{"id":2183,"date":"2020-01-02T00:08:00","date_gmt":"2020-01-02T03:08:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.contabilizei.com.br\/?p=2183"},"modified":"2026-01-21T11:26:07","modified_gmt":"2026-01-21T14:26:07","slug":"nao-sabe-definir-o-tipo-societario-entenda-aqui-como-descobrir-a-natureza-juridica-de-uma-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/nao-sabe-definir-o-tipo-societario-entenda-aqui-como-descobrir-a-natureza-juridica-de-uma-empresa\/","title":{"rendered":"Natureza Jur\u00eddica: O que \u00e9? Lista de tipos societ\u00e1rios a definir"},"content":{"rendered":"\n<p>A <strong>natureza jur\u00eddica<\/strong> \u00e9 um regime jur\u00eddico que define como uma empresa deve funcionar e ser reconhecida legalmente. \u00c9 tamb\u00e9m conhecida como <strong>tipo societ\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Com base na natureza jur\u00eddica, o empreendedor sabe quais s\u00e3o as regras, exig\u00eancias e deveres que os s\u00f3cios da empresa devem seguir. Ou seja, com a natureza jur\u00eddica:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Determina qual o valor do capital social da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Define quais regras e deveres deixam as atividades da empresa dentro da lei;<\/li>\n\n\n\n<li>Estabelece quais benef\u00edcios os s\u00f3cios t\u00eam direito.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Continue a leitura e veja como descobrir a natureza jur\u00eddica de uma empresa, qual o conceito de natureza jur\u00eddica, <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/como-abrir-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>como abrir uma empresa<\/strong><\/a> e escolher sua natureza jur\u00eddica de maneira correta, e mais! Confira aqui.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-e-natureza-juridica\"><strong>O que \u00e9 natureza jur\u00eddica?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Natureza jur\u00eddica<\/strong> \u00e9 um <strong>regime jur\u00eddico<\/strong> que identifica como um neg\u00f3cio ser\u00e1 <strong>reconhecido pela lei<\/strong>. O que define um regime jur\u00eddico \u00e9 a constitui\u00e7\u00e3o da empresa, ou seja: o n\u00famero de s\u00f3cios, a participa\u00e7\u00e3o deles no neg\u00f3cio, o <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-capital-social-e-como-definir-o-valor\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">capital social<\/a> da empresa, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>A natureza jur\u00eddica \u00e9 importante porque:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Indica quais as regras e exig\u00eancias que o neg\u00f3cio deve cumprir; <\/li>\n\n\n\n<li>Define os benef\u00edcios que os s\u00f3cios do neg\u00f3cio t\u00eam direito; <\/li>\n\n\n\n<li>Determina as op\u00e7\u00f5es de regime tribut\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Influencia na sa\u00fade financeira da empresa; <\/li>\n\n\n\n<li>Ajuda o governo a conhecer a realidade empresarial do pa\u00eds.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Sendo assim, saber o que \u00e9 natureza jur\u00eddica de uma empresa e escolher a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa para o seu neg\u00f3cio \u00e9 essencial para manter uma boa gest\u00e3o e evitar problemas com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para descobrir exatamente qual a natureza jur\u00eddica certa para seu neg\u00f3cio, \u00e9 importante conhecer caracter\u00edsticas espec\u00edficas, como os tipos de natureza jur\u00eddica de uma empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"tipos-de-natureza-juridica-de-uma-empresa\"><strong>Tipos de natureza jur\u00eddica de uma empresa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Existem diversas naturezas jur\u00eddicas, mas as cinco principais para os pequenos empreendedores s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ol>\n<li>Microempreendedor Individual (MEI)<\/li>\n\n\n\n<li>Empres\u00e1rio Individual (EI)<\/li>\n\n\n\n<li>Sociedade An\u00f4nima (S\/A)<\/li>\n\n\n\n<li>Sociedade Simples Limitada <\/li>\n\n\n\n<li>Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A forma mais simples e r\u00e1pida de empreender \u00e9 ser Microempreendedor Individual, ou MEI. Isso porque com o MEI \u00e9 poss\u00edvel abrir um CNPJ de forma r\u00e1pida, online e gr\u00e1tis. <\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, com o MEI voc\u00ea pode emitir notas fiscais pelos produtos ou servi\u00e7os prestados e pagar os impostos de uma s\u00f3 vez em uma \u00fanica guia.&nbsp;<\/p><div id=\"conta-4089508648\" class=\"cta-bulk ga-cta-imagem-conteudo conta-cont-6p-cta-bulk conta-entity-placement\" style=\"margin-top: 30px;margin-bottom: 30px;\"><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" aria-label=\"01\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg 615w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01-300x146.