{"id":25885,"date":"2021-02-04T17:07:33","date_gmt":"2021-02-04T20:07:33","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=25885"},"modified":"2026-08-19T17:45:46","modified_gmt":"2026-08-19T20:45:46","slug":"nota-fiscal-para-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/nota-fiscal-para-advogados\/","title":{"rendered":"Advogados devem emitir Nota Fiscal de Servi\u00e7os? NFS x RPA"},"content":{"rendered":"\n

Para come\u00e7ar, precisamos separar dois cen\u00e1rios: para Advogado com CNPJ (Sociedade de Advogados)<\/strong>, a emiss\u00e3o de Nota Fiscal de Servi\u00e7os (NFS-e) \u00e9 obrigat\u00f3ria<\/strong> para todas as suas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os. J\u00e1 a obrigatoriedade de emiss\u00e3o de nota fiscal para os advogados atuando como profissionais aut\u00f4nomos est\u00e1 atrelada \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio onde esse profissional est\u00e1 instalado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ou seja, se a cidade exigir, o advogado deve emitir nota fiscal, caso contr\u00e1rio, a emiss\u00e3o desse documento \u00e9 opcional. Mas ainda que esse seja o seu caso, h\u00e1 algumas regras que precisam ser cumpridas para se manter em dia com as quest\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o a Reforma Tribut\u00e1ria (Habitualidade):<\/strong> Se voc\u00ea atua como advogado Pessoa F\u00edsica e presta servi\u00e7os com habitualidade<\/strong> (frequ\u00eancia e regularidade), fique atento. A partir de janeiro de 2027, com a vig\u00eancia da Lei Complementar 214\/2025, o advogado habitual passa a ser contribuinte obrigat\u00f3rio do IBS e da CBS<\/strong> (o novo IVA Dual). Vale ressaltar que, por ser um profissional liberal com profiss\u00e3o regulamentada, o advogado n\u00e3o tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do “nanoempreendedor” (que permite faturar at\u00e9 R$ 40.500 sem pagar o IVA), tornando-se contribuinte independente do valor que fature.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, as empresas contratantes (B2B) passar\u00e3o a exigir a NFS-e de forma mandat\u00f3ria para poderem aproveitar os cr\u00e9ditos desses novos impostos. A boa not\u00edcia \u00e9 que a lei garante uma redu\u00e7\u00e3o de 30% na al\u00edquota do IVA para os advogados, desde que o servi\u00e7o prestado esteja diretamente vinculado \u00e0 sua habilita\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

Confira agora, em detalhes, tudo sobre a emiss\u00e3o, ou n\u00e3o, de nota fiscal pelos profissionais de advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Advogados devem emitir nota fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Se voc\u00ea possui uma sociedade de advogados registrada (CNPJ), a resposta \u00e9 sim: a emiss\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Agora, se voc\u00ea atua como profissional aut\u00f4nomo (Pessoa F\u00edsica), deve seguir as determina\u00e7\u00f5es do seu munic\u00edpio. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na cidade de S\u00e3o Paulo, por exemplo, a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta SF\/DEJUG n\u00ba 9\/2018<\/a> esclarece que as sociedades uniprofissionais n\u00e3o est\u00e3o dispensadas da emiss\u00e3o da NFS-e. Al\u00e9m disso, a prefeitura paulistana determinou que, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, mesmo os profissionais aut\u00f4nomos e liberais (Pessoa F\u00edsica) ficam obrigados a emitir a NFS-e pelo Emissor Nacional, substituindo o antigo RPA.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O mesmo movimento de obrigatoriedade para advogados aut\u00f4nomos j\u00e1 acontece em Curitiba, Florian\u00f3polis e S\u00e3o Lu\u00eds. Por isso, se voc\u00ea atua como Pessoa F\u00edsica, \u00e9 fundamental consultar a legisla\u00e7\u00e3o da prefeitura onde voc\u00ea est\u00e1 instalado para verificar se a sua cidade j\u00e1 exige a nota ou se ela ainda \u00e9 facultativa em 2026. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, prepare-se: a partir de janeiro de 2027, ser\u00e1 exigido que a pessoa f\u00edsica contribuinte obtenha um “CNPJ T\u00e9cnico” de car\u00e1ter exclusivamente cadastral (que n\u00e3o transforma voc\u00ea em empresa) para conseguir manter a regularidade na emiss\u00e3o de notas.<\/p>\n\n\n\n\t\t

