{"id":25871,"date":"2021-02-02T17:00:44","date_gmt":"2021-02-02T20:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=25871"},"modified":"2024-12-17T14:27:46","modified_gmt":"2024-12-17T17:27:46","slug":"prazo-para-opcao-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/prazo-para-opcao-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Prazo para op\u00e7\u00e3o do Simples Nacional: como optar"},"content":{"rendered":"\n

Se voc\u00ea j\u00e1 tem uma empresa ativa, a solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional<\/a> pode ser feita at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de janeiro do ano vigente. <\/strong>Se voc\u00ea precisar de ajuda, conte com o apoio da Contabilizei<\/a>, que pode encaminhar todo o processo para voc\u00ea. Se a op\u00e7\u00e3o for aceita, ela vai retroagir ao primeiro dia do ano.<\/p>\n\n\n\n

Caso sua empresa esteja iniciando as atividades, o prazo para solicitar a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional \u00e9 de trinta dias a partir da data do deferimento da inscri\u00e7\u00e3o municipal ou estadual. No entanto, para isso, n\u00e3o podem ter decorrido mais do que 60 dias da data de abertura constante no CNPJ. Caso sua solicita\u00e7\u00e3o seja aceita, a op\u00e7\u00e3o passa a valer a partir da data da abertura do CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea perder o prazo, ter\u00e1 que aguardar at\u00e9 janeiro do ano seguinte. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como fazer a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Voc\u00ea pode pedir ajuda para o seu contador<\/a>, e ele vai lhe explicar que a solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo Simples somente pode ser realizada no m\u00eas de janeiro e pela Internet, por meio do Portal do Simples Nacional<\/a>.<\/strong> Depois de deferida, ela n\u00e3o poder\u00e1 ser alterada durante todo o ano.<\/p>\n\n\n\n

Se sua empresa n\u00e3o tiver pend\u00eancias (d\u00e9bitos de tributos ou problemas cadastrais) com nenhum ente federado, ela ser\u00e1 concedida. Caso contr\u00e1rio, ficar\u00e1 em an\u00e1lise<\/strong>. E, enquanto n\u00e3o finalizar o prazo para a solicita\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o, voc\u00ea poder\u00e1 regularizar as eventuais pend\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Tributos pendentes de pagamento podem ser parcelados, e ap\u00f3s o pagamento da primeira parcela, j\u00e1 n\u00e3o geram mais restri\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao Simples, contudo se n\u00e3o forem sendo pagos ao longo do ano, a empresa pode ser exclu\u00edda do regime para o ano seguinte pelo mesmo motivo: d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. Tanto d\u00e9bitos municipais quanto estaduais geral desenquadramento ou impedem o enquadramento no regime simplificado.<\/p>\n\n\n\n

\"prazo-simples-nacional-homem-tablet-scaled-e1612295687535\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Como acompanhar o processo de ades\u00e3o ao Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pelo Portal do Simples Nacional, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar o andamento do processo.<\/strong> Para as empresas que ingressam com o pedido e j\u00e1 est\u00e3o em atividade, durante o per\u00edodo de op\u00e7\u00e3o, s\u00e3o divulgados processamentos parciais que v\u00e3o sinalizando as empresas que apresentam pend\u00eancias, mas foram regularizando-as. Se a sua empresa n\u00e3o constar com nenhuma pend\u00eancia, seu pedido pode ser deferido antes da divulga\u00e7\u00e3o final, que ocorre sempre pr\u00f3ximo ao dia 16 de fevereiro. <\/p>\n\n\n\n

E se a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional for indeferida?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Se a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional da sua empresa n\u00e3o for aceita, voc\u00ea vai receber um termo de indeferimento pelo ente respons\u00e1vel pela decis\u00e3o, e sua empresa ter\u00e1 que optar por ser tributada como Lucro Presumido ou Lucro Real naquele ano. <\/strong>Voc\u00ea tamb\u00e9m poder\u00e1 contestar a decis\u00e3o do indeferimento diretamente na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria na qual foram apontadas as irregularidades que vedaram o ingresso ao regime.<\/p>\n\n\n\n

Se a empresa j\u00e1 \u00e9 optante pelo Simples precisa renovar?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Se a sua empresa j\u00e1 \u00e9 optante pelo Simples Nacional n\u00e3o h\u00e1 necessidade de fazer nova op\u00e7\u00e3o a cada ano. <\/strong>Uma vez optante, a empresa s\u00f3 deixar\u00e1 de ser do regime se for exclu\u00edda, seja por pedido do optante ou por n\u00e3o atender mais aos crit\u00e9rios exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quais empresas podem optar pelo Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Este regime tribut\u00e1rio foi criado para reduzir a burocracia e os custos de pequenas empresas e criou um sistema unificado de recolhimento de tributos. A ideia \u00e9 aumentar a competitividade dos pequenos neg\u00f3cios. Por isso, h\u00e1 algumas regras que precisam ser consideradas, como faturamento anual, atividade econ\u00f4mica da empresa, tipo de empresa e constitui\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n\n\n\n

Relacionado ao faturamento (porte), a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional \u00e9 poss\u00edvel para:<\/strong><\/p>\n\n\n\n