Tributação de lucros e dividendos: veja o que muda com o novo projeto de lei.
COMO ERA?
Desde 1995 a distribuição de lucros não é tributada no Brasil. Anteriormente, a alíquota sobre lucros e dividendos era de 15%.
ISENÇÃO TOTAL
Atualmente, as empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real fazem a distribuição do lucro sem precisar pagar imposto algum.
PROPOSTA
O projeto propõe a cobrança de uma alíquota de 20% sobre lucros e dividendos - empresas do Simples Nacional continuam isentas.
LIMITE PARA EMPRESAS
Micro e pequenas empresas também ficariam isentas da tributação, mas apenas até o limite de R$ 20 mil por mês por beneficiário.
MUDANÇAS DE ÚLTIMA HORA
O relatório preliminar previa a taxação de 20% também a empresas do Simples Nacional. Porém, essa proposta foi retirada a pedido de empresários.
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