua empresa foi desenquadrada ou exclu\u00edda do Simples Nacional? O que fazer?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea recebeu o Termo de Exclus\u00e3o e sua empresa foi desenquadrada ou exclu\u00edda do Simples Nacional, \u00e9 poss\u00edvel apresentar uma contesta\u00e7\u00e3o administrativa \u00e0 Receita Federal do Brasil para questionar os motivos da exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas antes de qualquer contesta\u00e7\u00e3o, verifique todas as pend\u00eancias mencionadas no Termo de Exclus\u00e3o junto \u00e0 contabilidade respons\u00e1vel pela empresa. Se houver d\u00e9bitos ou irregularidades, eles devem ser regularizados.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde 2026, o prazo para defesa mudou: a impugna\u00e7\u00e3o deve ser apresentada em at\u00e9 20 dias \u00fateis, e n\u00e3o mais em dias corridos.<\/p>\n\n\n\n<p>A contagem come\u00e7a a partir da ci\u00eancia do termo, que ocorre quando h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o de leitura da notifica\u00e7\u00e3o no DTE-SN (Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional) ou quando essa ci\u00eancia \u00e9 registrada formalmente no processo administrativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o Termo de Exclus\u00e3o n\u00e3o seja acessado, a ci\u00eancia \u00e9 considerada autom\u00e1tica: se a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o for aberta em at\u00e9 45 dias ap\u00f3s a disponibiliza\u00e7\u00e3o, ela ser\u00e1 tida como realizada no 46\u00ba dia. A partir da\u00ed, come\u00e7am a contar os prazos legais, inclusive o de defesa.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o, existem duas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Se a empresa j\u00e1 foi desenquadrada do Simples Nacional:<\/strong> \u00e9 poss\u00edvel solicitar o reenquadramento, respeitando os prazos legais;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Se a exclus\u00e3o ainda n\u00e3o foi efetivada dentro do prazo de 90 dias:<\/strong> \u00e9 poss\u00edvel acompanhar a regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias para evitar o desenquadramento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como contestar a exclus\u00e3o do Simples Nacional?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Caso a empresa tenha sido desenquadrada ou a Receita n\u00e3o aceite o novo enquadramento, o empreendedor pode impugnar a decis\u00e3o seguindo este passo a passo:<\/p>\n\n\n\n<ol>\n<li>Consulte o motivo da exclus\u00e3o no <a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/simplesnacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portal do Simples Nacional<\/a> ou <a href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\/index\/34\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">e-CAC<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Acesse \u201cProcessos digitais\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Clique em \u201cSolicitar servi\u00e7o via processo digital\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Selecione a \u00e1rea Simples Nacional e MEI;<\/li>\n\n\n\n<li>Depois, selecione o servi\u00e7o \u201cContestar a exclus\u00e3o de of\u00edcio do Simples Nacional\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Solicitar a juntada de documentos;<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhar a solicita\u00e7\u00e3o pelo<a href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/eCAC\/publico\/login.aspx?sistema=51\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> e-CAC<\/a> ou pelo <a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.gov.fazenda.receita.eprocesso\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aplicativo m\u00f3vel e-Processo<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar o julgamento por meio de Ac\u00f3rd\u00e3o juntado ao processo digital e enviado para o domic\u00edlio tribut\u00e1rio da empresa.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A documenta\u00e7\u00e3o para contestar exclus\u00e3o do Simples Nacional \u00e9 a seguinte:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Termo de exclus\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/formularios\/modelos\/impugnacao-exclusao-simples\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Formul\u00e1rio para contesta\u00e7\u00e3o<\/a>, devidamente assinado, junto com toda documenta\u00e7\u00e3o que comprova as alega\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/processos-digitais\/documentos\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Documentos oficiais de identidade e representa\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Importante:<\/strong> o processo deve ser aberto pelo respons\u00e1vel legal da empresa ou o seu representante legal. