{"id":25000,"date":"2020-11-23T15:06:46","date_gmt":"2020-11-23T18:06:46","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=25000"},"modified":"2024-06-06T14:45:42","modified_gmt":"2024-06-06T17:45:42","slug":"crimes-tributarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/crimes-tributarios\/","title":{"rendered":"Crimes tribut\u00e1rios: Quais s\u00e3o e como evitar para sua empresa"},"content":{"rendered":"\n<p>A carga tribut\u00e1ria no Brasil \u00e9 elevada e atrasa muito o desenvolvimento do pa\u00eds, segundo muitos especialistas na \u00e1rea. Um ter\u00e7o de todos os lucros tribut\u00e1veis v\u00e3o para os cofres p\u00fablicos e os <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/sonegacao-de-impostos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">crimes tribut\u00e1rios proliferam cada vez mais<\/a>, somando a complexidade das leis fiscais que d\u00e3o margem a erros de c\u00e1lculo que podem ser facilmente interpretados como crime.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"crime-tributario-o-que-e\"><strong>Crime tribut\u00e1rio: o que \u00e9?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiro saiba que inadimpl\u00eancia fiscal \u00e9 diferente de um crime tribut\u00e1rio. No primeiro caso, o empres\u00e1rio opera com impostos atrasados. No segundo, \u00e9 constatada a fraude na apura\u00e7\u00e3o dos impostos devidos, o que \u00e9 pass\u00edvel de multa ou mesmo reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8137.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%208.137%2C%20DE%2027%20DE%20DEZEMBRO%20DE%201990.&amp;text=Define%20crimes%20contra%20a%20ordem,consumo%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei no. 8137, de 27 de dezembro de 1990<\/a>, \u00e9 a que define os crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, econ\u00f4mica e contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um crime tribut\u00e1rio \u00e9, em linhas gerais, uma fraude no acerto de contas relativas aos tributos devidos ao Estado. Est\u00e3o nesse escopo a <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/sonegacao-de-impostos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">sonega\u00e7\u00e3o fiscal<\/a>, o conluio, a n\u00e3o emiss\u00e3o de notas fiscais em processos comerciais e o ato de fraudar ou inutilizar documentos e livros fiscais. Tais como:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Prestar informa\u00e7\u00f5es falsas ou mesmo omiti-las \u00e0s autoridades fazend\u00e1rias;<\/li><li>Extraviar, falsificar ou alterar documentos fiscais, bem como inserir neles elementos inexatos para burlar a fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Negar ou deixar de fornecer <a href=\"http:\/\/portal.blbbrasilescoladenegocios.com.br\/cancelamento-de-nota-fiscal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">notas fiscais<\/a>, bem como emiti-las com valores inexatos ou falsific\u00e1-las;<\/li><li>Deixar de recolher tributos e contribui\u00e7\u00f5es sociais no prazo legal, caracterizando apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita;<\/li><li>Exigir, pagar ou receber qualquer porcentagem sobre dedu\u00e7\u00f5es de eventuais impostos ou <a href=\"http:\/\/portal.blbbrasilescoladenegocios.com.br\/incentivos-fiscais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">incentivos fiscais<\/a>;<\/li><li>Exigir, solicitar ou receber vantagens indevidas sobre tributos e contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/crimes-tributarios-pessoas.jpg\" alt=\"crimes-tributarios-pessoas\" class=\"wp-image-25003\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"lei-8137-entenda-mais\"><strong>Lei 8137: entenda mais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8137.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%208.137%2C%20DE%2027%20DE%20DEZEMBRO%20DE%201990.&amp;text=Define%20crimes%20contra%20a%20ordem,consumo%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 8137<\/a>, define os crimes contra a ordem tribut\u00e1ria e contra as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e de consumo, fazendo parte do Direito Penal Econ\u00f4mico. Este pode ser definido como um conjunto de normas que visa a prote\u00e7\u00e3o contra infra\u00e7\u00f5es a bens jur\u00eddicos tutelados pelo estado no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n<p>A ordem tribut\u00e1ria diz respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o estabelecida entre o Poder P\u00fablico e o contribuinte; j\u00e1 a ordem econ\u00f4mica est\u00e1 relacionada com a