<\/p>\nSaiba quanto custa abrir um CNPJ<\/a> no Brasil.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n No Brasil, \u00f3rg\u00e3os do Governo Federal utilizam diferentes modelos de aferi\u00e7\u00e3o para classificar o porte das empresas, e neste artigo vamos explorar este assunto.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante diferenciar o porte da empresa do tipo de empresa: enquanto voc\u00ea mede o tamanho da empresa pelo seu porte (podendo ser Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, etc.), o tipo de empresa indica a forma\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e o tipo de atividade do neg\u00f3cio – e a\u00ed entram as Sociedades Limitadas (LTDA), a Empresa Individual<\/a> de Responsabilidade Limitada (EIRELI<\/a>), e outros que voc\u00ea pode conferir no nosso artigo sobre tipos de empresa. <\/a><\/p>\n\n\n\n O porte da empresa \u00e9 definido por dados financeiros, como a receita bruta, ou dados referentes a capacidade produtiva, como o n\u00famero de funcion\u00e1rios. Para fins de tributa\u00e7\u00e3o e financiamento, o faturamento anual \u00e9 o indicador mais utilizado no Brasil.<\/p>\n\n\n\n No seu cart\u00e3o do CNPJ ir\u00e1 constar o porte da sua empresa. Voc\u00ea definir\u00e1 junto com seu contador quanto sua empresa pretende faturar, no momento da abertura.<\/a> Depois, a cada ano, a Receita Federal verifica o porte a partir da declara\u00e7\u00e3o de faturamento.<\/p>\n\n\n\n Cada institui\u00e7\u00e3o com a qual seu neg\u00f3cio estiver dialogando poder\u00e1 definir o porte por uma \u00f3tica diferente. Embora o faturamento anual seja a refer\u00eancia mais utilizada, mesmo para fins de tributa\u00e7\u00e3o as faixas n\u00e3o s\u00e3o sempre definidas com os mesmo valores. <\/p>\n\n\n\n Em geral o que determina o porte da empresa s\u00e3o dados relativos a algum tipo de movimenta\u00e7\u00e3o financeira do neg\u00f3cio, como o faturamento, por exemplo, ou dados relativos a alguma medida de produtividade, como o n\u00famero de funcion\u00e1rios contratados. <\/p>\n\n\n\n Muitas empresas nascem pequenas e depois crescem, e acabam mudando de porte perante as diferentes classifica\u00e7\u00f5es. \u00c9 importante ter este dado em dia para que o neg\u00f3cio esteja observando a tributa\u00e7\u00e3o correta e tamb\u00e9m para que esteja atendendo a todas as normas legais, que geralmente s\u00e3o criadas conforme o porte da empresa.<\/p>\n\n\n\n A informa\u00e7\u00e3o do porte da empresa, no seu modelo mais \u00fatil para as finalidades pr\u00e1ticas da vida empresarial, consta no cart\u00e3o do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas). <\/p>\n\n\n\n De qualquer forma, cada \u00f3rg\u00e3o com o qual sua empresa se relaciona mant\u00e9m um cadastro em separado (sim, ainda!), e \u00e0s vezes seu CNPJ indica um porte e no outro cadastro acaba constando outra informa\u00e7\u00e3o. \u00c9 bom verificar, especialmente quando este dado \u00e9 que valer\u00e1 para indicar a tributa\u00e7\u00e3o que sua empresa enfrentar\u00e1. <\/p> Para a Receita Federal, o porte da empresa se d\u00e1 a partir da declara\u00e7\u00e3o feita anualmente, considerando o faturamento da matriz e das filiais. Portanto, o porte muda conforme muda este resultado a cada ano – n\u00e3o sendo necess\u00e1rio procedimento espec\u00edfico para altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A import\u00e2ncia do porte da empresa na Receita \u00e9 em especial para aquelas que est\u00e3o enquadradas no regime de tributa\u00e7\u00e3o<\/a> do Simples Nacional: o limite \u00e9 de R$4,8 milh\u00f5es de faturamento, e h\u00e1 diferentes faixas dentro deste regime – quanto menor o faturamento, menor a al\u00edquota. <\/p>\n\n\n\n De qualquer forma, a tributa\u00e7\u00e3o das empresas que n\u00e3o est\u00e3o neste regime tamb\u00e9m se d\u00e1 a partir do faturamento e do porte, podendo ser enquadradas como Lucro Presumido (abaixo de R$78 milh\u00f5es anuais e que n\u00e3o atue em ramos espec\u00edficos, como bancos e empresas p\u00fablicas); ou como Lucro Real, conhecido como \u201cregime geral\u201d, j\u00e1 que vale para todos os casos que n\u00e3o podem optar nem pelo Simples nem pelo Lucro Presumido – e a\u00ed dentro est\u00e3o todas as empresas que tem faturamento maior do que R$78 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n\n\n\n As empresas s\u00e3o divididas entre estes principais portes: <\/p>\n\n\n\n Observamos que, como dito no in\u00edcio do artigo, n\u00e3o existe uma \u00fanica forma para classificar o porte de empresa, sendo utilizados diferentes n\u00fameros do neg\u00f3cio para as classifica\u00e7\u00f5es em diferentes \u00f3rg\u00e3os, conforme explicamos a seguir.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 importante saber que a classifica\u00e7\u00e3o de cada um dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores t\u00eam inten\u00e7\u00e3o de avaliar um tipo de quest\u00e3o diferente, por isso modelos diferentes de aferi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Microempreendedor Individual<\/a> \u00e9 um porte de empresa para abarcar atividades com faturamento at\u00e9 R$ 81 mil por ano – \u00e9 tamb\u00e9m o menor tipo de empresa dispon\u00edvel no Brasil. Pode gerar confus\u00e3o ao empreendedor saber que o MEI \u00e9 ao mesmo tempo um tipo de empresa e define um porte – e esse \u00e9 o \u00fanico caso em que isso ocorre.