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio abrir um processo espec\u00edfico para cada impugna\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s solicitar a contesta\u00e7\u00e3o, o empreendedor tem at\u00e9 3 dias \u00fateis para anexar a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Se as pend\u00eancias n\u00e3o forem regularizadas, nem contestadas, a exclus\u00e3o ter\u00e1 efeito a partir do ano-calend\u00e1rio seguinte ao da ci\u00eancia do termo. O processo de contesta\u00e7\u00e3o pode durar at\u00e9 1 ano, pois depende das demandas das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ). O processo \u00e9 gratuito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-causa-a-exclusao-do-simples-nacional\"><strong>O que causa a exclus\u00e3o do Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Entre os principais motivos para a exclus\u00e3o ou desenquadramento do Simples Nacional est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ol>\n<li>Desenquadramento do Simples Nacional por faturamento acima do permitido;<\/li>\n\n\n\n<li>Exclus\u00e3o do Simples Nacional por falta de pagamento da DAS;<\/li>\n\n\n\n<li>Atividades n\u00e3o permitidas no Simples Nacional;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrair d\u00e9bitos junto ao INSS e\/ou fazendas municipais, estaduais e federais;<\/li>\n\n\n\n<li>Ter como s\u00f3cio uma pessoa jur\u00eddica;<\/li>\n\n\n\n<li>Condi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Entre outros.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>1. Desenquadramento do Simples Nacional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Para se enquadrar no Simples Nacional a empresa precisa respeitar, entre outros crit\u00e9rios, o limite de faturamento anual de R$4,8 milh\u00f5es, sendo:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Microempresa (ME):<\/strong> at\u00e9 R$360 mil por ano;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Empresa de Pequeno Porte (EPP):<\/strong> de R$360 mil a R$4,8 milh\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Uma vez que esse valor \u00e9 excedido, o empreendedor precisa migrar para outro regime tribut\u00e1rio. Entre as op\u00e7\u00f5es, est\u00e3o o <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/lucro-presumido\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lucro Presumido<\/a> e o <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/lucro-real\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lucro Real<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso n\u00e3o fa\u00e7a isso por conta pr\u00f3pria, corre o risco de sofrer a exclus\u00e3o do Simples Nacional, uma vez que a Receita Federal detecte essa irregularidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, vale um adendo: quando a empresa n\u00e3o tem um ano completo de atua\u00e7\u00e3o no momento da verifica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o regulador, \u00e9 considerado o limite de faturamento mensal.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, sendo o faturamento permitido de R$4,8 milh\u00f5es, o limite mensal \u00e9 de R$400 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>Inclusive, voc\u00ea pode ter <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/duas-ou-mais-empresas-no-simples-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">duas ou mais empresas no Simples Nacional<\/a>, desde que atenda a esse e a outros crit\u00e9rios, como o limite de faturamento de R$4,8 milh\u00f5es somando todos os seus empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o deixe de ler: \u201c<a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-preciso-saber-sobre-regime-de-tributacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">O que \u00e9 preciso saber sobre regime de tributa\u00e7\u00e3o?<\/a>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>2. Atividades n\u00e3o permitidas no Simples Nacional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Outro crit\u00e9rio para se enquadrar e permanecer no Simples Nacional diz respeito \u00e0s atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda que exista uma vasta lista das atividades que podem ser exercidas nesse regime tribut\u00e1rio, h\u00e1 diversas outras que est\u00e3o impedidas. Por exemplo: empresas que atuam como institui\u00e7\u00f5es&nbsp; financeiras e similares.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, quando uma empresa \u00e9 aberta para exercer determinada atividade, mas muda de segmento ao longo do tempo, \u00e9 preciso fazer os ajustes necess\u00e1rios junto aos \u00f3rg\u00e3os reguladores.