Tributação de lucros e dividendos: empresas que continuam isentas
03/09/2021
Com a reforma do Imposto de Renda, a tributação de lucros e dividendos deverá ser de 15%. Mas há algumas exceções na regra. Veja a seguir quais empresas ficariam isentas.
• Micro e pequenas empresas do Simples Nacional. • Empresas do lucro presumido com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões/ano. • Fundos de previdência complementar.
• Empresas participantes de uma holding quando um conglomerado de empresas está sob controle societário comum.
• Empresas que recebem recursos de incorporadoras imobiliárias sujeitas ao regime de tributação especial de patrimônio de afetação.
O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e seguirá agora para o Senado. Se for aprovado e sancionado, vai entrar em vigor em 2022.