circula\u00e7\u00e3o de capital e a regula\u00e7\u00e3o dos sujeitos econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n<p>O conceito mais importante trazido pela Lei de Crimes Tribut\u00e1rios \u00e9 o de sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Esta pode ser definida como deixar de recolher tributo, diminuindo a receita da Fazenda e causando les\u00e3o ao bem jur\u00eddico tutelado pelo Direito Econ\u00f4mico Penal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"classificacao-de-crimes-tributarios\"><strong>Classifica\u00e7\u00e3o de crimes tribut\u00e1rios<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. <strong>Sonega\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Ocorre quando o contribuinte tenta impedir que a autoridade fazend\u00e1ria tenha conhecimento dos fatos geradores das <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/sonegacao-de-impostos\/\">obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias ou omite condi\u00e7\u00f5es pessoais<\/a> que interferem no c\u00e1lculo de impostos devidos. \u00c9 o caso da n\u00e3o emiss\u00e3o de notas fiscais, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. <strong>Fraude<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Fraude caracteriza qualquer engano malicioso promovido de m\u00e1-f\u00e9, para oculta\u00e7\u00e3o da verdade ou fuga ao cumprimento do dever. Ocorre quando o contribuinte tenta impedir ou retardar a ocorr\u00eancia do fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou modificar suas caracter\u00edsticas essenciais com o objetivo de reduzir o montante do imposto devido.<\/p>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a b\u00e1sica entre a sonega\u00e7\u00e3o e a fraude \u00e9 que, na primeira, os dados s\u00e3o escondidos; na segunda, s\u00e3o modificados para enganar o Fisco.<\/p><div id=\"conta-541978754\" class=\"cta-bulk ga-cta-imagem-conteudo conta-cont-6p-cta-bulk conta-entity-placement\" style=\"margin-top: 30px;margin-bottom: 30px;\"><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" aria-label=\"01\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg 615w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01-300x146.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 615px) 100vw, 615px\" width=\"615\" height=\"300\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. <strong>Conluio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 caracterizado quando duas ou mais pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas se unem deliberadamente para obter benef\u00edcios sobre atos de fraude e sonega\u00e7\u00e3o fiscal. \u00c9 o caso de auditores e empresas de auditoria que aceitam propinas para fazer \u201cvista grossa\u201d a um crime tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"responsabilidade-de-um-crime-tributario-nas-empresas\"><strong>Responsabilidade de um crime tribut\u00e1rio nas empresas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A lei interpreta determinadas inconsist\u00eancias imediatamente como inten\u00e7\u00e3o criminosa deliberada. No Direito Penal Tribut\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre arriscar-se conscientemente a cometer um crime ou querer pratic\u00e1-lo de fato. Logo, \u00e9 preciso prevenir poss\u00edveis distor\u00e7\u00f5es com uma <a href=\"http:\/\/portal.blbbrasilescoladenegocios.com.br\/contabilidade-fiscal-como-funciona\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">contabilidade fiscal<\/a> bastante r\u00edgida.<\/p>\n\n\n\n<p>O que se pode concluir \u00e9 que em nome de fatos contradit\u00f3rios \u00e9 permitida a defesa. Entretanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a alega\u00e7\u00e3o da falta de inten\u00e7\u00e3o para eximir-se da san\u00e7\u00e3o ou do pagamento do tributo.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando o crime tribut\u00e1rio acontece em favor de uma empresa, h\u00e1 um impasse jur\u00eddico na puni\u00e7\u00e3o: afinal, em um processo que envolve tantos s\u00f3cios e funcion\u00e1rios, como indicar o respons\u00e1vel pelo delito? Em geral, busca-se a condena\u00e7\u00e3o de diretores, gerentes e s\u00f3cios, nos termos do contrato social. No entanto, a conduta de cada agente pode ser analisada individualmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"penalidades-para-quem-comete-crime-tributario\"><strong>Penalidades para quem comete crime tribut\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Muitas pessoas questionam se os crimes contra a ordem tribut\u00e1ria podem resultar em cadeia\/deten\u00e7\u00e3o, e a resposta \u00e9 sim. De acordo com o ato cometido, a gravidade e os agravantes, a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira prev\u00ea penalidades de reclus\u00e3o e deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a forma mais comum de penalidade para crime tribut\u00e1rio \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de multas em dinheiro (presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria compuls\u00f3ria).