<\/p>\n\n\n\n<p>No artigo \u201c<a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/tabela-simples-nacional-completa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Tabela Simples Nacional Completa | Consulta CNAE Simples, Anexos e Al\u00edquotas<\/a>\u201d voc\u00ea pode verificar todas as atividades permitidas e os Anexos que comp\u00f5em esse regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>3. Contrair d\u00e9bitos junto ao INSS e\/ou fazendas municipais, estaduais e federais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Um dos motivos mais frequentes para exclus\u00e3o do Simples Nacional \u00e9 a exist\u00eancia de <strong>d\u00e9bitos junto ao INSS<\/strong> (Instituto Nacional do Seguro Social) ou \u00e0s <strong>fazendas p\u00fablicas municipais, estaduais e federais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses casos, o mais indicado \u00e9 <strong>regularizar a situa\u00e7\u00e3o o quanto antes<\/strong>, preferencialmente de forma <strong>online<\/strong>, utilizando:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Portal e-CAC: <\/strong>centro de atendimento virtual ao contribuinte <strong>(para d\u00e9bitos federais)<\/strong>;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>PGFN: <\/strong>Procuradoria Geral da Fazenda Nacional <strong>(para d\u00edvidas inscritas em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o)<\/strong>;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Portais das fazendas estaduais e municipais<\/strong> (quando aplic\u00e1vel).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O pagamento \u00e0 vista ou parcelamento dos d\u00e9bitos \u00e9 a forma mais pr\u00e1tica de regulariza\u00e7\u00e3o, evitando a exclus\u00e3o do Simples Nacional.&nbsp; Al\u00e9m disso, se n\u00e3o for poss\u00edvel regularizar online, uma op\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar o atendimento presencial.<\/p>\n\n\n\n<p>O nosso artigo \u201c<a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/parcelamento-simples-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Parcelamento do Simples Nacional: entenda como fazer<\/a>\u201d pode te ajudar quanto a isso.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL I Como regularizar d\u00edvidas sem medo\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/0hopdClm0ag?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>4. Ter como s\u00f3cio uma pessoa jur\u00eddica<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Empresas optantes pelo Simples Nacional podem ter s\u00f3cios, desde que sejam pessoas f\u00edsicas e n\u00e3o pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, uma vez que montar o quadro societ\u00e1rio do seu neg\u00f3cio, esse deve ser formado entre pessoas e os seus respectivos CPFs, e n\u00e3o entre empresas com os seus CNPJs.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>5. Condi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A sua empresa tamb\u00e9m ser\u00e1 exclu\u00edda desse regime tribut\u00e1rio se voc\u00ea, ou um dos seus s\u00f3cios, descumprirem outras exig\u00eancias, tais como:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Morar no exterior;<\/li>\n\n\n\n<li>Ter sociedade com mais de 10% de capital em outra empresa n\u00e3o beneficiada pela <a href=\"http:\/\/www.econeteditora.com.br\/bdi\/lei\/06\/lei123_complementar_2006.asp\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei Complementar n\u00b0123\/2006<\/a> (em outro Regime tribut\u00e1rio);<\/li>\n\n\n\n<li>Ter sociedade ou ser titular de outra empresa com faturamento bruto anual superior ao limite exigido pelo Simples Nacional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-consultar-o-motivo-da-exclusao-do-simples-nacional\"><strong>Como consultar o motivo da exclus\u00e3o do Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Existem algumas maneiras de verificar se a sua empresa foi exclu\u00edda do Simples Nacional e por qual motivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma delas \u00e9 consultar o <a href=\"http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/simplesnacional\/servicos\/grupo.aspx?grp=6\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Portal do Simples Nacional<\/strong><\/a><strong> <\/strong>e a outra \u00e9 por meio do <strong>Portal e-CAC<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"consequencias-da-exclusao-do-simples-nacional\"><strong>Consequ\u00eancias da exclus\u00e3o do Simples Nacional<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Quando a empresa \u00e9 exclu\u00edda do Simples Nacional por crit\u00e9rios que n\u00e3o podem ser modificados, como a atividade exercida, a \u00fanica alternativa \u00e9 <strong>escolher um novo regime tribut\u00e1rio. Nesse caso, as op\u00e7\u00f5es s\u00e3o o Lucro Presumido ou o Lucro Real.<\/strong><\/p>\n\n\n<div class=\"quote-professional\"><div class=\"quote-text\"><p>\"Em casos de desenquadramento do Simples Nacional, \u00e9 muito importante analisar quais s\u00e3o as vantagens e desvantagens de cada regime tribut\u00e1rio para a realidade do seu neg\u00f3cio. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel entender qual op\u00e7\u00e3o \u00e9 a mais adequada, resultando na economia de impostos e gerando mais lucro ao empres\u00e1rio. Lembre-se tamb\u00e9m que, nesse momento, o aux\u00edlio de um contador \u00e9 essencial para tirar d\u00favidas e tomar a decis\u00e3o mais estrat\u00e9gica.