Super Simples Nacional
para micro e pequenas empresas

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Tudo o que você precisa saber sobre as mudanças no simples nacional


Acompanhe as alterações do simples para 2016

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Contexto

Na útlima quinta-feira (07/08/2014), a proposta (PLP 221/12) que atinge cerca de 450 mil micro e pequenas empresas de 142 atividades foi aprovada. A partir de 2015, essas empresas passarão a ter acesso ao Simples Nacional ou Supersimples, o sistema simplificado de tributos que unifica em uma guia única oito impostos federais, estaduais e municipais.

Esta ampliação marca mais um passo importante rumo à desburocratização e facilita o dia a dia de milhares de prestadores de serviço. Apesar da euforia inicial, é preciso analisar muito bem as mudanças e estudar se a opção de enquadramento no simples nacional realmente será vantajosa para sua empresa.

Principais mudanças

- Todo prestador de serviço pode solicitar o enquadramento no simples: o pedido de enquadramento no programa passa a ser por faturamento e não mais por tipo de atividade. O limite de faturamento é de R$ 3,6 milhões no ano.

- Novas atividades incluídas: Mais de 142 atividades estão aptas a solicitar o enquadramento no simples.

- Criação da tabela VI: A grande maioria das novas atividades permitidas serão inclusas nesta tabela que possui alíquotas de imposto entre 16,93% a 22,45% do faturamento mensal.

Obs.: não custa lembrar, mas empresas já enquadradas no simples NÃO sofreram alteração.

Os grandes beneficiados

- Serviços de advocacia: enquadram no anexo IV, com alíquota inicial de 4,5% sobre o faturamento;

- Corretores de seguros e Fisioterapia: enquadram no anexo III, com alíquota inicial de 6% sobre o faturamento.

Obs.: ops...estava querendo encontrar sua empresa nesta lista dos grandes benefíciados? Eu também, mas vamos analisar um pouco mais.

O novo ANEXO VI

Todas as demais novas atividades permitidas no simples enquadram-se no ANEXO VI.

Alíquota inicial: 16,93% (isso mesmo)

Para a maioria das micro e pequenas empresas que exercem as atividades permitidas neste anexo, o enquadramento no simples poderá não ser uma escolha econômico-financeira interessante. Hoje, inclusive as empresas do lucro presumido que sofrem a maior carga de impostos possuem alíquota de 16,33%, menores que o ANEXO VI.

Quando solicitar enquadramento ao simples no ANEXO VI sem pensar muito ;)

- Sua empresa possui funcionários e a alíquota de ISS (imposto municipal) é de 5%.

Quando é necessário analisar a situação antes de solicitar enquadramento ao simples no ANEXO VI

- Sua empresa possui funcionários e a alíquota de ISS (imposto municipal) é MENOR que 5%;

- Sua empresa NÃO possui funcionários;

- Sua empresa fatura acima de R$ 180.000 por ano;

- A alíquota de ISS é INFERIOR a 5%;

- Demais casos, consulte o seu contador.

Pesquisa para revisão das tabelas de tributação (possibilidade)

De acordo com a SMPE, órgão ligado à Presidência da República, foi encomendada uma pesquisa a algumas instituições (FGV, Universidade de São Paulo e Insper) para rever as tabelas de tributação para as empresas do programa e fazer uma análise sobre os impactos na arrecadação.

O resultado deve ser apresentado em 90 dias, quando será enviada uma nova proposta ao Congresso Nacional.

Obs.:Por enquanto, o que vale é o que está aprovado.

Confira a lista de atividades no ANEXO VI:

- medicina, inclusive laboratorial e enfermagem;

- veterinária;

- odontologia;

- psicologia, psicanálise, terapia ocupacional;

- acupuntura;

- podologia;

- fonoaudiologia;

- clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;

- serviços de comissaria de despachantes;

- serviços de tradução e de interpretação;

- engenharia;

- arquitetura;

- medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia;

- testes, suportes e análises técnicas e tecnológicas;

- pesquisas;

- design, desenho;

- agronomia;

- representação comercial;

- perícia, leilão e avaliação;

- auditoria;

- economia;

- consultoria;

- gestão, organização, controle e administração;

- jornalismo e publicidade;

- agenciamento – exceto de mão de obra;

- outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural.

Saiba mais:

- Tudo sobre o que você precisa saber sobre o Simples Nacional

- Como solicitar o Enquadramento no Simples Nacional

- Tabelas e Alíquotas de impostos do Simples Nacional

Conclusão

Mais do que um pequeno avanço rumo à desburocratização, a ampliação do programa representa uma conquista do principal motor de crescimento de qualquer economia: as micro e pequenas empresas.

No entanto, a grande maioria das novas atividades ainda terão alíquotas "pesadas", principalmente para as empresas que não possuem uma folha de pagamentos muito significativa.

Por isso, se nada mudar com a revisão das tabelas, é preciso uma análise caso a caso antes de solicitar o enquadramento no simples nacional em janeiro de 2015.