{"id":1520,"date":"2024-05-03T10:09:56","date_gmt":"2024-05-03T13:09:56","guid":{"rendered":"http:\/\/blog-dev-novo.contabilizei.com\/lucro-presumido\/"},"modified":"2026-01-22T15:31:28","modified_gmt":"2026-01-22T18:31:28","slug":"lucro-presumido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/lucro-presumido\/","title":{"rendered":"Lucro Presumido: o que \u00e9, al\u00edquotas e tabela de impostos"},"content":{"rendered":"\n

O Lucro Presumido \u00e9 um regime tribut\u00e1rio no qual a Receita Federal estima o lucro de uma empresa considerando um percentual fixo da receita bruta (ou seja, do faturamento), em vez de considerar o lucro real do neg\u00f3cio. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

As al\u00edquotas desse percentual fixo sobre o faturamento (chamada de “presun\u00e7\u00e3o de lucro”) variam conforme a atividade econ\u00f4mica<\/strong> da empresa e servem para simplificar a apura\u00e7\u00e3o do IRPJ<\/strong> (Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica) e da CSLL<\/strong> (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido), uma vez que se presume que uma determinada margem de faturamento \u00e9 lucro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, a empresa n\u00e3o precisa comprovar o lucro efetivo (cont\u00e1bil) para fins fiscais, exceto quando essa comprova\u00e7\u00e3o estiver prevista na legisla\u00e7\u00e3o e\/ou no Contrato Social do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

O Lucro Presumido \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel para a maioria das empresas brasileiras, desde que cumpram os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Faturamento<\/strong>: a receita bruta total no ano anterior deve ter sido igual ou inferior a R$78 milh\u00f5es<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
  2. Atividade<\/strong>: n\u00e3o atuar em segmentos<\/strong> como bancos, seguradoras, cooperativas de cr\u00e9dito<\/strong>, etc. O Lucro Presumido tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido para empresas que usufruam de benef\u00edcios fiscais espec\u00edficos, como a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    A op\u00e7\u00e3o pelo Lucro Presumido \u00e9 feita por meio do pagamento do primeiro Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF) do IRPJ do ano<\/strong>, utilizando o c\u00f3digo de receita correspondente a esse regime. Feita essa op\u00e7\u00e3o, a empresa permanecer\u00e1 do Lucro Presumido durante todo o ano-calend\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O Lucro Presumido \u00e9 uma das tr\u00eas formas de apura\u00e7\u00e3o de impostos no Brasil, ao lado do Lucro Real<\/a> e do Simples Nacional<\/a>. Cada regime tem regras e vantagens espec\u00edficas, e a escolha correta pode impactar diretamente no valor dos impostos pagos por uma empresa.<\/p>\n\n\n\n

    Importante:<\/strong> com a publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba224, sancionada no fim 2025, h\u00e1 mudan\u00e7as significativas para empresas de m\u00e9dio e grande porte do Lucro Presumido a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/strong> As principais altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1.  Aumento da base de c\u00e1lculo:<\/strong> empresas com faturamento maior que R$5 milh\u00f5es no ano pagar\u00e3o mais imposto sobre o valor excedente<\/strong>. A lei determina um acr\u00e9scimo de 10% nos percentuais de presun\u00e7\u00e3o sobre a receita que ultrapassar esse limite;<\/li>\n\n\n\n
    2. Restri\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es de PIS e COFINS:<\/strong> a partir de 2026, acaba a \u201cal\u00edquota zero\u201d total para diversos setores.<\/strong> A nova regra estabelece que benef\u00edcios fiscais de redu\u00e7\u00e3o a zero ou isen\u00e7\u00e3o ser\u00e3o convertidos em tributa\u00e7\u00e3o de 10% da al\u00edquota cheia. <\/li>\n\n\n\n
    3. Transpar\u00eancia e validade:<\/strong> novos benef\u00edcios fiscais ter\u00e3o validade m\u00e1xima de 5 anos e exigir\u00e3o contrapartidas de desempenho (ou seja, metas) da empresa<\/strong>, al\u00e9m de divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos benefici\u00e1rios no Portal da Transpar\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Continue a leitura e saiba mais sobre o Lucro Presumido.<\/p>\n\n\n\n

      O que \u00e9 e como funciona o Lucro Presumido?<\/strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      O Lucro Presumido \u00e9 um regime tribut\u00e1rio simplificado, no qual a empresa calcula e paga o Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ)<\/a> e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) com base em uma margem de lucro<\/a> estimada pela Receita Federal. <\/p>\n\n\n\n

      A Receita Federal define percentuais (al\u00edquotas) que variam conforme a atividade econ\u00f4mica da empresa. Sobre o faturamento trimestral, aplica-se essa al\u00edquota para encontrar o \u201clucro presumido\u201d sobre o qual incidir\u00e3o os impostos.<\/p>

      \"\"<\/a><\/div>\n\n\n\n

      As al\u00edquotas de presun\u00e7\u00e3o padr\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n