\"<\/p><\/div><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/autor\/eduarda-cristina\/\" class=\"quote-author-link\"><div class=\"quote-author has-avatar\"><div class=\"author-avatar\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/contadora-duda-1.jpeg\" alt=\"Eduarda Cristina de Souza\" class=\"quote-avatar\" loading=\"lazy\" \/><\/div><div class=\"author-info\"><p class=\"author-name\">Eduarda Cristina de Souza<\/p><p class=\"author-role\">Analista Cont\u00e1bil S\u00eanior<\/p><\/div><\/div><\/a><\/div>\n\n\n\n<p>Leia o artigo \u201c<a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/qual-a-importancia-do-contador-para-pequenas-empresas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Qual a import\u00e2ncia do contador para o sucesso das empresas?<\/a>\u201d e entenda mais sobre o papel que ele desempenha.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quem-foi-excluido-do-simples-em-2025-pode-voltar\"><strong>Quem foi exclu\u00eddo do Simples em 2025 pode voltar?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Sim, \u00e9 poss\u00edvel voltar para esse regime tribut\u00e1rio, desde que as irregularidades apontadas sejam corrigidas at\u00e9 31 de janeiro de 2026<\/strong>. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio efetivar a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido para reenquadramento .<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Depois desse prazo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel solicitar o reenquadramento para o ano calend\u00e1rio de 2026, sendo poss\u00edvel efetuar este pedido apenas para 2027 entre os dias 1\u00ba e\u00a0 31 de janeiro de 2027.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo: se o motivo da sua exclus\u00e3o do Simples Nacional foi por conta de d\u00e9bitos, \u00e9 preciso fazer a quita\u00e7\u00e3o desses valores.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, dependendo do motivo, esse retorno pode n\u00e3o acontecer de forma autom\u00e1tica. \u00c9 preciso enviar um <a href=\"https:\/\/receita.economia.gov.br\/formularios\/simples-nacional\/modelo-de-contestacao-a-exclusao-do-simples-nacional.pdf\/view\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Termo de Impugna\u00e7\u00e3o<\/a> defendendo a n\u00e3o exclus\u00e3o do seu neg\u00f3cio desse regime.<\/p>\n\n\n\n<p>O uso desse termo tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido quando voc\u00ea realiza o <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/agendamento-simples-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">agendamento<\/a> para enquadramento no Simples Nacional, mas, por algum motivo, a sua empresa n\u00e3o \u00e9 aceita.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse processo, dois pontos merecem a sua aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ol>\n<li><strong>N\u00e3o h\u00e1 um prazo exato para retorno da sua solicita\u00e7\u00e3o. De modo geral, a resposta costuma demorar algum tempo, levando semanas ou mesmo meses<\/strong>. No entanto, durante esse per\u00edodo, voc\u00ea pode continuar atuando como uma empresa do Simples Nacional, basta informar o n\u00famero do seu processo administrativo quando for gerar a guia de pagamento. Apesar disso, \u00e9 importante contar com o apoio de um profissional de contabilidade para tirar d\u00favidas e garantir que a empresa fique em dia ao longo desse processo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ol start=\"2\">\n<li>Se ao final de todo esse tr\u00e2mite a determina\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o do Simples Nacional permanecer, voc\u00ea precisar\u00e1 pagar todos os impostos retroativos, acrescidos das referidas multas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-cancelar-pedido-de-exclusao-do-simples-nacional\"><strong>Como cancelar pedido de exclus\u00e3o do Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 preciso destacar tamb\u00e9m que <strong>o pr\u00f3prio empreendedor pode solicitar a exclus\u00e3o do Simples Nacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de situa\u00e7\u00e3o acontece, por exemplo, quando a empresa aumenta o seu faturamento e considera que esse crescimento vai permanecer nos pr\u00f3ximos anos, ou quando muda ou acrescenta uma atividade econ\u00f4mica n\u00e3o permitida pelo regime.<\/p>\n\n\n\n<p>A exclus\u00e3o por op\u00e7\u00e3o do contribuinte \u00e9 respaldada pelo <a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?idAto=92278\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">inciso I do artigo 81, da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/2018<\/a>. No entanto, ainda que possa ser feita a qualquer tempo, a sua efetiva\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 imediata.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme determina o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2018\/Decreto\/D9580.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto n\u00ba 9.580\/2018<\/a>, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel modificar um regime de tributa\u00e7\u00e3o no mesmo ano-calend\u00e1rio da solicita\u00e7\u00e3o (exceto quando essa \u00e9 realizada no m\u00eas de janeiro daquele ano).