{"id":25885,"date":"2021-02-04T17:07:33","date_gmt":"2021-02-04T20:07:33","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=25885"},"modified":"2026-04-07T15:55:47","modified_gmt":"2026-04-07T18:55:47","slug":"nota-fiscal-para-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/nota-fiscal-para-advogados\/","title":{"rendered":"Advogados devem emitir Nota Fiscal de Servi\u00e7os? NFS x RPA"},"content":{"rendered":"\n

Um advogado deve emitir nota fiscal quando o munic\u00edpio no qual est\u00e1 instalado fizer essa exig\u00eancia. Quando n\u00e3o houver, a emiss\u00e3o desse documento \u00e9 opcional. Por\u00e9m, ainda assim, algumas regras precisam ser cumpridas para manter as quest\u00f5es fiscais em dia.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A obrigatoriedade de emiss\u00e3o de nota fiscal para as sociedades de advogados est\u00e1 atrelada \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio onde esse profissional est\u00e1 instalado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ou seja, se a cidade exigir, o advogado deve emitir nota fiscal, caso contr\u00e1rio, a emiss\u00e3o desse documento \u00e9 opcional. Mas ainda que esse seja o seu caso, h\u00e1 algumas regras que precisam ser cumpridas para se manter em dia com as quest\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Confira agora, em detalhes, tudo sobre a emiss\u00e3o, ou n\u00e3o, de nota fiscal pelos profissionais de advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Advogados devem emitir nota fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Advogados devem emitir nota fiscal quando o munic\u00edpio no qual est\u00e3o instalados assim exigir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na cidade de S\u00e3o Paulo, por exemplo, a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta SF\/DEJUG n\u00ba 9\/2018<\/a>, no seu item 4, esclarece:<\/p>\n\n\n\n

\u201c4. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa SF\/SUREM n\u00ba 10, de 10 de agosto de 2011, alterada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa SF\/SUREM n\u00ba 7, de 8 de maio de 2017, n\u00e3o dispensa as sociedades uniprofissionais da obrigatoriedade de emiss\u00e3o da NFS-e<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n

Somada a essa determina\u00e7\u00e3o, o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 14.097\/2005<\/a> define:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 1\u00ba Fica institu\u00edda a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica de Servi\u00e7os, que dever\u00e1 ser emitida por ocasi\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Essa, por sua vez, \u00e9 refor\u00e7ada pelo artigo 81 do Decreto Municipal n\u00ba 53.151\/2012<\/a>:<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n\n\n\n

\u201cArt. 81. Por ocasi\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de cada servi\u00e7o dever\u00e1 ser emitida Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica \u2013 NFS-e ou Cupom de Estacionamento<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Assim, para saber se, como advogado, voc\u00ea deve ou n\u00e3o emitir nota fiscal, \u00e9 fundamental entrar em contato com a prefeitura onde mant\u00e9m o seu escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n\t\t

\n\t\t\t\n\t\t\t\t

Voc\u00ea \u00e9 Advogado e tem d\u00favidas com emiss\u00e3o de Nota Fiscal? Tenha Contabilidade com suporte completo e exclusivo de um Assessor Especializado em Advocacia. N\u00f3s garantimos at\u00e9 a emiss\u00e3o de Notas Fiscais do seu CNPJ.\n\t\t\t\t\tAgende uma apresenta\u00e7\u00e3o para ter mais informa\u00e7\u00f5es<\/span>\n\t\t\t\t<\/p>\n\t\t\t<\/a>\n\t\t<\/div>\n\t\n\n\n\n

Quando a nota fiscal para advogados deve ser emitida?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Se voc\u00ea precisa gerar nota fiscal decorrente da sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, um ponto bem importante no qual precisa se atentar \u00e9 quanto ao prazo para emitir esse documento.<\/p>\n\n\n\n

De modo geral, n\u00e3o existe prazo para emiss\u00e3o da nota fiscal<\/a>. Por\u00e9m, uma boa pr\u00e1tica, \u00e9 gerar esse documento t\u00e3o logo o servi\u00e7os seja prestado.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, \u00e9 importante destacar que, caso voc\u00ea tenha a obrigatoriedade de emitir esse documento e n\u00e3o cumprir essa determina\u00e7\u00e3o, est\u00e1 pass\u00edvel de multa e at\u00e9 de pena de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entenda melhor neste artigo \u201cExiste prazo para emitir nota fiscal? O que fazer caso esque\u00e7a<\/a>\u201d<\/p>\n\n\n\n