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 615px) 100vw, 615px\" width=\"615\" height=\"300\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div>\n\n\n\n<p>No entanto, n\u00e3o s\u00e3o todas as empresas ou profiss\u00f5es que se encaixam no MEI. Tamb\u00e9m existem restri\u00e7\u00f5es, por exemplo: <\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>O MEI n\u00e3o pode ter uma renda bruta anual maior que R$ 81 mil;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o pode empregar mais de um funcion\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o pode ser s\u00f3cio em outras empresas;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio ficar atento \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/atividades-mei-tabela\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Tabela de Atividades Permitidas<\/strong><\/a>, pois se a atividade do seu neg\u00f3cio n\u00e3o estiver inclu\u00edda na lista, voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 ser MEI mesmo que obede\u00e7a aos outros requisitos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Empres\u00e1rio Individual (EI)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Sigla para &#8220;<a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/empresario-individual\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Empres\u00e1rio Individual<\/a>&#8221; ou &#8220;Empresa Individual&#8221;, o EI \u00e9 semelhante ao MEI no sentido de ser uma empresa de apenas um \u00fanico dono e sem s\u00f3cios.&nbsp;Al\u00e9m disso, n\u00e3o existe um capital social m\u00ednimo para atuar como Empres\u00e1rio Individual.<\/p>\n\n\n\n<p>O EI n\u00e3o pode separar seu patrim\u00f4nio pessoal do patrim\u00f4nio empresarial. Ou seja: o empres\u00e1rio pode responder com o seu patrim\u00f4nio pessoal pelas obriga\u00e7\u00f5es da empresa.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>A Contabilizei \u00e9 l\u00edder em abertura de empresa no Brasil e pode te ajudar a abrir o seu CNPJ de&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/firma-individual\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">empres\u00e1rio individual<\/a>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sociedade An\u00f4nima (S\/A)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Outra forma de sociedade \u00e9 a Sociedade An\u00f4nima, ou S\/A. Esse modelo n\u00e3o possui s\u00f3cios, mas sim acionistas. Isso acontece pois, ao inv\u00e9s de cotas, divide-se o capital em a\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n<p>Por esse motivo, os acionistas podem comprar e vender suas a\u00e7\u00f5es livremente. Esse tipo de natureza jur\u00eddica geralmente \u00e9 escolhido por grandes corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda dentro da S\/A, h\u00e1 duas modalidades: <\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Capital aberto<\/strong>: que permite vender a\u00e7\u00f5es na bolsa de valores; <\/li>\n\n\n\n<li><strong>Capital fechado<\/strong>: que n\u00e3o compra ou vende a\u00e7\u00f5es para o p\u00fablico geral. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o negociadas com \u201cconvidados\u201d ou ent\u00e3o para outros s\u00f3cios ou acionistas j\u00e1 envolvidos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sociedade Simples Limitada<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A Sociedade Simples Limitada \u00e9 um tipo de natureza jur\u00eddica que faz parte da Sociedade Simples. Ou seja: uma modalidade de empresa prestadora de servi\u00e7os, formada por dois ou mais s\u00f3cios do mesmo ramo. <\/p>\n\n\n\n<p>Esse modelo geralmente \u00e9 escolhido por profissionais que atuam com atividades intelectuais e de cooperativa. Por exemplo: m\u00e9dicos, dentistas, advogados, contadores, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>A Sociedade Simples Limitada \u00e9 uma esp\u00e9cie de Ltda., pois conta com a separa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nios pessoais dos empresariais. Ou seja: protege os bens dos s\u00f3cios em caso de d\u00edvidas da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, temos a <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/sociedade-limitada-unipessoal-mp-881-o-que-muda\/\"><strong>Sociedade Limitada Unipessoal<\/strong><\/a>, ou SLU, que \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u201cmistura\u201d entre os tipos de natureza jur\u00eddica de uma empresa. <\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, assim como o EI, a SLU n\u00e3o tem valor m\u00ednimo de capital social e \u00e9 composta por apenas um dono. E assim como uma Ltda., os patrim\u00f4nios do dono s\u00e3o protegidos e separados dos patrim\u00f4nios da empresa. <\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, a SLU une algumas das melhores caracter\u00edsticas de cada um desses diferentes <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/entenda-quais-sao-os-tipos-de-empresa-para-abrir-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">tipos de empresas<\/a>, dando mais liberdade e at\u00e9 mais agilidade ao empreendedor.