{"id":24926,"date":"2020-11-18T17:23:50","date_gmt":"2020-11-18T20:23:50","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=24926"},"modified":"2022-12-28T11:42:09","modified_gmt":"2022-12-28T14:42:09","slug":"restituicao-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/restituicao-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Restitui\u00e7\u00e3o do Simples Nacional: O que \u00e9? Receba dinheiro"},"content":{"rendered":"\n

PIS, COFINS, INSS, IRPJ<\/a>, CPP, CSLL e IPI s\u00e3o os impostos que podem ter os valores pagos erroneamente reembolsados por meio da restitui\u00e7\u00e3o do Simples Nacional. Feita via internet, esse processo \u00e9 respaldado por lei e permitido a MEIs, MEs e EPPs participantes desse regime tribut\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A restitui\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u00e9 um processo no qual o contribuinte solicita \u00e0 Receita Federal o reembolso dos tributos que foram pagos erroneamente<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Esse pagamento indevido pode acontecer por diversos motivos, por exemplo, a gera\u00e7\u00e3o da mesma guia de recolhimento duas vezes no mesmo m\u00eas, ato que leva ao pagamento duplicado.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que o Simples Nacional seja um regime tribut\u00e1rio criado para facilitar a rotina e a gest\u00e3o de micro e pequenas empresas, al\u00e9m dos MEIs<\/a>, n\u00e3o \u00e9 raro que situa\u00e7\u00f5es como essas aconte\u00e7am, concorda?<\/p>\n\n\n\n

A boa not\u00edcia \u00e9 que, se a sua empresa passar por essa situa\u00e7\u00e3o, os valores s\u00e3o devolvidos pela Receita Federal<\/strong>, desde que a solicita\u00e7\u00e3o seja feita.<\/p>\n\n\n\n

Confira, neste artigo, o passo a passo para requisitar a restitui\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, quais impostos podem ser ressarcidos, o que acontece quando a sua empresa tem d\u00e9bitos e muitas outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a restitui\u00e7\u00e3o do Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A restitui\u00e7\u00e3o do Simples Nacional consiste na solicita\u00e7\u00e3o de ressarcimento dos impostos <\/strong>pertinentes a esse regime tribut\u00e1rio que, por algum motivo, foram pagos indevidamente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dentro do conceito de \u2018indevidamente\u2019 entende-se, por exemplo, valores calculados a maior, guias que foram pagas duas vezes, entre outros casos.<\/p>\n\n\n\n

Desde o segundo semestre de 2017, o pedido de restitui\u00e7\u00e3o do Simples Nacional se tornou bastante f\u00e1cil de ser realizado, passando a ser feito eletronicamente via internet.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, essa solicita\u00e7\u00e3o de ressarcimento de tributos pagos a mais \u00e9 um direito do contribuinte<\/strong> resguardado pela Lei Complementar 123\/96<\/a>.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n\n\n\n
\"simples-nacional-pagar-menos-tax-return\"<\/figure>\n\n\n\n

Quais impostos eu posso recuperar?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Simples Nacional<\/a> \u00e9 um regime tribut\u00e1rio criado exclusivamente para facilitar a gest\u00e3o e o recolhimento de impostos das empresas que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es ao ano.<\/p>\n\n\n\n

Dentro desse limite, entram as Microempresas (ME), as Empresas de Pequeno Porte (EPP) e os Microempreendedores (MEI).<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o deixe de ler \u201cO Novo Simples Nacional foi aprovado! Veja o que muda para sua empresa!<\/a>\u201d<\/p>\n\n\n\n

Os impostos cobrados nesse regime tribut\u00e1rio s\u00e3o recolhidos por meio do DAS, Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional<\/a>, por\u00e9m, os valores n\u00e3o s\u00e3o fixos.<\/p>\n\n\n\n

Para chegar \u00e0 quantia que deve ser paga, s\u00e3o considerados as notas fiscais emitidas dentro do m\u00eas de c\u00e1lculo (per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o). <\/p>\n\n\n\n

Somado a isso, \u00e9 preciso identificar tamb\u00e9m em qual anexo e faixa do Simples Nacional a empresa se encaixa.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, \u00e9 poss\u00edvel consultar a Tabela do Simples Nacional<\/a> e verificar a al\u00edquota na qual o neg\u00f3cio est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n\n\n\n

Assim, considerando os impostos que s\u00e3o recolhido via DAS, \u00e9 poss\u00edvel solicitar a restitui\u00e7\u00e3o do Simples Nacional dos seguintes tributos:<\/p>\n\n\n\n