No caso dos advogados, e ainda utilizando a cidade de S\u00e3o Paulo como exemplo, a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta citada anteriormente determina que os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia s\u00e3o provenientes da presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Por conta disso, s\u00e3o considerados uma receita tribut\u00e1vel pelo ISS SP, Imposto Sobre Servi\u00e7o<\/a> e a nota fiscal deve ser emitida devido a isso.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, considerando que os valores dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia s\u00f3 s\u00e3o definidos ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a nota fiscal deve ser gerada t\u00e3o logo a autoridade judici\u00e1ria determine esse montante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, no caso do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, a nota fiscal deve ser emitida em favor do cliente, ainda que o pagamento dos honor\u00e1rios n\u00e3o tenha sido realizado por ele.<\/p>\n\n\n\n

Para saber quando um advogado deve emitir nota fiscal se estiver em um munic\u00edpio diferente desse que usamos como exemplo, mais uma vez, o indicado \u00e9 entrar em contato com a prefeitura onde est\u00e1 instalado.<\/p>\n\n\n\n

Advogado deve emitir nota fiscal ou RPA?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Outra d\u00favida bastante comum \u00e9 se um advogado deve emitir nota fiscal ou se pode ser gerado um RPA, Recibo de Pagamento Aut\u00f4nomo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O RPA \u00e9 um documento que tem a mesma fun\u00e7\u00e3o de uma nota fiscal, sendo utilizado para recolhimento de tributos como ISS, INSS e IRRF, decorrente de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pessoas f\u00edsicas, ou seja, profissionais que n\u00e3o t\u00eam CNPJ<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\n

Para as cidades de S\u00e3o Paulo, Curitiba e Florian\u00f3polis, o Recibo de Pagamento Aut\u00f4nomo (RPA) entrou em desuso a partir do in\u00edcio de 2026. A Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e) passou a ser o documento oficial e obrigat\u00f3rio para formalizar o servi\u00e7o prestado. Para saber mais, acesse aqui<\/a> nossa mat\u00e9ria sobre a obrigatoriedade da emiss\u00e3o da NFS-e por profissionais liberais e aut\u00f4nomos.<\/p>\n<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

No entanto, a emiss\u00e3o do Recibo de Pagamento Aut\u00f4nomo \u00e9 de responsabilidade da fonte pagadora<\/strong>. Isso quer dizer que deve ser gerado por quem contratou o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Dica de leitura: \u201cC\u00e1lculo RPA 2026 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Aut\u00f4nomos: Passo a Passo de como calcular<\/a>\u201d<\/p>\n\n\n\n

A fim de facilitar o processo para advogados que devem emitir nota fiscal, uma boa op\u00e7\u00e3o \u00e9 a Nota Fiscal Avulsa eletr\u00f4nica (NFA-e).<\/p>\n\n\n\n

\"nota-fiscal-advogados-homem-engravatado-scaled-e1612469062602\"<\/figure>\n\n\n\n

Como fazer emiss\u00e3o de nota fiscal para advogados aut\u00f4nomos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os advogados aut\u00f4nomos que precisam emitir nota fiscal devem seguir as diretrizes do munic\u00edpio onde se est\u00e1 instalado.<\/p>\n\n\n\n

Na cidade de S\u00e3o Paulo, por exemplo, o primeiro passo \u00e9 se cadastrar como prestador de servi\u00e7os.  <\/p>\n\n\n\n

No artigo \u201cComo emitir nota fiscal sendo pessoa f\u00edsica: Passo a passo<\/a>\u201d explicamos em detalhes sobre a emiss\u00e3o desse documento fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, \u00e9 importante salientar que a formaliza\u00e7\u00e3o da sua atividade \u00e9 sempre a melhor op\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de facilitar o processo de emiss\u00e3o de nota fiscal, ter um CNPJ atribui muito mais credibilidade ao servi\u00e7o prestado, bem como contribui para conquistar mais clientes.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, vale lembrar que advogado n\u00e3o pode ser MEI<\/a>, Microempreendedor Individual. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, h\u00e1 outros tipos de empresas que podem ser abertas, tais como uma Sociedade Simples<\/a> (que inclui s\u00f3cios) ou uma Sociedade Limitada Unipessoal<\/a> (para quem pretende atuar sozinho).<\/p>\n\n\n\n

Como advogado emite nota fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

J\u00e1 para quem tem CNPJ, as etapas de como tirar nota fiscal s\u00e3o, basicamente, os mesmos, e incluem:<\/p>\n\n\n\n