<\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 em d\u00favida sobre ter ou n\u00e3o ter s\u00f3cios no momento de <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">abrir empresa<\/a>? Confira esse v\u00eddeo preparado pelos nossos especialistas.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"2 - Empresa individual ou com s\u00f3cio, o que \u00e9 melhor?\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/71AP0KQ41g4?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"para-que-serve-a-natureza-juridica\"><strong>Para que serve a natureza jur\u00eddica?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A natureza jur\u00eddica serve para estabelecer quais s\u00e3o os deveres e as obriga\u00e7\u00f5es que os s\u00f3cios de uma empresa devem seguir. Ela tamb\u00e9m serve para garantir que a empresa esteja operando dentro da lei e para que o governo conhe\u00e7a os tipos de empresa que existem no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-escolher-a-natureza-juridica\"><strong>Como escolher a natureza jur\u00eddica?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A escolha da natureza jur\u00eddica deve ser feita com cuidado, considerando fatores como: a <strong>quantidade de s\u00f3cios<\/strong>, <strong>participa\u00e7\u00e3o <\/strong>de cada s\u00f3cio, <strong>capital social<\/strong>, regime tribut\u00e1rio e <strong>responsabilidade<\/strong> sobre as <strong>d\u00edvidas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, a melhor forma de escolher a natureza jur\u00eddica \u00e9 entender se a empresa ter\u00e1 s\u00f3cios ou um \u00fanico dono. Caso tenha s\u00f3cios, definir qual ser\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de cada um na empresa. <\/p>\n\n\n\n<p>Depois, confira se a melhor op\u00e7\u00e3o para a sua realidade \u00e9 proteger ou n\u00e3o os bens pessoais dos bens da empresa. Tamb\u00e9m vale entender qual o valor de investimento dispon\u00edvel, para caso haja um valor de capital social m\u00ednimo.  <\/p>\n\n\n\n<p>Levando em conta todos esses fatores, voc\u00ea poder\u00e1 escolher a natureza jur\u00eddica mais adequada e vantajosa. \u00c9 importante lembrar que essa escolha ser\u00e1 informada no momento de abertura da empresa, pois ela deve constar no <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/contrato-social\/\">contra<\/a><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/contrato-social\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">t<\/a><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/contrato-social\/\">o social<\/a> da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m vale ressaltar que todo esse processo deve ser feito, ou pelo menos acompanhado, por um escrit\u00f3rio de contabilidade para evitar erros, atrasos ou multas. <\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea quer fazer isso de maneira pr\u00e1tica e descomplicada, confira aqui com a Contabilizei o que \u00e9 a <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-contabilidade-online-como-ela-ajuda-as-pessoas-juridicas\/\"><strong>contabilidade online<\/strong><\/a> e como ela pode te ajudar com tudo isso!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"onde-encontrar-a-natureza-juridica\"><strong>Onde encontrar a natureza jur\u00eddica?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para encontrar a natureza jur\u00eddica de uma empresa, voc\u00ea pode:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Consultar o contrato social da empresa, que pode ser acessado atrav\u00e9s do site da Junta Comercial;<\/li>\n\n\n\n<li>Conferir o Cart\u00e3o CNPJ; <\/li>\n\n\n\n<li>Acessar o Portal da Transpar\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Usar o <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/consulta-cnpj-cartao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Consultor de CNPJ<\/a> da Contabilizei.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essas s\u00e3o as principais formas de encontrar a natureza jur\u00eddica da sua empresa depois que ela j\u00e1 est\u00e1 aberta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A natureza jur\u00eddica de uma empresa define exatamente quais tipos de exig\u00eancias e normas os s\u00f3cios ter\u00e3o que obedecer. Saiba mais<\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":12248,"comment_status":"open","ping_status":"close","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[259],"tags":[],"cta-tags":[169],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Natureza Jur\u00eddica: O que \u00e9? 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