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União libera R$ 5 bi para crédito a MEI, Micro e Pequenas empresas através de maquininha de cartão

Atualizado em 30 set 2020

Desde o dia 28 (segunda-feira), os microempreendedores individuais (MEI), as Micro e Pequenas empresas possuem uma nova linha de crédito – com a chegada da primeira parcela de R$ 5 bilhões do programa emergencial de acesso ao crédito – para saque via maquininhas de cartão em função da pandemia do COVID-19. O limite de faturamento para as empresas obterem o crédito é de até R$ 4,8 milhões por ano.

Aprovada dentro do pacote de medidas emergenciais de apoio ao micro e pequenas empresas – além do micro empresário individual – a liberação dos valores aconteceu a partir de resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) que ampliou, na última semana, o escopo e o prazo para que instituições financeiras reduzam o provisionamento de recursos em caixa para operações de crédito emergencial. Com a necessidade de uma reserva menor, os bancos e demais instituições ampliam suas possibilidades de crédito, principalmente nesta modalidade.

O Peac-Maquininhas oferece inicialmente até R$ 10 bilhões de recursos da União, liberados em duas parcelas de R$ 5 bilhões e foi instituído pela Lei 14.042 em vigor desde 19 de agosto. A partir dela, os micro e pequenos podem contrair empréstimos, fornecendo como garantia os recebíveis futuros, originados nas máquinas de cartão de crédito e débito.

Conforme divulgamos anteriormente no Blog da Contabilizei  o valor do crédito está limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviços recebidos pela empresa nas maquininhas de cartão, até o valor máximo de R$ 50 mil. O fator de medida é calculado com base no período de 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, no período anterior à pandemia.

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Recursos novos com garantia facilitada

Além dos recebíveis originados nas maquininhas, as operações de crédito têm garantia do Tesouro Nacional que sustenta as operações possibilitando o lastro às instituições financeiras.Os bancos, nesta modalidade de empréstimo,  estão proibidos de pedir garantias adicionais, avalista ou fiança de quem está contratando. 

A expectativa é que com as facilidades estendidas, até o encerramento do programa, em 31 de dezembro, o Peac-Maquininhas cumpra seu papel de fomento e empreste 100% do valor disponibilizado pelos cofres da União. Cada operação terá juros de 6% ao ano e poderá ser pagas em 30 parcelas mensais com carência de 6 meses para o primeiro pagamento. Nesta modalidade, não pode haver cobrança de tarifas ou exigência de compra de outro produto da instituição para a tomada do empréstimo.

O crédito já estará disponível para MEI, Micro e Pequenas empresas a partir do dia 01 de outubro (quinta-feira) nos canais de atendimento e nas máquinas de cartão utilizadas pelas instituições financeiras habilitadas ao programa. Confira no site do BNDS – banco de fomento operador do programa – se a sua instituição financeira está habilitada à modalidade.

Passo a passo para ter acesso ao crédito

  1. Certifique-se que sua empresa teve faturamento no período anterior a pandemia dentro do estipulado pelo programa.
  2. Faça o cálculo de qual a sua necessidade e alinhe sua expectativa de acordo com seus recebíveis futuros em máquinas de cartão.
  3. Veja se sua instituição financeira está habilitada pelo BNDS. Se não estiver, procure uma que esteja.
  4. Solicite o empréstimo nos canais de atendimento ou na própria máquina de cartão de crédito / débito.
  5. Receba na sua conta o empréstimo na sua conta.
  6. Programe seu fluxo de caixa. Você terá 6 meses para começar a pagar, com juros de 6% ao ano.

Fonte: Agência Brasil

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