O Fim do Emissor Gratuito NF-e da SEFAZ: como continuar a emitir nota fiscal eletrônica?



Entenda o fim do emissor de NF-e do Governo e veja como resolver essa situação e continuar a emitir nota fiscal eletrônica.


Fim do emissor gratuito da Sefaz:

A partir de janeiro de 2017 o emissor gratuito de NF-e (nota fiscal eletrônica) da Sefaz não será mais atualizado e, além disso, o download não estará mais disponível para novos usuários. A notícia da Secretaria da Fazenda - Governo do Estado de São Paulo foi publicada e é válida para todos os Estados.

Basicamente, isso quer dizer que quem utilizar o emissor Gratuito NF-e da Sefaz, precisa buscar um outro emissor ainda esse ano. Essa descontinuidade impacta tanto em quem emite NF-e (notas fiscais eletrônicas), quanto quem emite CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico).

Mas, fique tranquilo, estamos aqui pra te ajudar a entender e resolver essa situação.

Por que a Sefaz descontinuou seu Emissor Gratuito de NF-e?

O objetivo do emissor NF-e gratuito da Sefaz ser oferecido era incentivar a utilização do padrão eletrônico de emissão, ou seja, fazer com que todos passassem a emitir nota fiscal eletrônica e não mais no papel. Segundo a própria Secretaria da Fazenda, de 2006 pra cá, a maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e migrou para outras soluções, como algum emissor de NF-e pago, programas instalados no computador ou até mesmo soluções próprias.

A própria Secretaria recomendou que o contribuinte passe a buscar por novas alternativas para emitir nota fiscal eletrônica desde já, pois mesmo quem já tem o sistema instalado será prejudicado com a falta de atualizações:

  • falta de campos necessários para emitir uma nota fiscal eletrônica;
  • erro de transmissão das informações;
  • falta de acesso ao suporte.
Fim do Emissor Gratuito NF-e da SEFAZ.

Como emitir NF-e daqui pra frente?

Já existem alternativas no mercado para substituir essa ferramenta, desde as mais básicas até mais completas, entre pagas e gratuitas. Inclusive, nós da Contabilizei temos um emissor gratuito de NF-e disponível.

Fizemos também um post com 5 pontos importantes na hora de emitir uma NF-e.
Independente da alternativa escolhida, você precisa passar por 3 etapas importantes:

1. Credenciamento no Sefaz

Geralmente esse cadastro é simples e costuma variar conforme o Estado. Você precisará formalizar o Requerimento de Credenciamento para emissão de NF-e, onde deverá selecionar a inscrição estadual (CAD/ICMS) de todos os seus estabelecimentos que emitirão NF-e. Feito o Requerimento, o Ambiente de Homologação estará liberado para testes. Parece bem complicado, mas no site da Secretaria da Fazenda do seu Estado você encontra informações sobre como se credenciar, didaticamente.

2. Certificado Digital

Para emitir numa nota fiscal eletrônica, você precisa ter um certificado digital (e-cnpj) que vai validar sua assinatura como empresa. Ele é uma assinatura eletrônica que contém validade jurídica, identificando e protegendo a transferência de informações por meio eletrônico. Existem várias certificadoras no mercado autorizadas pela ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Fizemos um tutorial ensinando como obter seu próprio certificado digital.

A Contabilizei tem parceria com a Soluti, nossos clientes têm 25% de desconto na compra de Certificado Digital. Você também pode usar uma certificadora de sua preferência.

3. Cadastre suas informações no novo emissor

Esse cadastro varia conforme a alternativa escolhida, mas em geral você precisa informar dados como CNPJ, Inscrição Estadual, Regime Tributário e outras informações. Depois dessa configuração, já pode voltar a emitir notas.

Emissor NF-e Contabilizei

Pensando em manter o custo zero com emissão de nota fiscal, lançamos um Emissor nf-e gratuito. Nossa plataforma é 100% online, não precisa instalar nada, só precisa de um computador com acesso a internet e um certificado A1. O emissor gratuito de NF-e da Contabilizei substitui o emissor do Governo que sairá de circulação. Por se tratar de uma empresa de contabilidade online, o emissor foi desenvolvido por contadores e tem a intenção de ser fácil de usar. É o único que oferece suporte de contadores, além de preenchimento automático inteligente de boa parte dos campos da nota fiscal, o que significa um menor risco de erros na emissão.

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