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 porque na cria\u00e7\u00e3o deste tipo de empresa, j\u00e1 foi definido um porte limite para os neg\u00f3cios que se enquadram nesta categoria. Foi mais uma forma de facilitar o processo de abertura para o MEI, que justamente foi criado para a formaliza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios que, em sua maioria, funcionavam no mercado informal. <\/p>\n\n\n\n O MEI \u00e9 regulado para que atenda especialmente aos menores tipos de neg\u00f3cios, por isso somente podem se registrar nesta categoria as atividades econ\u00f4micas da tabela divulgada anualmente – atualmente s\u00e3o mais de 400 atividades listadas. As atividades que est\u00e3o de fora desta lista ainda podem constituir empresas com somente um s\u00f3cio<\/a>, embora com outro porte.<\/p>\n\n\n\n O porte de Microempresa, por classifica\u00e7\u00e3o de faturamento conforme o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Lei Complementar 123, de 2006, permite atingir at\u00e9 R$360 mil por ano. Conforme comentamos, a classifica\u00e7\u00e3o do faturamento determina o porte e a tributa\u00e7\u00e3o dentro das faixas do Simples Nacional, regime ao qual empresas deste porte podem aderir.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n Al\u00e9m de vantagens no regime de tributa\u00e7\u00e3o<\/a> da Receita Federal, as Microempresas<\/a> contam com outras vantagens junto a diversos programas p\u00fablicos e privados. Em geral, a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzida e as linhas de cr\u00e9dito tem custo menor e prazo estendido.<\/p>\n\n\n\n Pela mesma classifica\u00e7\u00e3o do Estatuto, uma Empresa de Pequeno Porte pode faturar at\u00e9 R$4,8 milh\u00f5es por ano. Embora j\u00e1 com maior faturamento e porte, a Empresa de Pequeno Porte ainda conta com diversos benef\u00edcios e tamb\u00e9m pode ser Optante pelo Simples. <\/p>\n\n\n\n Conforme o faturamento da empresa vai aumentando, \u00e9 preciso verificar qual \u00e9 o melhor regime de tributa\u00e7\u00e3o<\/a> com seu contador. Por incr\u00edvel que possa parecer, nem sempre o Simples \u00e9 a melhor escolha – portanto \u00e9 preciso verificar todas as possibilidades.<\/p>\n\n\n\n Existe um tipo de empresa para o qual n\u00e3o se define porte? Sim, existe. Para a Receita Federal, as empresas podem constar como sem enquadramento por n\u00e3o se encaixarem em nenhum dos portes de empresa colocados, com caracter\u00edsticas bem peculiares. Uma caracter\u00edstica que leva a empresa a entrar na lista das \u201csem enquadramento\u201d \u00e9 ter no quadro societ\u00e1rio outra pessoa jur\u00eddica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Confira a seguir alguns modelos de classifica\u00e7\u00e3o de porte empresarial vigentes, referentes a \u00f3rg\u00e3os do Governo Federal:<\/p>\n\n\n\n A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA) fiscaliza as empresas de setores da sa\u00fade, como produ\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos, limpeza e alimentos. As empresas que necessitam se submeter a esta supervis\u00e3o fazem o pagamento das Taxas de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (TFVS) – que s\u00e3o calculadas conforme o porte da empresa.<\/p>\n\n\n\n No caso da ANVISA, o porte da empresa refere-se a capacidade econ\u00f4mica. A tabela de classifica\u00e7\u00e3o utilizada nesta ag\u00eancia considera o faturamento anual bruto, somando matriz e filiais.<\/p>\n\n\n\nComo definir o porte de uma empresa?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O que determina o porte de uma empresa?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Como consultar o porte de uma empresa?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\")
<\/a><\/div>\n\n\n\nComo mudar o porte da empresa?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os portes de empresas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\n
1. MEI (Microempreendedor Individual)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
2. ME (Microempresa)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n
Saiba quanto tempo demora para abrir um CNPJ<\/a> e se Simples Nacional precisa de contador<\/a>.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n3. EPP (Empresa de Pequeno Porte)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
![\"porte-empresa-no-arvore\"](\"\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/porte-empresa-no-arvore-scaled-e1603398861624.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nEmpresa sem enquadramento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Classifica\u00e7\u00f5es de porte empresarial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
1. ANVISA \u2013 Por Faturamento anual<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
![\"porte-empresa-celular\"](\"\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/porte-empresa-celular-e1603398911966.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\n