<\/p>\n\n\n\n<p>Em geral, as penas de reclus\u00e3o variam de 2 a 5 anos, sendo que para funcion\u00e1rios p\u00fablicos varia de 1 a 4 anos. As deten\u00e7\u00f5es podem ser aplicadas com a dura\u00e7\u00e3o de 6 meses at\u00e9 2 anos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1280\" height=\"853\" src=\"\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/crimes-tributarios-grade-scaled-e1606154610823.jpg\" alt=\"crimes-tributarios-grade-\" class=\"wp-image-25004\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"veja-quais-sao-as-principais-sancoes-fiscais\"><strong>Veja quais s\u00e3o as principais san\u00e7\u00f5es fiscais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A sistematiza\u00e7\u00e3o dos crimes tribut\u00e1rios no Brasil ocorreu a partir de 1965, criando san\u00e7\u00f5es criminais como forma de coibir a sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Conforme a gravidade, s\u00e3o previstas san\u00e7\u00f5es de maior ou menor express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A principal delas \u00e9 a multa, definida como a presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria compuls\u00f3ria \u2014 tendo como causa o descumprimento de um dever legal ou contratual. J\u00e1 as penas de reclus\u00e3o variam de dois a cinco anos; as de deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a dois anos. A puni\u00e7\u00e3o pode ser extinguida caso o pagamento seja realizado antes da den\u00fancia criminal propriamente dita.<\/p>\n\n\n\n<p>Outras penalidades podem ser aplicadas no \u00e2mbito administrativo, como:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>apreens\u00e3o de mercadorias e documentos;<\/li><li>apreens\u00e3o de ve\u00edculos que transportam mercadorias pass\u00edveis de apreens\u00e3o;<\/li><li>aplica\u00e7\u00e3o da pena de perdimento de bens e de moeda nacional ou estrangeira, negativa de qualquer cadastro;<\/li><li>interdi\u00e7\u00e3o de estabelecimento.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"crime-tributario-como-evitar-na-empresa\"><strong>Crime tribut\u00e1rio: como evitar na empresa?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Respeite o regime tribut\u00e1rio da sua empresa<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 comum a pr\u00e1tica de abrir v\u00e1rias pequenas empresas no enquadramento do Simples Nacional para evitar os custos adicionais de um novo regime tribut\u00e1rio. Al\u00e9m de caracterizar fraude e ser pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o, nem sempre esse arranjo \u00e9 fonte de economia. O ideal \u00e9 fazer um planejamento tribut\u00e1rio completo para identificar a op\u00e7\u00e3o mais adequada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Nunca altere qualquer tipo de documento fiscal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Muitos empres\u00e1rios alteram valores de faturas, notas de venda ou duplicatas para um valor menor, visando <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/elisao-fiscal-pagar-menos-sonegar-impostos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">pagar menos impostos<\/a> sobre eles. H\u00e1 tamb\u00e9m a pr\u00e1tica de inserir elementos falsos em livros fiscais. N\u00e3o recorra a esse tipo de fraude para economizar, as san\u00e7\u00f5es podem trazer preju\u00edzos muito maiores.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m fique atento a erros provocados por sistemas automatizados: sempre conte com uma auditoria para manter todas as contas em dia e identificar inconsist\u00eancias antes dos fiscais da Fazenda! Apenas profissionais especializados e confi\u00e1veis saber\u00e3o como estruturar as contas da sua empresa sem cometer nenhum tipo de crime tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Recolha impostos no prazo legal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Cuide para que pelo menos as <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/obrigacoes-tributarias\/\">obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias<\/a> que ensejam apropria\u00e7\u00f5es