CNAE: 5011-4/02

Transporte marítimo de cabotagem - passageiros

check Incluído no Simples Nacional

A Contabilizei não atende este CNAE

O CNAE 5011-4/02 pode ser MEI?

Não, o CNAE 5011-4/02 - Transporte marítimo de cabotagem - passageiros, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e saiba como abrir a sua microempresa.

Esta atividade está enquadrada em: Anexo III

Alíquota Anexo III: De 6% ate 33%

Atividades que compreendem:

  • - O transporte marítimo de cabotagem de passageiros, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima
  • - O transporte marítimo de cabotagem de passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores
  • - A exploração do transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro
  • - O fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de passageiros

Atividades que não compreendem

  • - A navegação de apoio marítimo e portuário (5030-1/01) e (5030-1/02)
  • - O transporte de passageiros em embarcações de menor porte destinadas a passeios turísticos em águas costeiras (5099-8/01)

Lista de Descritores:

Através dos Descritores você poderá encontrar o CNAE mais adequado para o seu novo negócio. Para chegar ao resultado esperado, identifique as atividades em palavras que representam o que você vai realizar no seu CNPJ. Utilize o espaço abaixo e o nosso Consultor responderá conforme o que você escrever. Em caso de retorno negativo, tente palavras similares até chegar ao número do CNAE que melhor representa o seu empreendimento.

Encontramos 5 atividades relacionadas a esse CNAE:

Descrição

  • Embarcações com tripulação para transporte hidroviário de passageiros, no litoral; locação ou aluguel de
  • Transporte aquaviário de passageiros, regular e não regular no litoral
  • Transporte hidroviário de passageiros no litoral
  • Transporte marítimo de cabotagem - passageiros
  • Embarcações com tripulação para transporte aquaviário de passageiros, no litoral; locação ou aluguel de

"Atenção: Esta ferramenta foi criada para ajudar você usuário a encontrar a melhor atividade para abrir sua empresa, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, e não dispensa a necessidade da contratação de um contador para sua empresa. Confira aqui nosso material sobre a obrigatoriedade da contratação de um contador na abertura de sua empresa. Confira nossos planos"

Fonte: LC 123/2006 com alterações posteriores. Resolução CGSN 140/2018. CONCLA/IBGE - Tabela de CNAEs.