Como funciona o recolhimento do INSS Patronal para Pessoa Jurídica?

| Atualizado em 06/12/20 | 5 minutos de leitura

Quer saber como funciona o recolhimento do INSS para Pessoa Jurídica? Muita gente não sabe, quem possui uma empresa também pode e deve contribuir com esse benefício. O valor e as regras da contribuição variam de acordo com o regime tributário em que o CNPJ está enquadrado.


A obrigatoriedade do INSS para Pessoa Jurídica é uma questão importante, afinal, é preciso ter atenção a esse ponto para manter o CNPJ em dia com a legislação e ainda ter a possibilidade de contar com os benefícios do Governo nos momentos em que tiver direito. 

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o imposto responsável por formar o patrimônio da Previdência Social. Ou seja, trata-se de um seguro público que tem o objetivo de assegurar a aposentadoria e fornecer benefícios aos cidadãos brasileiros.

Dessa forma, é fundamental entender como funciona o recolhimento do INSS em cada caso. Continue a leitura deste texto e saiba mais sobre a diferença do pagamento do INSS por enquadramento do regime tributário da Pessoa Jurídica! 

A obrigatoriedade do INSS para Pessoa Jurídica

A contribuição para o INSS tem caráter tributário e é uma determinação legal para todas as Pessoas Jurídicas. Isso significa que deixar de fazer o recolhimento pode levar a penalidades como multas, bloqueios de certidões e muitos outros problemas com a Receita Federal e outros órgãos do governo.

A alíquota do INSS para Pessoa Jurídica — ou seja, o valor a ser pago — é de 11% descontado sobre o pró-labore.

Agora vamos mostrar as principais diferenças do INSS por regime tributário.

As diferenças do pagamento do INSS por regime tributário

As regras de recolhimento do INSS para Pessoa Jurídica variam de acordo com o regime de tributação adotado. Entenda as diferenças a seguir.

Quem paga o simples Nacional tem que pagar INSS?

As empresas enquadradas no Simples Nacional, em regra geral, recolhem o INSS Patronal dentro do DAS (Documentação de Arrecadação do Simples Nacional).

DAS INSS - Pessoa Juridica

Já as atividades do anexo IV (alguns exemplos: serviços de vigilância, conservação, limpeza e advocatícios), são diferentes e recolhem como as empresas de regime normal, devendo aplicar 20% de INSS patronal sobre a folha de pagamento.

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Dessa forma, apenas as atividades relacionadas ao Anexo IV do Simples Nacional pagal INSS fora da DARF do Simples.

INSS para Lucro Real e Lucro Presumido

As empresas não optantes pelo Simples Nacional recolhem 31% de INSS sobre o valor do pró-labore, sendo:

  • Recolhimento de 11% a parte do empregado;
  • Recolhimento de 20% a parte Patronal.

INSS para MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) deve recolher os impostos mensalmente, por meio de uma guia própria chamada Documento de Arrecadação do Simples do MEI (DAS-MEI). Ela é paga online e o valor depende do tipo de atividade exercida:

  • comércio e indústria — R$ 50,90;
  • serviços — R$ 54,90;
  • comércio e serviços — R$ 55,90.

Essa guia também inclui a contribuição ao INSS, garantindo o direito de receber os benefícios previdenciários.

Entretanto, quando o MEI contrata um colaborador, é obrigado a pagar o equivalente a 3% do seu salário para a previdência social. Além disso, o funcionário também recolhe o percentual de acordo com o salário, podendo variar entre 8% e 11%.

A importância do contador no recolhimento do INSS

Se você deseja evitar problemas com o recolhimento do INSS, é altamente recomendado contar com um bom serviço de contabilidade. Afinal, somente dessa forma você terá total certeza de que estará cumprindo a legislação, o que evita problemas futuros com a Receita Federal.

A Contabilizei é uma empresa que busca simplificar a sua contabilidade, facilitando o cumprimento da legislação, o pagamento de tributos e diversas outras tarefas do dia a dia de todo PJ.

A partir de uma plataforma online, as informações podem ser acessadas de forma simples e intuitiva. Dessa forma, você ganha muito mais agilidade e eficiência para executar as burocracias que fazem parte da manutenção de qualquer CNPJ e pode se dedicar às outras tarefas do seu negócio.

Na Contabilizei, você ainda tem muita flexibilidade na hora de contratar o plano mais adequado para as necessidades da sua empresa.

Também não podemos deixar de mencionar que até nos planos mais básicos sempre estará à sua disposição um suporte de alta qualidade. É a tecnologia andando lado a lado com a sua contabilidade.

Como você viu, o INSS para pessoa jurídica é uma questão importante para garantir o cumprimento da lei e ter direito aos benefícios previdenciários. Entretanto, é importante ter ao seu lado o apoio de um bom serviço de contabilidade, para que você faça tudo corretamente e de forma mais fácil, econômica e segura.

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Charles Goularte

Escrito por:

Charles Goularte

Charles é formado em contabilidade pela FAE Centro Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios. Depois de começar sua carreira como contador, trabalhou por 14 anos em uma empresa de logística como superintendente de negócios e diretor, até chegar à Contabilizei na gestão de atendimento ao cliente, operações contábeis e serviços.

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