<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, antes de solicitar a exclus\u00e3o do Simples Nacional, \u00e9 bem interessante avaliar a situa\u00e7\u00e3o da sua empresa e se a sa\u00edda desse regime tribut\u00e1rio \u00e9 realmente a op\u00e7\u00e3o mais adequada.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, uma vez feito o pedido junto ao \u00f3rg\u00e3o regulador, pode n\u00e3o ser mais poss\u00edvel retroceder, especialmente dependendo de quanto tempo depois a solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento da exclus\u00e3o for feita.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, caso a exclus\u00e3o do Simples Nacional for conclu\u00edda, mas voc\u00ea deseje voltar a esse regime tribut\u00e1rio, ser\u00e1 preciso fazer a migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-enquadrar-uma-empresa-do-simples-nacional-para-o-lucro-presumido\"><strong>Como enquadrar uma empresa do Simples Nacional para o Lucro Presumido?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para fazer essa migra\u00e7\u00e3o de regime tribut\u00e1rio \u00e9 necess\u00e1rio o apoio de um contador, para te ajudar a entender os impactos tribut\u00e1rios nessa mudan\u00e7a, incluindo o atendimento de novas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o contador \u00e9 o respons\u00e1vel por solicitar \u00e0 Receita Federal a exclus\u00e3o do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>A exclus\u00e3o do Simples Nacional e enquadramento em novo regime de tributa\u00e7\u00e3o pode ser feito a qualquer tempo durante o ano calend\u00e1rio, pelo pr\u00f3prio Portal do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro do pr\u00f3prio ano calend\u00e1rio (se solicitado dentro do m\u00eas de janeiro ou a partir de 1\u00b0 de janeiro do ano seguinte quando solicitado em outro m\u00eas).<\/p>\n\n\n\n<p>Se, em qualquer momento do ano-calend\u00e1rio, a empresa realizar uma altera\u00e7\u00e3o cadastral no CNPJ junto \u00e0 Receita Federal do Brasil e essa mudan\u00e7a resultar em alguma situa\u00e7\u00e3o de veda\u00e7\u00e3o ao Simples Nacional, a perman\u00eancia no regime deixa de ser permitida.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa hip\u00f3tese, a exclus\u00e3o n\u00e3o ocorre de forma retroativa. Ela produz efeitos a partir do primeiro dia do m\u00eas seguinte ao da altera\u00e7\u00e3o cadastral que gerou a veda\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, isso significa que a empresa permanece no Simples at\u00e9 o m\u00eas da mudan\u00e7a e, a partir do m\u00eas seguinte, passa a ser tributada fora do regime.<\/p>\n\n\n\n<p>Se precisar de aux\u00edlio com qualquer um dos pontos que trouxemos neste artigo, a Contabilizei pode te ajudar! Sem sair de casa ou do seu escrit\u00f3rio, voc\u00ea tem todo o suporte cont\u00e1bil que precisa para a sua empresa, tudo online e com total seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Acesse o <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">site da Contabilizei<\/a> e confira todos os servi\u00e7os e solu\u00e7\u00f5es que oferecemos para voc\u00ea!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A exclus\u00e3o do Simples Nacional acontece quando a Receita Federal constata que uma empresa descumpriu alguma exig\u00eancia para enquadramento nesse&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":120,"featured_media":25934,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[239],"tags":[],"cta-tags":[146],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Exclus\u00e3o do Simples 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Formado em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis pela FAE Centro Universit\u00e1rio e com MBA em Gest\u00e3o Empresarial, Administra\u00e7\u00e3o e Neg\u00f3cios pela FGV, iniciou a carreira em um escrit\u00f3rio de contabilidade e seguiu para o mundo corporativo, onde \u00e9 refer\u00eancia profissional quando se trata de uma rotina cont\u00e1bil segura, transparente e confi\u00e1vel no pa\u00eds.","sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/Contabilizei\/","https:\/\/www.instagram.com\/contabilizei\/","https:\/\/www.linkedin.com\/in\/charlesgularte\/","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCNAlIbSjWxrDLDllQUug8dA"],"url":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/autor\/charles-gularte\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25933"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/users\/120"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25933"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25933\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25933"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25933"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25933"},{"taxonomy":"cta-tags","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/cta-tags?post=25933"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}