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Voc\u00ea \u00e9 Advogado e tem d\u00favidas com emiss\u00e3o de Nota Fiscal? Tenha Contabilidade com suporte completo e exclusivo de um Assessor Especializado em Advocacia. N\u00f3s garantimos at\u00e9 a emiss\u00e3o de Notas Fiscais do seu CNPJ.\n\t\t\t\t\tAgende uma apresenta\u00e7\u00e3o para ter mais informa\u00e7\u00f5es<\/span>\n\t\t\t\t<\/p>\n\t\t\t<\/a>\n\t\t<\/div>\n\t\n\n\n\n

Quando a nota fiscal para advogados deve ser emitida?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Se voc\u00ea precisa gerar nota fiscal decorrente da sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, um ponto bem importante no qual precisa se atentar \u00e9 quanto ao prazo para emitir esse documento.<\/p>

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De modo geral, n\u00e3o existe prazo fixo na lei para emiss\u00e3o da nota fiscal<\/a>. Por\u00e9m, uma boa pr\u00e1tica, \u00e9 gerar esse documento t\u00e3o logo o servi\u00e7os seja prestado.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, \u00e9 importante destacar que, caso voc\u00ea tenha a obrigatoriedade de emitir esse documento e n\u00e3o cumprir essa determina\u00e7\u00e3o, est\u00e1 pass\u00edvel de multa e at\u00e9 de pena de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com a chegada da Reforma Tribut\u00e1ria em 2027, o cerco aperta ainda mais: a n\u00e3o emiss\u00e3o da nota fiscal poder\u00e1 ser considerada omiss\u00e3o de receita, sujeitando o profissional a uma multa pesada que varia de 75% a 100% sobre o valor do imposto n\u00e3o declarado.<\/p>\n\n\n\n

Entenda melhor neste artigo \u201cExiste prazo para emitir nota fiscal? O que fazer caso esque\u00e7a<\/a>\u201d<\/p>\n\n\n\n

No caso dos advogados, e ainda utilizando a cidade de S\u00e3o Paulo como exemplo, a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta citada anteriormente determina que os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia s\u00e3o provenientes da presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Por conta disso, s\u00e3o considerados uma receita tribut\u00e1vel pelo ISS SP, Imposto Sobre Servi\u00e7o<\/a> e a nota fiscal deve ser emitida devido a isso.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, considerando que os valores dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia s\u00f3 s\u00e3o definidos ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a nota fiscal deve ser gerada t\u00e3o logo a autoridade judici\u00e1ria determine esse montante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, no caso do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, a nota fiscal deve ser emitida em favor do cliente, ainda que o pagamento dos honor\u00e1rios n\u00e3o tenha sido realizado por ele.<\/p>\n\n\n\n

Para saber quando um advogado deve emitir nota fiscal se estiver em um munic\u00edpio diferente desse que usamos como exemplo, mais uma vez, o indicado \u00e9 entrar em contato com a prefeitura onde est\u00e1 instalado.<\/p>\n\n\n\n

Advogado deve emitir nota fiscal ou RPA?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Outra d\u00favida bastante comum \u00e9 se um advogado aut\u00f4nomo deve emitir nota fiscal ou se pode ser gerado um RPA, Recibo de Pagamento Aut\u00f4nomo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O RPA \u00e9 um documento que tem a mesma fun\u00e7\u00e3o de uma nota fiscal, sendo utilizado para recolhimento de tributos como ISS, INSS e IRRF, decorrente de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pessoas f\u00edsicas, ou seja, profissionais que n\u00e3o t\u00eam CNPJ<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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Aut\u00f4nomos que apenas emitem o Recibo de Pagamento Aut\u00f4nomo (RPA) devem ficar atentos! A Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e) vem se tornando o documento oficial e obrigat\u00f3rio para formalizar o servi\u00e7o prestado em algumas cidades. Para saber mais, acesse aqui<\/a> nossa mat\u00e9ria sobre as mudan\u00e7as da obrigatoriedade da emiss\u00e3o da NFS-e por profissionais liberais e aut\u00f4nomos.<\/p>\n<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa escolha depende diretamente de quem est\u00e1 contratando o servi\u00e7o:<\/p>\n\n\n\n