ind\u00e9bitas, aquelas relativas \u00e0 reten\u00e7\u00e3o da fonte como INSS e Imposto de Renda descontado dos funcion\u00e1rios, sejam recolhidas no prazo devido para n\u00e3o caracterizar sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Diga n\u00e3o ao \u201cCaixa 2\u201d<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O conhecido \u201cCaixa 2\u201d re\u00fane todo o dinheiro cuja origem \u00e9 omitida para evitar a incid\u00eancia de impostos. Nessas condi\u00e7\u00f5es, as empresas deixam de registrar entradas e sa\u00eddas do fluxo de caixa para criar um caixa paralelo. Trata-se de uma pr\u00e1tica bastante comum e at\u00e9 mesmo banalizada, mas n\u00e3o deixa de ser um crime tribut\u00e1rio com san\u00e7\u00f5es previstas. Evite transtornos!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-e-o-modelo-de-tributacao-mais-adequado-para-a-minha-empresa\"><strong>Qual \u00e9 o modelo de tributa\u00e7\u00e3o mais adequado para a minha empresa?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>No Brasil, existem, basicamente, tr\u00eas tipos de regime tribut\u00e1rio para constituir uma <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pessoa-juridica\/\">pessoa jur\u00eddica<\/a>: o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido.<\/p>\n\n\n\n<p>Para saber o ideal para a sua empresa, voc\u00ea precisa:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Analisar todos os cen\u00e1rios;<\/li><li>Olhar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios;<\/li><li>Conferir a legisla\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Contar com ajuda de especialistas na \u00e1rea de <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">contabilidade<\/a> para tomar a decis\u00e3o mais acertada.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Para saber mais, <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/entenda-quais-sao-os-tipos-de-empresa-para-abrir-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">entenda quais s\u00e3o os tipos de empresa para abrir no Brasil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1280\" height=\"854\" src=\"\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/crimes-tributarios-prisao-scaled-e1606154658655.jpg\" alt=\"crimes-tributarios-grade-\" class=\"wp-image-25005\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-fazer-caso-cometa-um-crime-tributario\"><strong>O que fazer caso cometa um crime tribut\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o penal est\u00e1 ligada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, por isso ela acaba sendo complexa e voc\u00ea pode cair em armadilhas. Caso cometa um crime tribut\u00e1rio na sua empresa, voc\u00ea precisa analisar:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Se foi intencional ou n\u00e3o;<\/li><li>Quais os reais respons\u00e1veis;<\/li><li>Verificar se era devido ou n\u00e3o;<\/li><li>Saber a esp\u00e9cie e o valor do tributo;<\/li><li>Analisar o porqu\u00ea da irregularidade.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-extinguir-um-processo-de-crime-tributario\"><strong>Como extinguir um processo de crime tribut\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para extinguir, voc\u00ea pode pagar ou parcelar o tributo e assim o processo criminal pode ser extinto. Al\u00e9m disso, com ajuda de profissionais na \u00e1rea, \u00e9 poss\u00edvel discutir se houve dolo na conduta com a an\u00e1lise que listamos acima para criar uma defesa.<\/p>\n\n\n\n<p>O ideal \u00e9 prevenir, ou seja, antecipar os riscos e evitar um mal ou criar um dano enorme na sua empresa, por isso o planejamento se faz necess\u00e1rio para estudar a melhor forma de tributa\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio de acordo com suas necessidades reais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"nunca-prejudique-o-seu-negocio\"><strong>Nunca prejudique o seu neg\u00f3cio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o tem aumentado cada vez mais e empresas pequenas e m\u00e9dias est\u00e3o na mira, por isso evite irregularidades no preenchimento de declara\u00e7\u00f5es e de toda a parte cont\u00e1bil e tribut\u00e1ria do seu neg\u00f3cio. Conte com a ajuda de profissionais qualificados entrando em <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">contato com nossa equipe<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A carga tribut\u00e1ria no Brasil \u00e9 elevada e atrasa muito o desenvolvimento do pa\u00eds, segundo muitos especialistas na \u00e1rea. 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